DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
acordo com a Carta Convite de nº 06/2022 publicado no DOE de 12/08/2022 e de acordo com o processo nº 06953800/2023 e regulamentado nos art. 57, 
§1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: Eusébio - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
os prazos de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA COBERTA DO BLOCO PEDAGÓGICO, HALL DE ENTRADA, 
LABORATÓRIOS ESPECIAIS, TRATAMENTO DA ESTRUTURA DO REFEITÓRIO E QUADRA ESPORTIVA, REFORMA DA FOSSA, REFORMA 
DE SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO E REFORMA DA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA DE 300KVA, da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL EUSÉBIO DE QUEIROZ, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 80 (oitenta) dias, a partir de 07/08/2023 até 25/10/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, 
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28/07/2023 até 25/10/2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 02 de agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA 
DAS GRAÇAS SILVEIRA DE PAULA,CONTRATADA-André Augusto Bezerra e Silva de Freitas. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. 
Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07967936/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2023; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação/ A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 17 - Icó,Município de Icó/CE,inscrita 
no CNPJ: 07.954.514/0636-31,neste ato representada por seu Coordenador o Senhor ANTONIO JOSE LIMA PEREIRA; III - ENDEREÇO: Icó/CE; IV 
- CONTRATADA: ANTONIO PINHEIRO DANTAS-ME, CNPJ sob nº 28.723.105/0001-98,representado neste ato pelo Sr. ANTONIO PINHEIRO 
DANTAS; V - ENDEREÇO: Icó/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de 
nº 02/2023 publicado no DOE de 17/02/2023 de acordo com o processo nº 07967936/2023 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Icó/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, 
que tem como objetivo, Aquisição de Gêneros de alimentação, para atender as necessidades das Células da Crede17, a fim de atender as necessidades desta 
Unidade Contratante, conforme especificações contidas no anexo I deste edital, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA Segunda do Contrato nº 02/2023, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 1.722,87 (hum mil setecentos e vinte 
e dois reais e oitenta e sete centavos), que representa 24,55% (vinte e quatro inteiros vírgula cinquenta e cinco centésimos por cento), e será pago conforme 
o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo.; XII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ANTONIO JOSE LIMA PEREIRA,CONTRATADA-ANTONIO 
PINHEIRO DANTAS. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001020957/202308
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 002/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0595-29,Município Juazeiro do 
Norte/CE,neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Adriana Cristina Anastácio Leite; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: 
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE CEREALISTA COMERCIO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.759.165/0001-90,neste ato representada 
pelo (a) Sr. (a) Maria do Socorro de Sousa Leite; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Edital de Carta Convite nº 001/2023, publicado no DOE de 18/05/2023 e de acordo com o processo nº 22001.020957/2023-08 
e regulamentado nos Art. 65, inciso 1 alínea b, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a Aquisição de Gêneros Alimentícios para merenda escolar, da 
EEMTI Dona Maria Amélia Bezerra, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido o valor de R$ 15.115,95 (quinze mil cento e quinze reais e noventa e cinco 
centavos), que representa 25,00% (vinte e cinco por cento) ficando o valor global atualizado no valor de R$ 75.579,75 (setenta e cinco mil quinhentos e 
setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 21 de setembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Adriana Cristina Anastácio 
Leite,CONTRATADA-Maria do Socorro de Sousa Leite. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.013752/202368
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS CANINDEZINHO inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0502-20,Município Fortaleza/CE,neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Júlio Cesar Almeida Palhano ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01,neste ato representada pelo Sr. Augusto César 
Carvalho Maia; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: neste ato representada pelo Sr. Augusto César Carvalho Maia. RG nº 
20077585776 SSP/CE, CPF 005.224.637-03 resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2023 publicado no DOE de 
29/03/2023 e de acordo com o processo nº 22001.013752/2023-68 , regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento 
do contrato, que tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios para alimentação escolar, da Escola EEFM São Francisco de Assis Canindezinho, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 
SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 18.531,82 (dezoito mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), que representa 
24,93% (vinte e quatro vírgula noventa e três por cento), e será pago em 02 (duas) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 03 DE OUTUBRO 
DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Júlio Cesar Almeida Palhano,CONTRATADA-Augusto César Carvalho Maia. TESTEMUNHAS 
01-Maria do Carmo Alves da Silva 02-Mayko Andrade Gomes. Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.021269/202357
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM HERMÍNIO BARROSO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0148-51,Município de Paracuru/CE,neste ato representada 
pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Milly Warley Albuquerque Ramos; III - ENDEREÇO: Paracuru/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA 
AGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EST CE,inscrita no CNPJ sob n.º 40.130.641/0001-85, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Francisco Augusto Cardoso ; V - ENDEREÇO: Paracuru/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de valor de 
acordo com a Chamada Pública de nº 01/2023 publicado no DOE 26/05/2023 e de acordo com o processo nº 22001.021269/2023-57 e regulamentado nos