DOMCE 16/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3314 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MT PROJETOS E 
SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, ABRAV CONSTRU. 
SERV. EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, G. A. RABELO 
JUNIOR, WERTON ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA, C 
V TOME SERVICOS, A. I. L. CONSTRUTORA LTDA - ME, 
RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS, TELES SOLUCOES 
EM 
IMOVEIS 
LTDA, 
M 
MINERVINO 
NETO 
EMPREENDIMENTOS LTDA, BARBOSA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
TORRES 
MARTINS 
SERVICOS 
E 
CONSTRUCOES LTDA, WE EMPREENDIMENTOS LTDA, J.N.B 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS 
E SERVICOS LTDA, JUF - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 
LOCATRAN-CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
R 
P 
AMORIM SERVICOS LTDA, R M CLEMENTE CANDIDO, J 2 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, S & T CONSTRUCOES E 
LOCACOES 
DE 
MAO 
DE 
OBRA 
LTDA, 
MEDEIROS 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA NOVA 
LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS LTDA e CONSTRUSER - 
CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. 
EMPRESAS 
HABILITADAS 
COM 
RESTRIÇÃO: 
ELETROPORT SERVICOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, 
por apresentar restrição na Prova de Regularidade para com a Fazenda 
Municipal. Porém, por se tratar de Microempresa – ME ou Empresa 
de Pequeno Porte – EPP, fica concedido a mesma o prazo legal para a 
regularização da situação, com a apresentação da Certidão 
devidamente atualizada, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei 
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e em consonância 
ao Item 3.9 do Edital Convocatório. EMPRESAS INABILITADAS: 
ACS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por apresentar Certidão 
Negativa de débitos Municipais sem estar devidamente assinada pelo 
setor responsável que emitiu a mesma (descumprimento, ao item 3.2.3 
do Edital Convocatório); LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVICOS 
E LOCACOES LTDA, por não apresentar Comprovação de 
capacidade técnico-operacional da empresa (descumprimento ao item 
3.2.16 do Edital Convocatório); SARAIVA EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS LTDA, por apresentar as Declarações com a indicação 
das instalações, que cumpre com todos os termos do edital e que não 
emprega menor sem estar devidamente assinada pelos responsáveis 
(descumprimento, respectivamente, aos itens 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20 
do 
Edital 
Convocatório); 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA, por apresentar as Declarações com a 
indicação das instalações, que cumpre com todos os termos do edital e 
que não emprega menor direcionada a outro processo licitatório 
(descumprimento, respectivamente, aos itens 3.2.18 3.2.19 e 3.2.20 do 
Edital Convocatório); . EMPRESAS IMPOSSIBILITADAS: S. S 
SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, pelo não atendimento 
aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se refere ao prazo 
de cadastro como condição de participação do certame, destacando-se 
que a empresa possui CRC datado de 27/09/2023; PILARTEX 
CONSTRUCOES 
LTDA 
e 
DAGY 
CONSTRUCOES 
E 
URBANISMO LTDA, por possuírem o mesmo responsável técnico 
(Engenheira Civil Ingredy Araújo Ismael, registro nº 0620069430) 
conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA. 
Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-
mail: licitacorraj23@gmail.com,   
  
Iguatu/CE, 13 de outubro de 2023. 
  
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO – 
Presidenta da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:B9D803F6 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2023.09.12.2. 
 
A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna 
público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de 
Preços, tombada sob nº 2023.09.12.2, sendo o seguinte: EMPRESAS 
HABILITADAS: 
PODIUM 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA, KLEBIO 
LANDIM DE FRANCA EIRELI, RAMALHO SERVICOS E 
OBRAS LTDA, J. H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, M5 
CONSTRUTORA & SERVICOS URBANOS LTDA, RAFAEL 
ANDRADE 
DE 
SOUSA 
VEICULOS 
– 
ME, 
WE 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
WU 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
C 
V 
TOME 
SERVICOS, 
ABRAV 
CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA, 
TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, H B 
SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, FLAY ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, MOMENTUM 
CONSTRUTORA LIMITADA, G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 
ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, MT 
PROJETOS 
E 
SERVICOS 
DE 
ENGENHARIA 
LTDA, 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, A. I. L. 
CONSTRUTORA LTDA - ME, TELES SOLUCOES EM IMOVEIS 
LTDA, M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA, G. 
A. RABELO JUNIOR, J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, JUF-
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
LOCATRAN-
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, R P AMORIM SERVICOS 
LTDA, J 2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, R M 
CLEMENTE CANDIDO – ME, S & T CONSTRUCOES E 
LOCACOES 
DE 
MAO 
DE 
OBRA 
LTDA, 
MEDEIROS 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA NOVA 
LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS LTDA e CONSTRUSER - 
CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. 
EMPRESAS 
HABILITADAS 
COM 
RESTRIÇÃO: 
ELETROPORT SERVICOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, 
por apresentar restrição na Prova de Regularidade para com a Fazenda 
Municipal e RIOFE SERVICOS E CONTRUCOES LTDA, por 
apresentar restrição na Prova de Regularidade para com a Fazenda 
Municipal (vencida em 23/09/2023). Porém, por se tratarem de 
Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, fica 
concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da situação, 
com a apresentação da Certidão devidamente atualizada, na forma que 
dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 
2006 e em consonância ao Item 3.9 do Edital Convocatório. 
EMPRESAS 
INABILITADAS: 
ACS 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS LTDA, por apresentar Certidão Negativa de débitos 
Municipais sem estar devidamente assinada pelo setor responsável 
que emitiu a mesma (descumprimento, ao item 3.2.3 do Edital 
Convocatório); LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E 
LOCACOES LTDA, por não apresentar Comprovação de capacidade 
técnico-operacional da empresa (descumprimento ao item 3.2.16 do 
Edital Convocatório); FRANCIE DE CARVALHO MENDES – ME, 
por não apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional 
da empresa e Comprovação de capacidade técnico-profissional do 
responsável técnico, por apresentar Certidão Negativa de Falência e 
Concordata vencida em 08/06/2023, e por não apresentar as 
Declarações com a indicação das instalações, que cumpre com todos 
os termos do edital e que não emprega menor (descumprimento, 
respectivamente, aos itens 3.2.16, 3.2.17, 3.2.14, 3.2.18, 3.2.19 e 
3.2.20 do edital convocatório); CJ PROJETOS E ENGENHARIA 
LTDA, por apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata 
vencida em (27/09/2023), e por não apresentar Comprovação de 
capacidade 
técnico-operacional 
da 
empresa 
(descumprimento, 
respectivamente, aos itens 3.2.14 e 3.2.16 do Edital Convocatório); 
BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por apresentar 
Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa e 
Comprovação de capacidade técnico-profissional do responsável 
técnico, ambos, emitidos por pessoas físicas (descumprimento, aos 
item 
3.2.17.2 
do 
Edital 
Convocatório). 
EMPRESAS 
IMPOSSIBILITADAS: S. S SERVICOS E ENTRETENIMENTOS 
LTDA e MH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, pelo não 
atendimento aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se 
refere ao prazo de cadastro como condição de participação do 
certame, destacando-se que as empresas possuem CRC datados de 
27/09/2023; 
PILARTEX 
CONSTRUCOES 
LTDA 
e 
DAGY 
CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA, por possuírem o mesmo 
responsável técnico (Engenheira Civil Ingredy Araújo Ismael, registro 
nº 0620069430) conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao 
CREA. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 
ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com,