DOMCE 13/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3313  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ - ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 31107012022 – 
OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de 
execução de obras de construção de aterro, dos taludes e 
contenções, pavimentação em blocos intertravados de concreto, 
drenagem e iluminação pública das margens esquerda e direita do 
rio contendas, no Município de Massapê/CE, convênio nº 
100/cidades/2022, do Governo do Estado. CONTRATANTE: 
Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, 
representada 
pelo 
seu 
Secretário 
de 
Infraestrutura. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA CONITA LTDA, (CNPJ sob 
o 
nº 
09.043.729/0001-10), 
representada 
pelo 
seu 
Sócio 
Administrador, 
o 
Sr. 
João 
Bosco 
Rios 
Filho. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da 
Lei 
nº 
8.666/93, 
c/c 
o 
seu 
§ 
2º. 
DATA: 
22/09/2023. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro. Fone: (88) 3643-1066.  
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS 
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:D96DBAB4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 118 
 
Dispõe 
sobre 
a 
exoneração 
do 
cargo 
de 
Superintendente de Políticas Desportivas e Inclusão 
Social da Secretaria de Cultura do Município de 
Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
Resolve:  
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 29º de Setembro de 2023, 
Hozana Marques da Cunha ocupante do cargo de Superintendente de 
Políticas Desportivas e Inclusão Social, lotado na Secretaria de 
Cultura do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
11 (onze) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e tres). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:DC540CC8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.02.02/SME 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.02.02/SME Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e 
a empresa TRIÂNGULO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. 
OBJETO: aquisição de Combustível destinado ao atendimento da 
Frota de Veículos Oficiais e Locados das diversas Secretarias do 
Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 153.575,00). 
Prazo de vigência: até 31/12/2023.  
  
Mauriti/CE, 02 de outubro de 2023. 
  
Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e José Ivan de 
Araújo.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:82CD5135 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 
2023.10.02.02/SME 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.10.02.02/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da 
Secretaria de Educação e a empresa Triângulo Comércio de Petróleo 
Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da 
Frota de Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de Educação do 
Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Aditivada 
(R$6,15), Gasolina Comum (R$ 6,09), Diesel S 10 (R$ 5,09). 
Fundamentação Legal: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e 
art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
  
Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Jose Ivan de 
Araújo. Mauriti/CE, 02 de outubro de 2023.   
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:20E56A20 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO 
CONTRATO Nº 2023.03.02.01/SME 
 
O Município de Mauriti torna público o extrato de publicação do 
Primeiro 
Termo 
de 
Apostilamento 
ao 
Contrato 
nº 
2023.03.02.01/SME decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.12.23.02/PE/SRP, com a AUTOCENTER SAMPAIO LTDA, 
cuja finalidade é REMANEJAR saldo de (R$ 33.059,40) valor 
estimado de serviços e (R$ 85.684,13) valor estimado de peças da 
DOTAÇÃO: 1003.12 361 0233 2.060 – Gestão do Fundo de 
Manutenção e Desenv. Educação Básica – FUNDEB 30% 
Fundamental; Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de 
Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa 
Jurídica; Fonte de Fonte de Recurso: 1541000000 – Transf. do 
FUNDEB 30% - Complet. União VAAF PARA A DOTAÇÃO: 
1002.12.361.0238.2053-Manutenção 
do 
Transporte 
Escolar; 
Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; Fonte de 
Fonte de Recurso: 1550000000- Transf. Salário Educação. E o saldo 
de (R$ 36.285,48) valor estimado de serviços e (R$ 39.839,54) 
valor estimado de peças da DOTAÇÃO: 1003.12 361 0233 2.060 – 
Gestão do Fundo de Manutenção e Desenv. Educação Básica – 
FUNDEB 30% Fundamental; Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – 
Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro 
Pessoa Jurídica; Fonte de Fonte de Recurso: 1541000000 – Transf. 
do FUNDEB 30% - Complet. União VAAF e vai PARA A 
DOTAÇÃO: 
1002.12.361.0007.2.052-Manutenção 
do 
Ensino 
Fundamental; Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de 
Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa 
Jurídica; Fonte de Fonte de Recurso: 1500100100-Receita de Imposto 
e Trans. Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 8º, da 
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Mauriti/CE, 22 
de setembro de 2023. Assina pela CONTRATANTE: Francisco José 
Cavalcante Furtado CONTRATADA: Luiz Alan Sampaio de 
Santana.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:1B6B57BE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.11.08/SEINFRA. 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.11.08/SEINFRA. Partes: 
O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura,