DOMCE 13/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3313

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª Secretário

MERIDIANE FONSECA ARAÚJO
2º Secretária

Subscritores do Ato:

MARIA BERNADETE LIMA CHAVES
Vereadora

FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA
Vereador

MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Vereador

PEDRO NOGUEIRA DE MELO
Vereador
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:2BA7A023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA N°. 0378/2023

SAMUEL DE MELO RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Quixeré – CE, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93,
combinado com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o (a) Pregoeiro e os respectivos membros da
equipe de apoio, a saber:

PREGOEIRO
JÉSSICA CHAGAS DE OLIVEIRAS
EQUIPE DE APOIO
JULIA TALITA BRITO SANTIAGO LIMA
CILENE BELIZÁRIO DA SILVA

Art. 2°- A investidura dos membros acima não excederá a 01(um)
ano.

Art. 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 10 de Outubro de
2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:28FDFDFB

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA N°. 0379/2023

Samuel de Melo Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de
Quixeré – Ce, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com a Lei
Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°- DESIGNAR o (a) Presidente e os respectivos membros para
constituição da Comissão Permanente de Licitações, a saber:

PRESIDENTE
JÉSSICA CHAGAS DE OLIVEIRAS
MEMBROS
JULIA TALITA BRITO SANTIAGO LIMA
CILENE BELIZÁRIO DA SILVA

Art. 2°- Art. 2°- A investidura dos membros acima não excederá a
01(um) ano.

Art. 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 10 de Outubro de
2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:C529DD68

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA N°. 0380/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno;

CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei
14.133/2021;
CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2° e 3° do mesmo
normativo, e;
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2°
da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, decide:

Art. 1º Designar os servidores: JÉSSICA CHAGAS DE
OLIVEIRA, JULIA TALITA BRITO SANTIAGO LIMA E
CILENE BELIZÁRIO DA SILVA, para desempenho da função de
Agentes de Contratação e equipe de apoio, aptos a tomarem decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação.

Art. 2° Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde
que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei
14.133/2021, o agente de contratação poderá ser substituído por
comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros
dentre os nomeados no Art. 1°, que responderão solidariamente por
todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que
expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em
ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Parágafo Único: A presidência da Comissão de Contratação,
incumbirá à(a) Sr(a) JÉSSICA CHAGAS DE OLIVEIRA, que em
suas ausências e/ou impedimentos será substituída pelo(a) Sr(a).
JULIA TALITA BRITO SANTIAGO LIMA E CILENE
BELIZÁRIO DA SILVA, nesta ordem.

Art. 3° O Agente de Contratação e Equipe de Apoio ou a Comissão de
Contratação possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento
jurídico e de controle interno para o desempenho das funções
essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação na
imprensa oficial.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Ordenador de Despesas
Presidente da Câmara

Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:5F2D6412

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL