DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07340437/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEEP LUCIA BALTAZAR COSTA – 
CREDE 10 – LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0825-04, neste ato representada por seu diretor, Sr. Paulo Sérgio Bessa Salgado 
CONTRATADA: R N ESTACIO FILHO - ME, inscrita no CNPJ 09.162.229/0001-05, representado neste ato pelo Sr. Raimundo Nogueira Estácio Filho. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a contratação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL para atender as necessidades da Escola 
estadual de Ensino Profissionalizante Lúcia Baltazar Costa de Limoeiro do Norte/CE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo II, 
que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” 
da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite nº 08/2023 FORO: LIMOEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será (trezentos e sessenta) 360 dias, 
contado a partir da sua assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 5.168,00 (cinco mil, cento e sessenta e oito reais) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.14.339030.50000.0 - 10430. DATA DA ASSINA-
TURA: 19 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Bessa Salgado - CONTRATANTE - Raimundo Nogueira Estácio Filho - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Maria Glaucineide Correia de Carvalho, 02- Flaviano Almeida Mendes. Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02761256/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI MARCONI COELHO REIS – CREDE 
09 – CASCAVEL/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0783-10, neste ato representada pela Sra. Diretora Geral, Sra. Iara Valente do Nascimento Nogueira 
CONTRATADA: JRM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.903.694/0001-23, neste ato representada pelo Sr. 
Cleosiodo Maia Junior. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CAIXA D’ÁGUA, REFORMA 
NOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO DOS ALUNOS, na EEMTI MARCONI COLEHO REIS, conforme orçamento de despesas em anexo 
e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE 
nº 003/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 
e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 57.010,23 (cinquenta e sete mil, dez reais e vinte e três centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.03.339039.56900.1 - 159655. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Iara Valente do Nascimento Nogueira - CONTRATANTE - Cleosiodo Maia Junior - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- Gleidstone Ferreira da Silva, 02- Evilázia da Silva Lima. Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07212609//2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI OLEGÁRIO ABREU MEMÓRIA 
– CREDE 13 – NOVA RUSSAS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0378-00, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. MARIA DEUSELENA 
DIAS DE SOUZA CONTRATADA: COMERCIAL KAYO LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.206.677/0001-65, doravante denominado CONTRA-
TADO, representado neste ato pelo Sr. ENIOELDO FERNANDES FARIAS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/22903, Termo de Participação nº 0005/2023, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/22903 e Termo de 
Participação nº 0005/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, 
de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: NOVA 
RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de EXECUÇÃO deste contrato é de 280 (duzentos e oitenta dias), contado a partir do efetivo recebimento da ordem de compra. 
VALOR GLOBAL: R$ 23.562,43 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.12.339030.50000.0 - 31989. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: MARIA DEUSELENA DIAS DE SOUZA - CONTRATANTE - ENIOELDO FERNANDES FARIAS - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01- RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO, 02- ANTONIA VANDELINE DO NASCIMENTO SILVA. Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001012369/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a escola EEMTI Carneiro de Mendonça, estabelecida a Rua 
Professor José Henrique da Silva, nº 4891, Bairro Horto, Município de Maracanaú/CE, Telefone (85) 3384-1776, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0211-
22, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua diretor (a), Sr.(a) Maria Damiriam Ferreira dos Santos 
CONTRATADA: FC ALVES DA SILVA EMBALAGENS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.372.526/0001-19, com sede à Rua Governador Sampaio, nº 
126, Bairro Centro, Município de Fortaleza/CE, representado neste ato pelo (a) Sr.(a) Francisco Carlos Alves da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo o serviço de Execução do repasse de manutenção de escola, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no termo de 
referência e no termo de participação nº 37/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/22706 
e Termo de Participação nº 37/2023 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.498,00 (um 
mil e quatrocentos e noventa e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.0
3.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 29 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Maria Damiriam Ferreira dos Santos - CONTRATANTE 
- Francisco Carlos Alves da Silva, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05887129/2023
CONTRATANTE: A EEMTI JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES, situada(o) na Rua Ana Anilda Batista Sá, s/n, Bairro: Alto Alegre, Muni-
cípio de Banabuiú/Ce, Telefone (88) 3426-1561, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0075-61, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato 
representada(o) pelo Sr(a) JOÃO PAULO NOBRE NOGUEIRA CONTRATADA: MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES, inscrita 
no 30.452.180/0001-03, com sede à Rua Edval Maia da Silva, nº 26, Bairro: Centro, Município Ibicuitinga /CE CEP: 62.955-000, doravante denominada 
CONTRATADA, representado neste ato pela Sra. MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é 
a contratação de aquisição de gêneros de alimentação em favor da EEMTI Jacob Nobre de Oliveira Benevides, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2023/20783, Termo de Participação nº 2023/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/20783 e Termo de Participação nº 2023/0011, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 
de maio de 2023 FORO: BANABUIÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias contados do dia