DOMCE 16/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3314 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
§ 2º A Comissão Parlamentar terá suas atividades divulgadas nos 
meios oficiais da Câmara Municipal de Fortim/CE, no portal 
eletrônico e nas demais mídias oficiais. 
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se 
necessário. 
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim, aos 11 de outubro de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente 
  
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA 
Vice-Presidente 
  
RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
Primeiro Secretário 
  
(Licenciado) 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR  
Segundo Secretário 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:487AF984 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 1010.01/2023 – SMS/PE, para AQUISIÇÃO 
DE 
UM 
APARELHO 
DE 
RAIO-X, 
DESTINADO 
AO 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA, 
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTIM 
– 
CE. 
Sendo 
o 
CADASTRAMENTO 
DAS 
PROPOSTAS a partir do dia 16/10/2023, até o dia 27 de Outubro 
de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site 
https://novobbmnet.com.br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS no 
dia 27 de Outubro de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e 
a fase da DISPUTA DE LANCES no dia 27 de Outubro de 2023 
às 09h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser 
adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da 
Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de 
expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações 
públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de 
informação e alterações supervenientes. 
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:DE70C29B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 
 
A(O) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município 
de Frecheirinha torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de 
outubro 
de 
2023, 
no 
endereço 
eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 20231013001. Objeto: 
AQUISIÇÃO DE LANCHE E REFEIÇOES DESTINADO A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO 
DE 
FRECHEIRINHA-CE. Aviso de Dispensa Eletrônica à disposição no 
Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de 
Frecheirinha, na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, e no endereço 
eletrônico: https://www.frecheirinha.ce.gov.br.  
  
Frecheirinha/CE, 13 de outubro de 2023. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:CCE44110 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA – Título: AVISO DE ERRATA – Motivo: após fatos 
ocorridos na Tomada de Preços nº TP 010/2023-SESA apontados pela 
Secretaria de Saúde, constatou-se atecnia na informação do número do 
contrato descrito no 1º aditivo de Acréscimo Quantitativo do contrato 
nº 1505-2301/08 – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – 
Processo Originário– Tomada de Preços nº TP 010/2023-SESA 
Objeto: Retificação: Onde se lê: “ – Termo Inicial: Contrato Nº, 3001- 
2301/05 ”, Leia-se: – Termo Inicial: Contrato Nº, 1505-2301/0” –  
  
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA. 
Secretária Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9E96C4B7 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO 
– Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 024/2023-SEINFRA – Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PRAÇAS, SENDO UMA NA 
LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMELOS E UMA 
NA LOCALIDADE DE LIMOEIRO, NO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. A comissão de licitação depois de 
proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas 
participantes no processo, decidiu e julgou CLASSIFICADAS as 
empresas: 
SERFI 
CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTE 
LTDA; 
CLE 
ENGENHARIA 
LTDA; 
RVP 
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; A G CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. empresas DESCLASSIFICADAS: PRACIANO 
EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ANAPP); R S M 
PESSOA LTDA e CONSTRUTORA A G LTDA. - Foi vencedora do 
certame a empresa SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE LTDA – CNPJ Nº 35.764.462/0001-60, com o valor 
global de R$ 419.231,14 (quatrocentos e dezenove mil duzentos e 
trinta e um reais e quatorze centavos). A partir da data desta 
publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, 
alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EB837610 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA – Título: AVISO DE ERRATA – Motivo: após fatos 
ocorridos na Tomada de Preços nº TP 004/2023-SESA apontados pela 
Secretaria de Saúde, constatou-se atecnia na informação da vigência 
contratual descrito no 1º aditivo de Prorrogação de Prazo do contrato 
nº 2012-2202/05 – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – 
Processo Originário– Tomada de Preços nº TP 004/2023-SESA 
Objeto: – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO 

                            

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