DOMCE 13/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3313  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
10. ANEXOS 
Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como lista de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre outros. 
  
Nome 
Assinatura do Agente Cultural Proponente 
  
ANEXO VI  
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO 
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem 
CNPJ. 
GRUPO ARTÍSTICO: 
NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: 
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE] 
  
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo 
“REPRESENTANTE” como  nico e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas 
etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e 
dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das 
vedações do item de participação previstas no edital. 
  
NOME DO INTEGRANTE 
DADOS PESSOAIS 
ASSINATURAS 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Inserir mais colunas, conforme número de componentes do grupo/coletivo. 
  
Farias Brito-CE, _______, de ______________ de 2023. 
  
ANEXO VII 
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas) 
  
Eu,__________________, CPF nº_____, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) 
que sou ____________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
  
NOME 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
  
ANEXO VIII  
FORMULÁRIO DE RECURSO  
  
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só deverá ser utilizado após publicação do resultado PRELIMINAR referente às fases 
de Admissibilidade da Inscrição e de Análise de Mérito Cultural, e somente em casos em que a pessoa candidata considere a necessidade de pedido 
recurso à Comissão quanto à revisão de sua situação no referido certame. Orienta-se cortesia, objetividade e clareza, apresentando dados de 
ordem concreta quanto ao requerimento de revisão e/ou reconsideração por parte da Comissão competente. 
  
Inscrição On: 
Nome do(a/e) agente cultural: 
Nome do projeto: 
Telefone de contato: 
E-mail: 
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso) 
  
Farias Brito-CE, _____ de ___________de 2023. 
______________ 
Assinatura do(a/e) agente cultural 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:5D6B0AAB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE SELEÇÃO PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” (APOIO 
DIRETO A PROJETOS) 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 
LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) 
  
EDITAL DE SELEÇ O PARA FOMENTO À EXECUÇ O DE AÇ ES CULTURAIS “de ais áreas culturais” (APOIO DIRETO A 
PROJETOS) 
  
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.