DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
Nº DO PROCESSO: 31022.000118/2023-16
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio 021/2017, de 03/12/2017 celebrado entre a Universidade Estadual Vale do Acaraú -UVA e o INSTITUTO 
DOM JOSÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA IDJ; II - OBJETO: constitui-se objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação do Convênio Nº021/2017,até 
01/04/2023 contados a partir de 31/03/2022; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Convênio que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Sobral,31/03/2022 Prof Izabelle MontAlverne 
Napoleão Albuquerque- Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú -UVA e Prof. Luciene Santos Lima -Presidente IDJ.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº384/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº NUP 31012.000534/2023-25/2023, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de CAMPOS SALES/CE, no período de 21 a 22 de setembro de 2023, com a finalidade de organizar 
evento do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI/2022-2026 da URCA, no Campus de Campos Sales, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diária para 
cada servidor, totalizando 4,5 (quatro e meia) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 22 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº384/2023-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR (R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
79551694
José Felipe de Lima Alves
Professor
IV
21 a 22/09/2023
1,5
64,83
97,24
-X
97,24
43031015
Ricardo Saraiva da Rocha
Economista
IV
21 a 22/09/2023
1,5
64,83
97,24
-X
97,24
43026615
José Júlio de Brito Neto
Agente de Administração
V
21 a 22/09/2023
1,5
61,33
91,99
-X
91,99
TOTAL
286,47
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: AMBIENTAL 
CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A.; V - ENDEREÇO: Rua André Cartaxo, 195, Centro, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigos 57, inciso II, e 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.192/2001, com 
suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 25/2022-ASSEJUR por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de 14 de outubro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 29 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA – Presidente da URCA, CAROLINA 
GREGORIO DOS SANTOS SERAFIM – Representante legal e DANILO CEZAR CORREIA DE ALMEIDA – Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2023
INTERESSADO: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA
PROCESSO Nº31012.000645/2023-31
Este Departamento informa: A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, considerando os serviços na área de vigilância armada prestados à URCA 
durante o período de 03 a 15 de junho de 2023, quando já vencido o instrumento contratual, para suprir necessidade de excepcional interesse público, qual 
seja: a não interrupção de atividade essencial que é a promoção da segurança dos Campi desta Universidade, enquanto finalizada a celebração do contrato 
administrativo firmado com a empresa VENCEDORA do último processo licitatório realizado por esta I.E.S. para terceirização de serviço de mão de obra 
na referida função. Diante disso, há montante a ser pago, no importe de R$ 79.836,30 (setenta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), 
a título de indenização pelos serviços prestados durante o período informado acima. No entanto, destaque-se que, quando do pagamento da última parcela 
contratual, realizado por estimativa, este foi feito a maior, de sorte que há diferença de R$ 3.855,64 (três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta 
e quatro centavos) a ser debitada da dívida ora reconhecida, que será realizada mediante compensação de valores. Em se tratando de despesa deste exercício 
financeiro e oriunda de serviços prestados fora da vigência do contrato, justifica-se o presente processo de reconhecimento de dívida, a título indenizatório, 
autorizado excepcionalmente pelo artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, com correspondência no artigo 149 da Lei nº 14.133/2023 (Nova Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos). UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 11 de setembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1314/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05228745/2023, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 19/05/2023, 
o servidor RELSON LIMA COELHO, matrícula nº 3007744-X, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 28 para a referência 29. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1728/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.002949/2023-03/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUMBERTO MARINHO DE ALMEIDA 
ocupante do cargo Professor Assistente, G, matrícula nº 006804.1-9, desta Fundação, a viajar no trecho Limoeiro do Norte / Iguatu/ Juazeiro do Norte/ Crato/ 
Santana do Cariri/ Missão Velha / Limoeiro do Norte, no período de 17/10/2023 a 20/10/2023, a fim de Ministrar aula de campo aos alunos da turma de 
Geografia do Nordeste do curso de licenciatura em Geografia , concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), no valor total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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