DOMCE 13/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3313  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
2562871, e em consonância com Portaria nº 1.157, de 18 de agosto de 
2023.  
Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 
8.080/1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de 
setembro de 2017, Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, 
Portaria nº 1.157, de 18 de agosto de 2023, Código da Emenda 
39590003.  
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0171.2.051.0000 
- Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – 
MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições. 
  
Valor Total do Convênio: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
  
Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura. 
  
Data de Assinatura do Convênio: 11 de outubro de 2023. 
  
Signatários: MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA – 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
SAYONARA 
GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE. 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:B5528172 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 013/2023 
 
Convênio nº 013/2023. 
  
Partes: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
CNPJ 
10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 
07.892.698/0001-46. 
  
Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção 
Especializada à Saúde, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais), transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o 
Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre, a instituição de CNES 
2562871, e em consonância com Portaria nº 1.157, de 18 de agosto de 
2023. 
  
Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 
8.080/1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de 
setembro de 2017, Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, 
Portaria nº 1.157, de 18 de agosto de 2023, Código da Emenda 
42500010.  
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0171.2.051.0000 
- Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – 
MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições. 
  
Valor Total do Convênio: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil 
reais). 
  
Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura. 
  
Data de Assinatura do Convênio: 11 de outubro de 2023. 
  
Signatários: MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA – 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
SAYONARA 
GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE. 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:557C1A0B 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CAMCELAMENTO - CONCORRÊNCIA Nº 
2023.09.14.1 
 
A Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, através de sua 
Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna 
público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO 
DO CERTAME LICITATÓRIO, cuja abertura estava prevista 
para o dia 18 de Outubro de 2023, às 09:00 Horas, divulgada 
através do edital de Concorrência Pública nº 2023.09.14.1, tendo por 
objeto a contratação de Empresa para prestação de serviços de 
Instalação de Usina Solar para produção de energia sustentável, com 
fornecimento de materiais e equipamento, construção, montagem, 
colocação em operação e todas as demais operações necessárias e 
suficientes para entrega final do objeto, do Sistema Fotovoltaíco 
(845,9kwp), no Município de Várzea Alegre - CE, por razões de 
inconsistências no projeto básico. Maiores informações na sede da 
Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, 
Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074. 
  
Várzea Alegre/CE, 11 de Outubro de 2023. 
  
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:9CBB5E20 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 – LEI PAULO GUSTAVO 
 
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI 
COMPLEMENTAR 195/2022 - AUDIOVISUAL 
  
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. 
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe 
artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. 
É, ainda, uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, símbolo da categoria, vitimado pela doença. 
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar 
projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Abaiara. 
Deste modo, oMunicípio de Abaiara, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei 
Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. 
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento 
cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de 
Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. 
  
1. OBJETO