DOMCE 13/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3313  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:355DC241 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 257/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 13 de outubro de 
2023 para transportar os pacientes, Regina Maria Alves Melo para o 
ICC – Instituto do Câncer do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 11 de outubro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B9B10889 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº258/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 16 de 
outubro para transportar os pacientes, Antonia Celia Araujo Oliveira 
para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Gustavo Lopes Estevão 
para o Hospital do Coração de Messejana. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 11 de outubro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:375F9D45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA DO NORTE–Título:AVISO DE REGISTRO 
DE 
PREÇOS– 
Espécie:Ata 
de 
Registro 
dePreços 
Nº 
2023.20.10/001– 
Processo 
Originário:PE 
015/2023-SEDUC–
Objeto:REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DEÔNIBUS 
TIPO 
URBANO 
PARA 
TRANSPORTE DE ESTUDANTES, JUNTO ASECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE-CE.–Contratante:Secretaria de Educação e Cultura– 
Beneficiária:CEARADIESEL 
S/A,CNPJ 
nº63.388.441/0001-
22,vencedora, somando um valortotal deR$ 3.080.000,00 (três 
milhões e oitenta mil reais)– Data da Ata deRegistro de 
Preços:10/10/2023– 
Vigência:12 
(doze) 
meses 
a 
contar 
dessapublicação– Fundamentação Legal:Lei Federal no 8.666/93; 
Lei Federal nº10.520/02; Decreto Municipal nº 001/2019– 
Signatários:; 
Antonia 
EvaniAraújo 
Teles 
Gomes, 
Ordenadora/Secretária 
de 
Educação 
e 
Cultura(CONTRATANTE);Marcelo Figueredo de Oliveira; Ives 
Moraes de CasteloBranco(BENEFICIÁRIA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6527C322 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA 
DO 
NORTE–Título:AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO DE CONTRATO– Tipo:Acréscimo Quantitativo–
Espécie:4ª Alteração– Termo Inicial:Contrato Nº 2021.08.13.001– 
Processo Originário:Tomada de Preçon.º 08/2021– TP- SEIFRA 
Contratante:Secretaria de Infraestrutura eServiços Públicos– 
Contratada:JC 
DE 
AGUIAR 
ENGENHARIA 
E 
CONSTRUÇÕES.CNPJ 
nº17.336.292/0001-30– 
Finalidade:Alteração quantitativa que resultou noACRÉSCIMO 
da 
REFORMA 
E 
ADEQUAÇÃO 
DO 
MERCADO 
DOARTESÃO/CONFECÇÃO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE.–Valor 
do 
Acréscimo:R$ 
228.330,27 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta reais 
evinte e sete centavos)– Novo Valor Global:R$ 951.871,23 
(Novecentos e cinquenta e ummil, oitocentos e setenta e um reais e 
vinte e três centavos)– Data da Assinatura do Termode Alteração 
Contratual:06/02/2023– Fundamentação Legal:Inciso I do art. 58, 
inciso Ialínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda 
nas CláusulasEditalícia 
e Contratual– 
Signatários:Antonio Edson Araújo Pires(CONTRATANTE);Jaciel 
Carneiro de Aguiar(CONTRATADA)