DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
de 06 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura do presente instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 82.784,76 oitenta e dois mil, setecentos 
e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos pagos em moedas corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de 
Terceiro/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro 
de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (Salinas 
Empreendimentos e Construções Ltda-ME) Procurador.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº42/2023
PROCESSO Nº: 43022.001940/2023-75 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta 
Capital; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, CNPJ N° 07.541.279/0001-60, com endereço na Vila José Bento, S/N, São 
Mateus – Jucás/CE, CEP: 63.580-000, neste ato representado pelo Sr. José Edsonriva Souza Cunha, residente e domiciliado em Jucás - Ce; OBJETO: tem 
por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de um Pórtico, na faixa de domínio da CE-375, 
no Município de Jucás/CE com Coordenadas UTM E: 444.126 N: 9.280.764, com área da extensão total do Pórtico de 20,63 m e Área do Pórtico: 78,69 m², 
entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão 
de Uso Especial, para implantação de um Pórtico, na faixa de domínio da CE-375, no Município de Jucás/CE; DO VALOR: A presente Permissão se dará 
a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSI-
NATURA: 25/09/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) JOSE EDSONRIVA SOUZA 
CUNHA (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003206/2023-41
EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 41/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
SobralCE, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 
60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela 
prefeito municipal SR. FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 
20/06/2024;; III - VALOR GLOBAL: 290.943,22 ( Duzentos e noventa mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos; ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 18/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de 
Rodovias da SOP) e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (Prefeito do Município de Varjota – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003260/2023-96
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº145/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 145/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 
82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes, dora-
vante denominado CONCEDENTE e, o MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, inscrito no CNPJ nº 07.566.920/0001-10, CGF nº 06.920.247-8, com sede 
na Rua José Ibiapina Rocha, nº 829, Centro, Morrinhos-CE, CEP 62550-000, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr. JERÔNIMO NETO 
BRANDÃO, brasileiro, casado, portador de RG nº 2000097010899 (SSP-CE) e de CPF n° 285.199.493-04, residente e domiciliado na Rua Joaquim Carvalho 
Rocha, nº 81, Centro, Morrinhos-CE, CEP 62550-000, doravante denominado CONVENENT; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar 
o Plano de Trabalho do Convênio nº145/2022, cujo objeto é a obra de Recuperação da estrada vicinal, ligando a Sede do Município ao Espinho dos Lopes, 
no Município de Morrinhos/CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual permanecerá em R$ 1.500.000,00 (um milhão 
e quinhentos mil reais) e o valor da contrapartida, que antes era de R$ 190.909,62 (cento e noventa mil, novecentos e nove reais, sessenta e dois centavos), 
passará a ser de R$ 447.612,52 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e doze reais, cinquenta e dois centavos), em face do acréscimo de R$ 256.702,90 
(duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e dois reais e noventa centavos), modificando o valor global do presente Convênio de: R$ 1.690.909,62 (um 
milhão, seiscentos e noventa mil, novecentos e nove reais e sessenta e dois centavos) para: R$ 1.947.612,52 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, 
seiscentos e doze reais, cinquenta e dois centavos).; III - VALOR GLOBAL: 1.947.612,52 ( (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e doze 
reais, cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/09/2023; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e JERÔNIMO NETO BRANDÃO (PREFEITO DE MORRINHOS).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002004/2023-81
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº154/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 154/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, devidamente 
qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, devidamente qualifi-
cado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho 
do Convênio nº 154/2021, cujo objeto é a realização de recuperação de estrada vicinal, na localidade de Garças, no Município de Amontada/CE. Com a 
alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual permanecerá em R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) e o valor da contrapartida, 
que antes era de R$ 10.693,07 (dez mil, seiscentos e noventa e três reais, sete centavos), passará a ser de R$ 32.216,17 (trinta e dois mil, duzentos e dezes-
seis reais, dezessete centavos), em face do acréscimo de R$ 21.523,10 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e três reais, dez centavos), modificando o valor 
global do presente convênio para R$ 637.216,17 (seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e dezesseis reais, dezessete centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 
637.216,17 ( Seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e dezessete centavos; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas.; 
V - DATA E ASSINANTES: 25/09/2023: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) e FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA 
FILHO (Prefeito de Amontada/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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