DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADELINE DE ARAÚJO LOBÃO DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula 
nº 300001-0-2, a viajar à cidade de Beberibe-CE, no dia 22 de setembro de 2023, para participar da solenidade de entrega de certificados, encerramento do 
curso de costureira com desfile de moda e celebração dos 24 anos da rede CVT, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), no total de R$ 43,82 (quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com os arts. 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária 
da Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA 
FEIJÓ, matrícula: 300003-4-X, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação do Estado do Ceará, a viajar a cidade do Rio 
de Janeiro/RJ, no período de 02 a 09 de outubro de 2023, com objetivo de participar da Rio Innovation Week (RIW), e manter reuniões através de rodadas 
de negócios especializadas com os contatos mantidos após o evento, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$236,56(duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 2.897,86(dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 4.206,79 (quatro mil, duzentos e seis reais e setenta e nove centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 7.104,65(sete mil, cento e quatro reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; 
arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000560, desta autarquia, a 
viajar à cidade de BRASÍLIA nos dias 01 a 03/10/2023, participação em Reunião, o Superintendente irá pernoitar em Brasília e no dia 02/10/23 irá para São 
José dos Campos em uma aeronave disponibilizada pelo FNDE para fazer uma visita institucional ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica, concedendo-lhe 
2,5 diárias no valor unitário de R$ 236,56(Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) adicional de 60%,mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 236,56(Duzentos e trinta e seis Reais e cinquenta e seis Centavos),totalizando R$ 1.182,80(Um mil cento e oitenta e dois reais centavos),com passagem 
aérea para os trechos(Fortaleza/Brasília/Fortaleza), no valor de R$ 4.757,59 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 5.940,39(Cinco mil, novecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico - FUNCAP, matrícula n°30000226, a viajar à Juazeiro do Norte/CE, no período de 03 a 04 de outubro de 2023, a fim de participar 
da mesa de abertura do IV Congresso de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, a convite da Universidade Federal do Cariri – UFCA, sem qualquer ônus para 
o Estado do Ceará, de acordo com o art.3º, parágrafo único do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade de Sobral/CE no dia 04 de outubro de 2023, a fim de representar o Titular da Pasta, Moisés Braz Ricardo para ministrar a Palestra de abertura da IV 
Semana Rural realizada pelo IFCE-Campus Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 78,86 ( setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
com acréscimo de 20%, no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º ; 
art 5º e seu § 1º ; art 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANILO GURGEL SERPA, matrícula nº 30000056, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. a viajar à cidade de Boston - EUA, no período de 06 a 14 de outubro de 2023, a fim d a participação no Programa de 
Educação Executiva Internacional, que tem como parceria o MIT (Massachusstts Instituteof Techonoloy) e será voltado para liderança estratégica, inovação 
e tendência baseadas nas temáticas de energias renováveis, hidrogênio verde, inteligência artificial, novas tecnologias e ESG, concedendo-lhe oito diárias e 
meia, no valor unitário R$ 2.117,44 (dois mil cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.117,44 (dois 
mil cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 22 de setembro de 2023, de R$ 5,09, 
de acordo com o art. 1º; alínea “b” do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe III, do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº 33.139 de 03 de julho de 2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR, através do NUP:08001.001891/2023-18, o Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações – SEXEC-ETE 
ADÃO LINHARES MUNIZ a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 18 e 19 de setembro de 2023, com a finalidade de participar da Assembleia 
Geral Ordinária do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia – FME, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$