DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
reais e sessenta e cinco centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado permanecerá em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), enquanto que 
o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 70.929,74 (setenta mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos) para R$ 
86.400,65 (oitenta e seis mil, quatrocentos reais e sessenta e cinco centavos), conforme Plano de Trabalho anexo. – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano 
de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.170.929,74 ( um milhão, 
cento e setenta mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 28 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, PREFEITO DE AMONTADA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001333/2023-53
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº105/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 105/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 428.239,69 ( quatrocentos e vinte e oito 
mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Alexandre Gomes Diogenes, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001001081/2023-62
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.137.430,84 ( um milhão, cento e trinta 
e sete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 29 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Manoel Gomes de Farias Neto, PREFEITO DE HORIZONTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001288/2023-37
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº124/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 124/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 166.106,74 ( cento e sessenta e seis mil cento 
e seis reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Ires Moura Oliveira, PREFEITA DE HIDROLÂNDIA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0847/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais: RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº806/2020 – GESPE, O GEÓLº ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA, MATRÍ-
CULA 10.112-1-9, CREA – CE 5306-D, PELO ARQº MÁRCIO ROBERTO SILVA DE CASTRO MATRÍCULA 70018810, CAU- A 65835-9 PARA 
ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME DISCRIMINATIVO ABAIXO:
Contrato nº053/2020
COMISSÃO
Nº MATRICULA
Nº CREA
PRESIDENTE: ENGº JOÃO BOSCO DE CASTRO
9739-1-2
060019491-4
 1° MEMBRO: ENGº JOSÉ MARQUES FEITOSA NETO
010078-1-5
5115-D
 2º MEMBRO: ARQº MÁRCIO ROBERTO SILVA DE CASTRO
70018810
CAU- A 65835-9
OBJETO DO CONTRATO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO DA GESTÃO DE MANU-
TENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E AEROVIÁRIA SOB RES- PONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ – SOP-CE. Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2021/SOP NUP nº. 43022.002853/2023-35, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das 
Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.624.092/0001-
92, com sede na Av. Whashington Soares, nº 1100, Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, Fortaleza-CE neste ato representada pelo SR. FERNANDO HUGO 
DE ALBUQUERQUE NETO, portador do RG nº 98002273-218 SSP CE, inscrita no CPF sob o nº 941.849.763-87, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.002853/2023-35, enquanto parte inte-
grante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 58, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 8.1 – ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO O presente instrumento tem 
como objeto a alteração do gestor do Contrato nº 014/2021, modificando o texto da Cláusula 8.1 , onde se lê: ‘”CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPA-
NHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste contrato serão exercidos pelo gestor do 
contrato na pessoa do Sr. Sérgio Ricardo Martins Evangelista, Gerente Administrativo da contrante, matrícula nº 30000838, conforme o artigo 67 da Lei 
nº. 8.663/93 e suas alterações. A partir da assinatura do presente instrumento deverá se ler: ‘”CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO DOS 
SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste contrato serão exercidos pelo gestor do contrato na pessoa do 
Sr. Bruno Juvenil Ferreira, Gerente Administrativo da contrante, matrícula nº 70020017, conforme o artigo 67 da Lei nº. 8.663/93 e suas alterações.” IX – 
VALOR GLOBAL: R$ SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 26/01/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 
14/09/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E FERNANDO HUGO 
DE ALBUQUERQUE NETO (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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