DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº157/2023 - O SUPERINTTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Técnica 
e de Operações’, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Marco e Miraima, no dia 29/09/2023, a fim de participar de reunião com a 
Empresa Topodatum e entrega de títulos de terra, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 38,55 (trinta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 04 de outubro de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº140/2023 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora MARIA DA CONCEIÇÃO FAHEINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Gerente, matrícula 
nº 00007722, Símbolo ADECE III, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade Recife - PE, no período de 17 a 20 de outubro de 2023, a fim de conhecer de perto 
o funcionamento de uma Agência de Fomento bem-sucedida, com as melhores práticas e inovações adotadas, concedendo-lhes duas diária e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 993,56 (novecentos 
e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE -PE/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.041,61 (dois mil, quarenta e um reais e sessenta e um 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.224,42 (três mil, e duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , 
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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Nº DO PROCESSO: NUP 56012.001865/2023-11
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº10/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 10/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar a cláusula oitava 
do Convênio nº10/2022, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 360 dias, com final da vigência até 26 de setembro de 2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( zero ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os 
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Rafael 
Aureliano Gonçalves Branco Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio (respondendo),Ricardo José Araújo Silveira Prefeito Municipal de Quixadá.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 172, ANO XV, que publicou a Inexigibilidade de Licitação 09/2023. Onde se lê: Recurso do Fundo de Investimento em Microcrédito 
Produtivo (FIMP); Leia-se: Recursos próprios da ADECE; Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Café FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
nº 20220027 - SEPLAG e seus anexos, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 21.019,50 (vinte um mil, 
dezenove reais e cinquenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias, contado da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da ZPE CEARÁ DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, 
Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente, e Pela contratada, Romero Novaes Martins 
de Albuquerque e Danísio Costa Lima Barbosa. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de outubro de 2023.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
PROCESSO Nº: 07587335 / 2023 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de 5 (cinco) inscrições para colaboradores desta Companhia em treinamento Jornada 
ESG, a ser realizado de forma online e presencial entre os dias 25 de setembro de 2023 e 13 de novembro de 2023 e carga horária de 8h JUSTIFICATIVA: 
A contratação visa atender deliberação do Fórum de Responsabilidade Social da AECIPP – Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém, da qual esta Companhia é associada, que elencou, em seu planejamento de 2023, como prioridade uma ação de formação e capacitação das 
empresas participantes em ESG, como forma de alinhar os conhecimentos para definição de estratégias de atuação junto a rede de empresas participantes 
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, “f”, da 
Lei 13.303/2016 CONTRATADA: AECIPP – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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