DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300000-6-4, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Banabuiú, no dia 27/09/2023, a fim de acompanhar os representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), as obras do Projeto Malha 
D’água em Banabuiú, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 
43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe II, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, a 
viajar as cidades de Barbalha e Juazeiro do Norte, no período de 04 a 05.10.2023 em Barbalha e 06 à 07.10.2023 em Juazeiro do Norte, a fim de participar 
da conferência de segurança alimentar, visita ao Projeto Acolher, visita as entidades do Ceará sem Fome. concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% nos dias 06 à 07.10.2023, no valor total de R$ 332,95 (trezentos e trinta e dois 
reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO CAMILO CARVALHO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, a viajar a cidade de Acopiara, no dia 28.09.2023, a fim da inauguração da areninha, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000560, desta autarquia, 
a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE no dia 28/09/2023, o Superintendente Supervisionar Obras da Avenida do Contorno de Juazeiro do Norte, 
Missão Velha e Crato, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acréscimo 20%,totalizando R$ 
52,57(Cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, que exerce a função de Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas 
Fiscais, matrícula funcional nº 497.762.1.7, a viajar ao município de Itapajé - Ce, no dia 28 de agosto de 2023, a fim de participar do WORKSHOP DE 
CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300000-6-4, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Aracati, no período de 19 a 20/09/2023, a fim de participar da 4ª Reunião Ordinária dos Comitês de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 1½ (uma diária e 
meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300000-6-4, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Iguatu, no período de 21 a 22/09/2023, a fim de participar da 71ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe - CSBGAJ, 
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 5%, no valor total de R$ 
138,00 (cento e trinta e oito reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe II, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2023, a fim de participar do Encontro 
semestral de acompanhamento da pesquisa multicêntrica intitulada: “Construção e Validação de Modelos de Gestão e Avaliação na APS” organizada pelo 
Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração em Saúde e Gerenciamento de Enfermagem-GEPAG, na Escola Paulista de Enfermagem da Universidade 
Federal de São Paulo, concedendo-lhe: seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acres-