DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 195-A
Brasília - DF, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c",
no art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, para compor a equipe que acompanhará o Secretário Nacional
de Segurança Pública na participação do Encontro Anual de Chefes de Polícia, com ônus,
no período de 12 a 20 de outubro de 2023, inclusive transito, em San Diego e em Los
Angeles, Estados Unidos da América:
ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, Delegado-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do
Sul; e
BRUNO DE PAULA FRAGA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
Brasília, 11 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022,
e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza LEONARDO VENTURA DE ARAÚJO, Analista, lotado(a) na EMBRAPA
Rondônia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de Doutorado (PhD) Inovação Agrícola em Cadeias Alimentares Tropicais,
Universidade de Lisboa, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 16.10.2023 a
15.10.2027, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.015378/2023-16)
Autoriza RODRIGO PEÇANHA DEMONTE FERRAZ, Pesquisador, lotado(a) na
EMBRAPA Solos (CNPS), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de agenda com o Embaixador e a Adida Agrícola da Delegação Brasileira
junto às organizações econômicas internacionais sediadas em Paris, (DELBRASPAR), assim
como de reuniões com o secretariado da OCDE para dialogar sobre a participação da Embrapa
nos grupos de estudos da OCDE para tratar dos indicadores agro-socioambientais da
agropecuária nacional; participar de agenda na Embaixada Brasileira, em Roma (REBRASFAO);
participar do "MID TERM SEMINAR" do EJP Soil Program, em Dublin; e, reuniões com o Dr.
Damien Arvor (Centre National de la Recherche Scientifique - CNRS/ Université Rennes 2,
França) para tratar de parceria em projetos científicos, República Francesa, República Italiana e
Irlanda.
no período
de
14 a
31.10.2023,
com ônus
limitado.
(Processo SEI
n°
21148.015465/2023-65)
Autoriza JANICE REIS CIACCI ZANELLA, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
CNPSA/NTSS, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
palestrar e apresentar trabalhos no XX CONGRESSO NACIONAL da ABRAVES que será realizado
em Porto Alegre-RS, Brasil, no período de 14 a 21.10.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.015463/2023-76)
Autoriza FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
Milho e Sorgo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar e apresentar de trabalho no XII Congresso Internacional de Sistemas Pastoris, na
cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 16 a 21.10.2023, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.015467/2023-54)
Autoriza MARGARETH GONÇALVES SIMÕES, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
Solos (CNPS), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de agenda com o Embaixador e a Adida Agrícola da Delegação Brasileira junto às
organizações econômicas internacionais sediadas em Paris, (DELBRASPAR), assim como de
reuniões com o secretariado da OCDE para dialogar sobre a participação da Embrapa nos
grupos de estudos da OCDE para tratar dos indicadores agro-socioambientais da agropecuária
nacional; participar de agenda na Embaixada Brasileira, em Roma (REBRASFAO); participar do
"MID TERM SEMINAR" do EJP Soil Program em Dublin; e, reuniões com o Dr. Damien Arvor
(Centre National de la Recherche Scientifique - CNRS/ Université Rennes 2, França) para tratar
de parceria em projetos científicos, República Francesa, República Italiana e Irlanda, no período
de 14 a 31.10.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.015470/2023-78)
Autoriza MARCIA THAIS DE MELO CARVALHO, Pesquisadora, lotado(a) na
EMBRAPA Arroz e Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar do XII Congresso Internacional de Sistemas Silvipastoris em Montevidéu,
República Oriental do Uruguai, no período de 16 a 21.10.2023, com ônus limitado. (Processo
SEI n° 21148.015474/2023-56)
Autoriza SANDRO LORIS AQUINO PEREIRA, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Roraima, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar como instrutor do curso de formação de multiplicadores técnicos em aquicultura
previsto no Projeto Peces para la Vida - PPV, em Yapacani, República da Bolívia, no período de
15 a 23.10.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.015476/2023-45)
Autoriza PEDRO LUIZ DE FREITAS, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Solos, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de
agenda com o Embaixador e a Adida Agrícola da Delegação Brasileira junto às organizações
econômicas internacionais sediadas em Paris, (DELBRASPAR), assim como de reuniões com o
secretariado da OCDE para dialogar sobre a participação da Embrapa nos grupos de estudos da
OCDE para tratar dos indicadores agro-socioambientais da agropecuária nacional; participar de
agenda na Embaixada Brasileira, em Roma (REBRASFAO); participar do "MID TERM SEMINAR"
do EJP Soil Program em Dublin; e, reuniões com o Dr. Damien Arvor (Centre National de la
Recherche Scientifique - CNRS/ Université Rennes 2, França) para tratar de parceria em
projetos científicos, em República Francesa, República Italiana e Irlanda, no período de 15 a
30.10.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.015464/2023-11)
Autoriza ANA MARGARIDA CASTRO EULER, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
Diretoria de Negócios, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de três eventos internacionais: o Korea Green Innovation Days (KGID), no
Cairo; Visita e intercâmbio no Cosmetic Valley e Fórum franco-brasileiro de intercâmbio entre
escolas da França e do Brasil, com o tema "O papel das pessoas e da ciência nas transições
agroecológicas e sociais", no Chartres e Bourges, e evento "The Future of Food Conference",
em Bruxelas, República Árabe do Egito, República Francesa e Reino da Bélgica, no período de
16 a 27.10.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.015497/2023-61)
IRAJÁ LACERDA
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 144, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor MAURÍCIO VICENTE FERREIRA JÚNIOR, ocupante do
cargo de Diretor - IBRAM, para participar da Conferência Anual do Comitê Internacional
para Coleções e Atividades de Museus das Cidades - CAMOC, do Conselho Internacional de
Museus - ICOM, em Nova York / Estados Unidos, no período de 14 a 21 de outubro de
2023, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM - Processo nº 01400.017422/2023-79.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 5, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100011/2023-03,
resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE COELHO GEANBASTIANI, matrícula Siape nº
2060280, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão
de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-
Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 6, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100021/2023-31,
resolve:
Art. 1º Nomear MARCELO ELIE BESSA, CPF nº ***.453.091-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código CCE
1.13, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério
do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL