DOMCE 16/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3314

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Iguatu/CE, 13 de outubro de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO –
Presidenta da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:7B499323

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 1794/2023

DISPÕE
SOBRE
A
DESIGNAÇÃO
DE
SERVIDORES PÚBLICOS PARA ACOMPANHAR
FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE
IGUATU

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu e

CONSIDERANDO o Ofício Nº 1460/2023 – GAB. PRES., do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE);

CONSIDERANDO a Solicitação de Fiscalização Nº 91/2023 do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com o objetivo de
avaliar a regularidade das remunerações dos servidores do município.

CONSIDERANDO a necessidade de divulgação interna da
fiscalização no âmbito do Município de Iguatu – CE, assim como a
designação de equipe qualificada para servir de contato, acompanhar a
fiscalização e prestar esclarecimentos.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores públicos municipais para o
acompanhamento da fiscalização:

I – ADSON SANTANA LIMA, Assessor Especial do Procurador-
Geral;
II – LUCILENE PEREIRA GOMES, Técnica Administrativa do
Recursos Humanos;
III – JOSE PHELIPE DE OLIVEIRA BENIGNO, Diretor do
Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação;
IV – TALYSSON PAULINO DE SOUSA, Coordenador Executivo
dos Recursos Humanos da Secretaria de Saúde;
V – FRANCISCO FÁBIO ALVES, Assessor Especial do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu (SAAE)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM
10 DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:C83BB37D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.234/2023 JAGUARETAMA/CE, 20 DE
SETEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.234/2023 Jaguaretama/CE, 20 de
setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA
CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de "JOÃO VICTOR LIMA COSTA" a
Rua situada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, no sentido Leste
a Oeste finalizando na Rua Francisco Irapuan Pinheiro, paralela a Rua
Matilde Pinheiro, nesta cidade de Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providencias se fizerem
necessárias para identificação da referida Rua.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 20 dias do mês de setembro de 2023; 158º Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão

JOSÉ ABÍLIOR RODRIGUES XAVIER
Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:DE4780D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI MUNICIPAL Nº. 1.235/2023 JAGUARETAMA/CE, 28 DE
SETEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.235/2023 Jaguaretama/CE, 28 de
setembro de 2023.
(Projeto de Lei de Aut. do Ver. Reginaldo Holanda)

DISPÕE
SOBRE
A
DENOMINAÇÃO
DA
ACADEMIA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO
CONJUNTO RAIMUNDO ADAUTO PINHEIRO,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica denominada de "JOSÉ MARIA NOGUEIRA
QUEIROZ - DEDÉ DE QUEIROZ a Academia da Saúde, instalada
na Praça Raimundo Antonio de Brito, localizada no Conjunto
Habitacional Raimundo Adauto Pinheiro, na sede do município de
Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, adotar as
providências que se fizerem necessárias para a identificação do
referido equipamento público.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 28 dias do mês de setembro de 2023; 158º Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão