DOMCE 13/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3313
www.diariomunicipal.com.br/aprece 22
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:ADF07360
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº125/2023
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. CMDCA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no
uso de suas atribuições conferidas na Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO Lei Municipal nº. 1.287/19 que dispõe sobre a
Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal e Funcionamento
do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte e dá outras providencias.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança (CMDCA) para um período de dois anos.
REPRESENTENTES GOVERNAMENTAIS
1- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TITULAR: MARIA ASSUNÇÃO RIBEIRO AZEVEDO
SUPLENTE: ELOISO SOUSA SILVA
2- SECRETARIA DE SAUDE
TITULAR: FRANCISCA ARTELANDIA SOUSA
SUPLENTE: CATIA MARIA BEZERRA DE MENEZES PEIXOTO
3- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
TITULAR: BEATRIZ FERNANDES LOPES
SUPLENTE: VALDELENE MARIA FERREIRA DE SOUSA
4- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TITULAR: THAIS LINHARES ARAGÃO COELHO
SUPLENTE: MARIA JOSÉ FELIX LOPES
5- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
TITULAR: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CASTRO
JUNIOR
SUPLENTE: JORGE FERREIRA FILHO
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMEENTAIS
1- ASSOCIAÇÃO ARTE NA PRAÇA
TITULAR: MARCIO FERNANDE PENHA RODRIGUES
SUPELNTE: RAIMUNDO MATOS DA SILVA
2- PATORAL DA CRIANÇA
TITULAR: MARIA JULIANA BEZERRA MARTINS
SUPLENTE: MARIA JOCILENE DE ARAUJO MENDES
3- INSTITUTO MARY CASTRO
TITULAR: JONATAS ACACIO CASTRO
SUPLENTE: FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES
4- INSTITUTO SOCIAL LIBERDADE
TITULAR: FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA
SUPLENTE: MARIA LUCIENE FLOR
5- ASSOCIAÇÃO PINTANDO DE AZUL
TITULAR: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE FARIAS
LIMA
SUPELNTE: MARIA EDNADIA RIBEIRO DE SOUSA
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 11 de
outubro de 2023.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2E73EAA7
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 56/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE
INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso V da Lei
Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea I do Art. 5° do Decreto-
Lei N° 3.365 de 21 de Junho de 1941, e,
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de construção de uma
praça na localidade de Sítio Cruz das Almas – Guaraciaba do
Norte/CE com área total de 262,77m ² no Município de Guaraciaba do
Norte/CE:
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para fins de construção
de uma praça no Sitio Cruz das Almas com área total de 262,77m² no
Município de Guaraciaba do Norte/CE, nos seguintes termos:
“Inicia-se a descrição deste imóvel a partir do ponto P1
(307287.00/9533255.00) até P2 (307309.00/9533259.00) medindo
22,51m, confrontando se com Norte com proprietária Izidio
Batista Carmo. Do ponto P2 (307309.00/9533259.00) até ponto P3
(307299.00/9533235.00), medindo 25,00 m, confrontando se com
Leste com estrada que liga Picadinha a São Félix. Do ponto P3
(307299.00/9533235.00), até P1 (307287.00/9533255.00), medindo
27,00m, confrontando com Oeste com proprietário Francisco José
da Silva.
Com escopo de contribuir de forma continua com o desenvolvimento
urbano e social dos distritos pertencentes ao Município de Guaraciaba
do Norte.
Art. 2° - Fica a Procuradoria do Município de Guaraciaba do Norte
autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia
avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, em 11 de Outubro de 2023.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:FEAB4027
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 55/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE
INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso V da Lei
Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea I do Art. 5° do Decreto-
Lei N° 3.365 de 21 de Junho de 1941, e,
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