DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 195-A
Brasília - DF, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 1
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 20
................................... Esta edição é composta de 20 páginas ..................................
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
EDITAL Nº 1/2023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA
CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Unidade de Pesquisa
pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista a
Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 10
subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente, alterada pela
Portaria MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do
dia 4 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7477, de 22 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, torna pública a realização de
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação
de cadastro de reserva no cargo de PESQUISADOR, da Carreira de Pesquisa em Ciência e
Tecnologia, de acordo com o disposto neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais
retificações posteriores, promovido pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF,
visando o preenchimento de 36 vagas, conforme abaixo:
. Cargo
Vagas
.
. Pesquisador Titular I
2
. Pesquisador Associado I
5
. Pesquisador Adjunto I
29
1.2. O prazo de validade do concurso é de 12 meses, contados da data da
publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do
Decreto nº 9.739/2022.
1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência
(PcD), providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo
1º do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas
para negros, com fundamento no Art. 1º da Lei nº 12.990/2014.
1.5. O Concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em
particular:
1.5.1. a Constituição Federal de 1988;
1.5.2. as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 8.691, de 28
de julho de 1993; nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (idosa); nº 12.990, de 9 de junho
de 2014; nº 13.146, de 6 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018 (isenção de
taxa); nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE
1999;
1.5.3. os Decretos do Poder Executivo nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004; nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 8.727, de 28 de
abril de 2016; nº 9.094, de 17 de julho de 2017; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº
9.739, de 28 de março de 2019; nº 11.016, de 29 de março de 2022;
1.5.4. a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de
Carreiras de Ciência e Tecnologia;
1.5.5. a Portaria GM/MGI nº 1.369 de 06 de abril de 2023;
1.5.6. a Instrução Normativa MGI Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2023;
1.6. O Concurso será organizado, operacionalizado e supervisionado pela
Comissão Interna de Concurso do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, designada
pela Portarias nº 54, de 12 de junho de 2023 e da Portaria nº 75, de 20 de junho de 2023,
publicadas no Boletim de Serviço nº 11 do MCTI de 15 de junho de 2023 e no Boletim de
Serviço nº 11 Suplementar do MCTI de 23 de junho de 2023, respectivamente.
1.6.1. A operacionalização do Concurso poderá ser delegada, em parte ou em
todo, a empresa pública ou privada, contratada pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
- CBPF para tal fim, conforme previsto na legislação.
1.7. Todas as informações relativas ao Concurso objeto deste Edital poderão ser
obtidas junto ao Serviço de Gestão de Pessoas do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas -
CBPF, sito à Rua Dr. Xavier Sigaud, nº 150, Bairro da Urca, Rio de Janeiro, RJ, em forma
presencial ou por e-mail, através do endereço concursos2023@cbpf.br.
1.8. As consultas serão atendidas e respondidas somente em dias úteis, das 9h
às 12h e das 13h às 16h, horário de Brasília.
1.9. As informações sobre o Concurso e o cronograma previsto, bem como suas
alterações, estarão disponíveis no sítio eletrônico www.gov.br/cbpf/pt-br/concursos2023,
doravante referido apenas como "sítio eletrônico" e/ou da entidade organizadora.
1.10. Será de responsabilidade exclusiva
do candidato a obtenção de
informações referentes ao Concurso, em particular, às retificações do Edital, ao
acompanhamento dos prazos e às possíveis atualizações dos cronogramas, inclusive quanto
às datas e horários de realização das provas.
1.11. A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os
termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente.
1.12. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2. DO CONCURSO
2.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a
responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF e compreenderá:
2.1.1.
Etapa
1:
Prova
escrita
discursiva
de
caráter
eliminatório
e
classificatório.
2.1.2. Etapa 2: Prova pública de defesa e arguição de memorial de caráter
eliminatório e classificatório.
2.1.3. Etapa 3: Análise e apreciação dos títulos, de caráter classificatório.
2.2. A Diretoria do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF nomeou
Comissão Interna de Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do certame.
2.3. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas e
formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 1.1 deste Ed i t a l .
2.4. O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e
classificados será o Estatutário, conforme dispõe a Lei 8.112/90.
2.5. Todas as etapas deste concurso serão realizadas no Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, sito à Rua Dr. Xavier Sigaud, nº 150, Bairro da Urca, Rio de
Janeiro, RJ.
2.6. A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por
cargos, separadamente, ou pelo conjunto de cargos disponibilizados neste Edital, a critério
da Administração.
2.7. Será observado o horário local de Brasília para todos os fins deste concurso
público.
3. DAS VAGAS
3.1. O Concurso visa ao provimento de 36 vagas para o cargo de PESQUISADOR
do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei nº 8.691/1993,
em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I.
3.2. O ingresso no cargo dar-se-á sempre no padrão inicial da respectiva
classe.
3.3. O regime de trabalho para todos os cargos e classes é de 40 (quarenta)
horas semanais.
3.4. A formação mínima exigida e os pré-requisitos para concorrer em cada
perfil encontram-se especificados no Anexo I.
3.5. As atribuições de cada cargo, para os diferentes perfis, e o respectivo órgão
de lotação encontram-se especificados no Anexo I.
