DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921765/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CHACARA, CNPJ nº 18338137000116. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
465.667,00, Valor de Contrapartida: 179.167,00, Vigência: 30/12/2021 a 14/03/2025. Data
de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 938215/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE AGUDO, CNPJ nº 87531976000179. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.862.475,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 21/04/2025. Data
de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911979/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ nº 88821079000162. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 239.000,00, Valor de Contrapartida: 250,00, Vigência: 07/12/2021 a 10/04/2025.
Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 927271/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL, CNPJ nº 76105592000178. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 532.000,00, Valor de Contrapartida: 150.000,00, Vigência: 30/09/2022 a
23/01/2025. Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 912172/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 204.933,33, Valor de Contrapartida: 13.933,33,
Vigência: 08/12/2021 a 05/05/2025. Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 912272/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO, CNPJ nº 87613550000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 545.000,00, Valor de Contrapartida: 306.250,00, Vigência: 29/12/2021 a
14/06/2025. Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911972/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL, CNPJ nº 93317980000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 516.500,00, Valor de Contrapartida: 230.000,00, Vigência: 06/12/2021 a
28/10/2024. Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
914131/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141,
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
CONCEICAO
DE
IPANEMA,
CNPJ
nº
18334300000172. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 488.000,00, Valor de
Contrapartida: 201.500,00, Vigência: 29/12/2021 a 08/01/2025. Data de Assinatura:
10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911956/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO BANANAL, CNPJ nº 27744143000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 383.647,33, Valor de Contrapartida: 76.137,33, Vigência: 04/11/2021 a 28/11/2024.
Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911914/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA, CNPJ nº 01616684000113. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 9.000,00, Vigência: 01/12/2021 a
16/10/2024. Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911623/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES, CNPJ nº 87612974000104. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 102.144,00, Valor de Contrapartida: 1.869,00, Vigência: 11/11/2021
a 13/08/2024. Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130029
Nº Processo: 21012.004728/2023-46.
Dispensa Nº 31/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA .
Contratado:
13.566.782/0001-72
-
CK CONSTRUTORA
E
SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, técnico e operacional com
dedicação de mão-de-obra para a superintendência federal de agricultura na bahia, de
forma emergencial em continuidade aos serviços do contrato encerrado de nº 02/2022
desta sfa/ba, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 09/10/2023 a
08/10/2024. Valor Total: R$ 1.936.846,08. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se
de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo
relacionada a comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado ao
Largo dos Aflitos s/nº, Edifício Ceres, Salvador/BA - CEP: 40.060-030, das (09:00 às
11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte OFÍCIO 189,
referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ TIO MÁRIO LTDA., CNPJ/CPF
42.021.220/0001-41, Ofício 189, 10/05/2023, processo nº 21012.013440/2021-09.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do OFÍCIO 189.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES