DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
REAJUSTE INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL DE 2022-CCT 2023/2024 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA 
REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000736/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.968,58 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO 
REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 064/2019/
SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ECO+ SERVIÇOS 
AMBIENTAIS IMOBILIÁRIA LTDA; V - ENDEREÇO: R. MANOEL JUCÁ, Nº 75, COAÇU. CEP:61.760-000, EUSÉBIO/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART.57, II, LEI 8.666/93 E NAS SUAS ALTERAÇÕES, NAS REGRAS DO CONTRATO Nº 062/2021; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 062/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES NOS TERMOS 
DA CLÁUSULA OITAVA; IX - VALOR GLOBAL: R$631.260,00 (SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS); X - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE 
TERMO ADITIVO; XI - DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2023; XII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JOÃO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR-ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS IMOBILIÁRIA 
LTDA E MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ECO+ SERVIÇOS AMBIEN-
TAIS IMOBILIÁRIA LTDA; V - ENDEREÇO: R. MANOEL JUCÁ, Nº 75, COAÇU. CEP:61.760-000, EUSÉBIO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART.65, II, D, LEI 8.666/93 E NAS SUAS ALTERAÇÕES, NAS REGRAS DO CONTRATO Nº 062/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII 
- OBJETO: FORMALIZAR O DESCONTO CONCEDIDO PELA EMPRESA ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS IMOBILIÁRIA LTDA AO VALOR 
UNITÁRIO DO CONTRATO Nº 062/2021, QUE PASSA DE R$ 211,25 (DUZENTOS E ONZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 
208,75 (DUZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); IX - VALOR GLOBAL: R$631.260,00 (SEISCENTOS E TRINTA E UM 
MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA SUA ASSINATURA, RETROATIVO A 02 DE SETEMBRO DE 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS 
POR ESTE TERMO ADITIVO;; XII - DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JOÃO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR-ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS 
IMOBILIÁRIA LTDA E MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, EM FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LABO-
RATÓRIO DE ANÁLISES CARLOS RIBEIRO S/S LTDA; V - ENDEREÇO: R. GUSTAVO SAMPAIO, Nº 1273, BAIRRO PARQUELÂNDIA, CEP. 
60.455-0001, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II, LEI 8.666/93 E NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 064/2021 E 
NAS DISPOSIÇÕES DOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.012814/2023-47; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 064/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 899.000,00 (OITOCENTOS 
E NOVENTA E NOVE MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/09/2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;EMA-
NUEL PAULA PESSOA LIMA-LABORATÓRIO CARLOS RIBEIRO S/S LTDA; SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - SAAE SOBRAL; V - ENDEREÇO: R. DOUTOR MONTE, 563 SAAE, CENTRO SOBRAL-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO II DO ART. 57 DA LEI 8.666/93 E NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
Nº 085/2022/SAP; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 085/2022; IX 
- VALOR GLOBAL: R$1.402.679,54 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA 
E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 085/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADOS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 
25/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO;GUSTAVO PAIVA WEINE RODRIGUES-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - SAAE 
SOBRAL E MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: REDNOV FERRAMENTAS 
LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA OFICINA DE CADEIRA DE RODAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220044/SAP E SEUS ANEXOS E A LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 4.925,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) pagos em ATÉ 20 (VINTE) DIAS 
A CONTAR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, 
MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 18100009.06.421.514.10824.03.449030.1.5009100000.0-10562. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023 SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, LENILSO LUIS DA SILVA-REDNOV 
FERRAMENTAS LTDA e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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