3.6. Ficam incluídas, entre as atribuições dos cargos, as atividades de
fiscalização de contratos de prestação de serviços, a participação em comissões de
processos disciplinares, e a participação em comissões acadêmicas e administrativas
internas, quando requerido no interesse do CBPF.
3.7. Conforme previsto na Lei nº 12.990/2014 e no Decreto nº 9.508/2018, o
quantitativo de vagas disponibilizado para cada cargo contempla a reserva de vagas para
candidatos negros, em percentual de 20%, e para candidatos portadores de deficiência, em
percentual de 5%.
3.8. As vagas reservadas a candidatos negros e candidatos portadores de
deficiência serão atribuídas aos diferentes perfis dos cargos em concurso, identificados por
um código com uma letra e dois algarismos numéricos conforme especificado no Anexo II,
em sorteio a ser realizado conforme indicado no item 5.3 desse Edital, e de acordo com o
disposto pela Portaria Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF/MCTI Nº 85, DE 01 DE
SETEMBRO DE 2023, publicada no DOU.
3.9. O resultado do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e
candidatos portadores de deficiência de que trata o item 3.8, atribuídas aos diferentes
perfis dos cargos em concurso, serão publicadas no sítio eletrônico do concurso e em
Portaria do CBPF, conforme indicado no item 5.4 desse Edital.
3.10. A remuneração correspondente a cada cargo/classe concursada encontra-
se especificada no Anexo III.
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1. Ter
sido aprovado
e classificado
no Concurso
Público, na
forma
estabelecida neste Edital, seus Anexos e retificações.
4.2. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira.
4.2.1. Se brasileiro, gozar dos direitos políticos e estar em dia com as
obrigações eleitorais, e com as obrigações do Serviço Militar se do sexo masculino.
4.2.2. Se estrangeiro, conforme Artigo 5o, § 3° da lei n° 8.112/90, incluído pela
Lei nº 9.515/97; obter autorização de residência nos termos da Lei nº 13.445, de 24 de
maio de 2017, e do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
4.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse do
cargo.
4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/perfil,
comprovada por junta médica do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF ou por ele
designada.
4.5. Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público
federal, nos termos do disposto no art. 137, da Lei nº 8.112/1990.
4.6. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos
de inatividade, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, assegurada a
hipótese de opção dentro do prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei 8.112/1990 para a
posse do cargo.
4.7. Obedecer às exigências das atribuições do cargo, em conformidade com a
Lei nº 8.691/1993 e com o disposto neste Edital.
4.8. Não se encontrar cumprindo penalidade administrativa ou criminal
impeditiva do exercício de cargo público federal.
4.9. Apresentar, na data da convocação para a posse, as certidões e diplomas
originais que comprovem a titulação e a experiência requeridas para o respectivo perfil,
conforme indicado no Anexo I.
4.10. As certidões ou diplomas deverão corresponder a cursos de nível superior
reconhecidos pelo Ministério da Educação.
4.11. Certidões ou diplomas concedidos por instituição estrangeira somente
serão aceitos quando acompanhados da respectiva revalidação por instituição brasileira,
devidamente credenciada para este fim, conforme o art. 48, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996.
4.12. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da
posse, se solicitados pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF.
4.13. Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de
candidatos negros aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente
Ed i t a l .
4.14. Cumprir com os procedimentos de perícia médica, no caso de candidatos
portadores de deficiência aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente
Ed i t a l .
4.15. Para todos os requisitos que requeiram de comprovação documental
deverá ser apresentado o documento original acompanhado de fotocópia simples, sendo
passível de desclassificação o candidato que não os apresentar.
5. DO CRONOGRAMA
. Cronograma preliminar
Data
. 5.1. Publicação do Edital
10/10/2023
. 5.2. Período para impugnação do Edital
10
a
13/10/2023
. 5.3. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e
candidatos portadores de deficiência (de acordo com item 3.8)
23/10/2023
. 5.4. Publicação do resultado do sorteio das vagas reservadas a candidatos
negros e candidatos portadores de deficiência (de acordo com item 3.8)
24/10/2023
. 5.5. Abertura das inscrições (mínimo de 20 dias úteis após publicação do
edital; Resolução CPC 2/1994, art. 4º)
18/12/2024
. 5.6. Prazo de inscrição (60 dias)
18/12/2023
a
08/03/2024
. 5.7. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição
08/03/2024
. 5.8. Encerramento das inscrições (mínimo de 10 dias úteis após abertura;
Resolução CPC 2/1994, art. 4º)
08/03/2024
. 5.9. Divulgação do resultado preliminar das inscrições homologadas (menos
de 10 dias após encerramento)
15/03/2024
. 5.10. Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar das
inscrições homologadas (até 3 dias úteis após divulgação do resultado
preliminar)
20/03/2024
. 5.11. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas
05/04/2024
. 5.12. Divulgação das datas e horários das provas (até 10 dias úteis após
homologação final das inscrições)
15/04/2024
. 5.13. Divulgação da composição das comissões examinadoras (até 10 dias
corridos antes da realização da primeira prova)
03/05/2024
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