DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2019/PROCESSO Nº22001.005577/2023-35
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, com sede na Rodovia Estadual Edson Queiroz, Cascavel/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL
MARINHO DE PAULO, portador da Carteira de Identidade nº 20074993164, do CPF nº 605.691.223-09, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 88/2019, publicado no D.O.E de 07/08/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65,
Inciso I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor ao contrato
que tem por objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Baturité do Estado do Ceará, contando
com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM
DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas de 24 km (vinte e quatro quilômetros) diários e 5.160 km (cinco mil, cento e
sessenta quilômetros), passando de 1.818 Km (um mil oitocentos e dezoito quilômetros) por dia e 390.870 km (trezentos e noventa mil oitocentos e setenta
quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos para 1.842 km (um mil, oitocentos e quarenta e dois quilômetros) por dia e 396.030 km (trezentos
e noventa e seis mil e trinta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de
30/06/2023, às págs. 40-41 dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço
do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 26.006,40 (vinte e seis mil e seis reais e quarenta centavos), passando de R$ 1.969.984,80 (um milhão,
novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 1.995.991,20 (um milhão, novecentos e noventa e cinco
mil novecentos e noventa e um reais e vinte centavos) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 1,37% (um vírgula trinta e sete por cento) ao valor
global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 30/06/2023, às f págs. 40-41 e a IG Nº : 1285856 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos;
XII - DATA: 26 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, FRANCISCO MISRAEL MARINHO
DE PAULO- Contratada TESTEMUNHAS: 1.DEBORAH AZEVEDO DE ARAÚJO , 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ . Fortaleza 02 de outubro de 2023..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2019/PROCESSO Nº22001.007618/2023-28
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LF SOUSA MIRANDA – ME, localizada na Rua Arraial Zezé, nº 149,
A, Térreo, Bairro: Putiú, Quixadá/CE – CEP: 63.900-000. inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060001228414 – SSP/CE e do CPF
nº 027.885.573-37, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2019, publicado no D.O.E de
07.10.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
execução e informar valor complementar ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas
aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 08 Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO
SERVIÇO O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no
valor de R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE, datado em
25/07/2023, págs. 34-37 e IG nº 1286297 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito de reajuste do
valor contratual, na forma do que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e Lei 8666/93; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, ficam a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de
01 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade
de auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada
no DESPACHO/CEALE, datado em 25 de julho de 2023, págs. 34-37, constante dos autos ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 28 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária
da Educação, LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA, 2. ALANA FLAVIA
FERNANDES DOS SANTOS. Fortaleza 02 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº164/2019/PROCESSO Nº22001.007583/2023-27
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Av. Hidelbrando Melo, nº 1627, Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 60.346-180,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 95010032734, e do CPF nº 344.360.577-04, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 164/2019, publicado no D.O.E de 07.10.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, e informar valor complementar ao contrato, que tem por objetivo o serviço
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no GRUPO 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA
TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que
trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 776.520,00 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte reais), em conformidade
com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE, datado em 25/07/2023, págs. 57-60 e IG nº 1286331 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA –
DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito de reajuste do valor contratual, na forma do que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e
Lei 8666/93. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, ficam a
vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a
qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada
com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO/CEALE, datado em 25 de julho de 2023, págs. 29-32. constante dos
autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 28 de setembro de 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, JOSE ALVES RODRIGUES -CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. LAURA
RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE , 2. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS. Fortaleza 02 de outubro de 2023..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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