DOMCE 16/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3314 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
08:00 às 16:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos 
Municípios no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará 
(www.tce.ce.gov.br). 
  
Potengi/CE, 11 de outubro de 2023. 
  
DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS –  
Presidente. 
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:4124B05C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 049/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 
 
ALTERA O DECRETO Nº.: 005/2023, DE 06 DE 
FEVEREIRO 
DE 2023, 
QUE 
ESTABELECE 
DIRETRIZES 
PARA 
A 
REALIZAÇÃO 
DE 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 
CARGOS 
EFETIVOS 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 84, inciso VI, da 
Lei Orgânica Municipal e, 
  
CONSIDERANDO que a quantidade de membros para compor a 
comissão estabelecida no Art. 2º, do Decreto Municipal nº.: 005, de 
06 de Fevereiro de 2023, mostrava-se inviável para o bom andamento 
dos trabalhos, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º, do Decreto Municipal nº.: 005, de 06 
de fevereiro de 2023, para que passe a constar o seguinte: 
  
“Art. 2º - O Poder Executivo criará comissão de análise do concurso 
público com a seguinte composição: 
I - 01 (um) membro representando a Procuradoria Geral do 
Município; 
II - 01 (um) membro representando a Secretaria de Finanças; 
III - 01 (um) membro representando a Secretaria de Educação 
Básica; 
IV - 01 (um) membro representando a Secretaria de Saúde; 
V - 01 (um) membro da Secretaria de Assistência Social; 
VI - 01 (um) membro representando em conjunto as demais 
Secretarias do Município. 
VII – 01 (um) membro representando a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte. ” 
  
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº.: 005, 
de 06 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de outubro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8953A4CC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 410/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE MEMBRO PARA 
COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DO 
CONCURSO PÚBLICO, A SER REALIZADO 
PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inciso VI, da Lei 
Orgânica Municipal, cumulado com o disposto no Decreto Municipal 
Nº 048, de 18 de outubro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal Nº 049, de 11 
de outubro de 2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º, da Portaria Nº 039, de 06 de fevereiro 
de 2023, passando a ter a seguinte redação: 
  
“Art. 1º - Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de 
Análise do Concurso Público, a ser realizado pelo Poder Executivo 
Municipal: 
  
I – (...) 
II – (...) 
III – (...) 
IV – (...) 
V – (...) 
VI – (...) 
VII – Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte 
Tony Jackson Nunes de Souza” 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de outubro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:78A26E7E