DOMCE 13/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3313

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população, como a segurança de guarda municipal, controle e
fiscalização do trânsito, abastecimento de água, limpeza e vigilância,
serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de
urgência e pronto atendimento no hospital, dentre outros.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 11 de outubro de 2023.

ANIZIARIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:6412AFB9

LICITAÇÃO
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO
2023.09.06.1

Aviso de Prosseguimento – O Pregoeiro Oficial do Município torna
público que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na
modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.09.06.1, cujo objeto é a
Contratação de empresa/pessoa física para execução de serviços de
Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de
Jardim/CE, neste dia 16 de Outubro de 2023, às 10:00 (dez) horas.
Maiores informações na sede da CPL no horário de 08:00 às 12:00
horas ou pelo (88) 34817445.

Jardim/CE, 11 de Outubro de 2023.

FRANCISCO ARQUIMEDES SOARES LUCENA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:AFA94227

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 038/2023/GP DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

EMENTA
–
DISPÕE
SOBRE
PONTO
FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 13 DE
OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de
Madalena, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo
artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980,
que declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a
Nossa senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 13 (sexta-feira) de outubro
de 2023, dia útil que sucede o feriado; DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo, o expediente no dia 13 de outubro
de 2023.
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial,
especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de
lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o
presente decreto, em 10 de outubro de 2023.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:7BAD76EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS Nº 1910.01/2022 – TP – OBRAS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de
MADALENA-CE
-
torna
público,
A
CERTIDÃO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em
atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores,
que
o
TERMO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 1810.01/2022 -
OBRAS, TOMADA DE PREÇOS nº. 1910.01/2022 – TP – OBRAS,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
MADALENA – CE, ao respectivo vencedor, a saber: BRANCA
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA / CNPJ sob o N°:
01.204.150/0001-80 - com o valor global de R$ 2.449.587,42 (dois
milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta
e sete reais e quarenta e dois centavos), por ter atendido a todas as
exigências editalícias -

FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA -
Secretário de Obras e Serviços Urbanos.

Madalena/CE, 11 de Outubro de 2023.

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:E32128EE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 20408012023.1– OBJETO:
Contratação De Locação De Máquinas E Equipamentos Destinados À
Secretaria De Infraestrutura E Meio Ambiente Da Prefeitura Do
Município De Massapê-Ce. CONTRATANTE: Município de
Massapê-CE, através de sua Prefeitura Municipal, representada pela
sua Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.
CONTRATADA: Ravi Construções e Serviços SLU, (CNPJ:
50.075.950/0001-53), representada pelo seu sócio administrador,
Vicente Bitu de Brito. VALOR GLOBAL: R$ 295.796,10 (duzentos
e noventa e cinco mil e setecentos e noventa e seis reais e dez
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº
2040801/2023 e Lei nº 8.666/93. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
0601.04.122.0402.2.022 – 33.90.39.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31
de Dezembro de 2023, improrrogáveis. DATA: 03/10/2023.
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino,
nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 08 às 13h, Massapê-CE. –

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:4D9869FC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO