DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete 
reais e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 3.988,89 (três mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um 
total de R$ 4.793,19 (quatro mil, setecentos e noventa e três reais e dezenove centavos), de acordo com o art. 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu 
§ 1°, arts.6°, 8° e 10, classe I, do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da Secretaria 
da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a 
viajar a cidade de Baturité-CE, no dia 13 de setembro de 2023, com a finalidade de participar da entrega da Unidade Móvel Veterinária – VETMÓVEL, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio 
Ambiente e mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO CAMILO CARVALHO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, a 
viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 13.09.2023, a fim de participar do Encontro Nacional de Integração do Fundo Nacional de Assistência Social 
e Fundos Estaduais de Assistências Sociais, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento) totalizando R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 6.771,68 (seis mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o total de R$ 7.954,48 (sete mil novecentos e cinquenta 
e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE: AUTORIZAR o militar CEL QOBM JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – MF 097.545-1-2 a viajar com destino à Cidade de 
Gramado - RS, no período de 04 à 07 de outubro de 2023, com o objetivo de participar da 21ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO NACIONAL DE BOMBEIROS 
que será realizado pela Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul – ABERGS, concedendo-lhes 3 ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 350,48 totalizando em diárias o valor de R$ 1.577,16 
mais passagens aéreas no valor de R$ 4.224,94, perfazendo um total geral o valor de R$ 5.802,10, em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Classe I, Anexos 
I e III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO XAVIER 
GRANDCHAMP, matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-Presidente de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 12 a 13 de setembro do ano corrente, a fim de participar do evento para entrega 
do plano de fomento ao H2 verde pela ABIHV, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e 
cinquenta centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 804,31 (oitocentos e quatro reais e trinta e um centavos), de acordo com o art.1º; alínea b 
do §1º, §2º e§3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de 
agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas Para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com 
simbologia SS-2, matrícula de nº 3000002-1, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 28 a 29 de setembro de 2023, com o objetivo de participar do 
I Encontro Nacional de Conselheiras Estaduais, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), acrescido de 60%, totalizando R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos), bem como 
autoriza o pagamento de hospedagem na referida cidade e passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, conforme consta nos autos do processo 
administrativo de nº 07935201/2023 Viproc, de acordo com o art. 3º; alíneas “b” e “c” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º, 9º e art. 10, classe II, 
do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade 
de Brasília/DF, no período de 11 a 14.09.2023, a fim de participar do Encontro Nacional de Assistência Social – FNAS e Fundos Estaduais de Assistência 
Sociais – FEAS, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.549,93 (cinco mil quinhentos e quarenta e nove 
reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Proteção Social, ficando os efeitos financeiros retroativos a 11 de setembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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