DOMCE 13/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3313

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CONSIDERANDO que cumpre ao poder público promover,
incentivar e facilitar todas as manifestações populares de cunho moral,
religioso, cívico ou patriótico.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo, o expediente do dia 13 de
outubro de 2023 (sexta-feira), nos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal do Poder Executivo de Salitre –
Ceará.

Parágrafo único. Fica ressalvada a manutenção dos serviços de
natureza Médico-Hospitalar; de coleta de lixo; de manutenção da rede
de esgoto, limpeza pública e de Segurança Pública, considerados
imprescindíveis de acordo com as autoridades competentes, bem
como os serviços administrativos que se fizerem necessários, em
conformidade com o determinado em cada Secretaria, caso haja
necessidade, por meio de escala.

Art. 2º - Em decorrência do disposto neste Decreto, os servidores
deverão compensar as horas não trabalhadas, conforme determinação
dos respectivos Secretários Municipais em relação a cada servidor, a
ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará, em 10 de outubro de
2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:3CA4A236

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PORTARIA Nº 027/2023

Determina ponto facultativo na data que indica e dá
outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do
Ceará no uso de suas atribuições Legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica determinado ponto facultativo para os servidores do
Poder Legislativo Municipal no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-
feira).

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 11
de outubro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara

Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:1C8DAB43

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 101232-SECULT

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°25.04.2023.01-SRPE

CONTRATANTE........:
SECRETARIA
DE
CULTURA
E
TURISMO

CONTRATADO (A).....: CONSTRUTORA LIMP. URB. EIRELI

CNPJ...............................: 40.014.017/0001-12

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS
DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO
DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO,
SERVIÇOS
DE
DECORAÇÕES
E
PRODUÇÃO
ORGANIZADORA,
DESTINADOS
A
REALIZAÇÃO
DE
EVENTOS
PROMOVIDOS
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO CARIRI-CE

VALOR TOTAL................: R$ 12.607,43 (doze mil e seiscentos e
sete reais e quarenta e três centavos).)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.10.02.13.392.0037.2096-
Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e Romarias. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
Fonte de recursos: 500.0000.00- Recursos não vinculados de
Impostos.
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de outubro de 2023

VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência deste Termo de
Contrato é até 31 de dezembro de 2023

Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:9FC4A598

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 048/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
NAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO
DO NORTE-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da
Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal nº 2005, de 12 de julho
de 2021,

CONSIDERANDO o feriado nacional celebrado no dia 12/10/2023
(Quinta-Feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do
Brasil,

DECRETA:

Art. 1º - Ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura
Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 13/10/2023 (Sexta-Feira),
data posterior ao dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), onde se comemora o
Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.

Art. 2º - O presente Decreto abrange todos os órgãos públicos
municipais, exceto a Secretaria de Educação Básica, por conta do
disposto no art. 24, I, da LDB, que determina o cumprimento de, no
mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, de efetivo trabalho escolar.

Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo,
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.