DOU 13/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 195-E
Brasília - DF, sexta-feira, 13 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
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Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 11 páginas............................................................................................................
Sumário
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, e de
Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 349.086.207,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alínea "a"; III, alíneas "b", item "2", e "i", item "1"; IV e V, e § 3º, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no
art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, e de Encargos Financeiros da União, crédito
suplementar no valor de R$ 349.086.207,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, oitenta e seis mil, duzentos e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
62.490.746
At i v i d a d e s
0032 2017
Comunicação Institucional
04 131
55.010.746
0032 2017 0001
Comunicação Institucional - Nacional
04 131
55.010.746
F
3-
ODC
2
90
0
1444
50.000.000
F
3-
ODC
2
91
0
1444
5.010.746
0032 4641
Publicidade de Utilidade Pública
04 131
7.480.000
0032 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
04 131
7.480.000
F
3-
ODC
2
90
0
1444
7.480.000
TOTAL - FISCAL
62.490.746
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
62.490.746
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
2.350.000
At i v i d a d e s
2204 6702
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e
Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento
19 573
2.350.000
2204 6702 0001
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização
da Pesquisa e Desenvolvimento - Nacional
19 573
2.350.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
2.350.000
TOTAL - FISCAL
2.350.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.350.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
448.000
At i v i d a d e s
0032 4572
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
22 128
448.000
0032 4572 0001
Capacitação
de Servidores
Públicos
Federais
em Processo
de
Qualificação e Requalificação - Nacional
22 128
448.000
F
3-
ODC
2
90
0
1045
448.000
3002
Geologia, Mineração e Transformação Mineral
2.140.000
At i v i d a d e s
3002 2B51
Gestão e Disseminação da Informação Geológica
22 126
1.840.000
3002 2B51 0001
Gestão e Disseminação da Informação Geológica - Nacional
22 126
1.840.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
1.498.178
F
3-
ODC
2
90
0
1045
341.822
3002 2D62
Levantamentos Geológico-Ambientais aplicados ao Ordenamento
Territorial
22 127
300.000
3002 2D62 0001
Levantamentos Geológico-Ambientais aplicados ao Ordenamento
Territorial - Nacional
22 127
300.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
74.502
F
4-INV
2
90
0
1000
225.498