Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600022
22
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DO 1o TERMO ADITIVO
CONTRATO DE DESPESA No 02/CISCEA/2021 - COMTECH
ESPÉCIE: (X) Termo de Contrato ( ) Carta-Contrato.
CONTRATANTE: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo -
CISCEA .
CONTRATADA: COMTECH SYSTEMS, INC.
No DO CONTRATO: Contrato de Despesa no 002/CISCEA/2021, que tem por objeto o
fornecimento de equipamentos e serviços de engenharia para integração do sistema TE-
LESAT à rede ATN-Br, em sítios subordinados ao SRPV-SP.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE No 0 0 3 / C I S C EA / 2 0 2 1
FINALIDADE DO TERMO ADITIVO/AMPARO LEGAL: A prorrogação do prazo por
365(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos e a reprogramação de eventos do
cronograma, com base nos incisos III e IV do § 1º do art. 57, combinado com a alínea "b"
do inciso I do art. 65, todos da Lei nº 8.666, de 1993.
VALOR DO TA: USD$ 550,513.50 (quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e treze dólares
norte-americanos e cinquenta centavos)
PROGRAMA/NATUREZA DA DESPESA: 05.151.6012.20XV.0001/ 3390.39, 3390.40, 4490.30,
4490.39 e 4490.52.
VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO: 2021: $ 1,186,586.90; 2022: $ 1,717,238.90; 2023:
$ 381,387.14 e 2024: $ 487,517,56.
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023.
VIGÊNCIA: 01/06/2021 a 13/10/2024.
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 67613.009271/2022-15.
Tomada de Preços. Nº 3/2022.
Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 18.009.484/0001-03 - HAVELI SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
execução e vigência, acréscimo e supressão de valores do serviço de reforma das
instalações da seção de transporte do segundo centro integrado de defesa aérea e controle
de tráfego aéreo (cindacta ii), que será prestado nas condições estabelecidas no projeto
básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento
convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.. Vigência:
05/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.677.834,70. Data de
Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613060151202201. Objeto:
Aquisição de equipamentos
hospitalares e odontológicos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, -
Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00091-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GILNEI KRAFTZUK
Gestor de Licitações
(SIASGnet - 11/10/2023) 120072-00001-2023NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001766/2023-07.
Pregão Nº 261/2022. Contratante: Subdiretoria de Apoio Administrativo. Contratado:
11.726.521/0020-00 - TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA.
Objeto: Aquisição de veículos para utilização nas atividades das organizações militares da
Força Aérea Brasileira. Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência:
03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total: R$ 1.658.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001392/2023-11.
Inexigibilidade Nº 29/2023. Contratante: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica
do Rio de Janeiro (PAME-RJ). Contratado: 56.035.876/0001-28 - IACIT SOLUCO ES
TECNOLOGICAS S.A.. Objeto: Aquisição de módulos sobressalentes para os 27 (vinte e sete)
equipamentos medidores de distância - DME (Distance Measuring Equipment), modelo
DME 0200, de fabricação da empresa Iacit Soluções Tecnológicas S.A. Fundamento Legal:
Artigos 94 e 95 da Lei 14.133/2021. Vigência: 06/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$
2.120.515,46. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO
CREDENCIAMENTO N° 521/SDPP-CAE/2023 - UASG 120195
Espécie: Contrato de Credenciamento.
N° Processo: 67106.002504/2023-51, desmembrado do PAG n° 67106.001563/2023-
11.
Inexigibilidade n° 28/2023.
Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SDPP) da Diretoria de
Administração da Aeronáutica (DIRAD).
Contratado: BANCO SANTANDER S.A. CNPJ: 90.400.888/0001-42.
Objeto:
Credenciamento de
instituições financeiras
para prestarem
serviços
bancários, sem exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha
de pagamento do Comando da Aeronáutica (COMAER), devidos aos militares da
ativa, na
inatividade (veteranos), pensionistas
de militares,
anistiados, ex-
combatentes, servidores civis ativos, aposentados e pensionistas de servidores civis
e beneficiários de
pensões alimentícias, todos efetuados
pelo Sistema de
Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER), sendo os titulares pessoas
físicas ("Beneficiários").
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74, inciso IV, e art. 79.
Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2028.
Valor: R$ 0,00, conforme cláusula 5° do Contrato de Credenciamento.
Data de assinatura: 29/09/2023.
Brig Int Alcides Roberto Nunes - Subdiretor de Pagamento de Pessoal
EXTRATO DE CONTRATO
CREDENCIAMENTO N° 522/SDPP-CAE/2023 - UASG 120195
Espécie: Contrato de Credenciamento.
N° Processo: 67106.002505/2023-04, desmembrado do PAG n° 67106.001563/2023-11.
Inexigibilidade n° 28/2023.
Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SDPP) da Diretoria de
Administração da Aeronáutica (DIRAD).
Contratado: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12.
Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestarem serviços bancários, sem
exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha de pagamento do
Comando da Aeronáutica (COMAER), devidos aos militares da ativa, na inatividade
(veteranos), pensionistas de militares, anistiados, ex-combatentes, servidores civis ativos,
aposentados e pensionistas de servidores civis e beneficiários de pensões alimentícias,
todos efetuados pelo Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER),
sendo os titulares pessoas físicas ("Beneficiários").
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74, inciso IV, e art. 79.
Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2028.
Valor: R$ 0,00, conforme cláusula 5° do Contrato de Credenciamento.
Data de assinatura: 29/09/2023.
Brig Int Alcides Roberto Nunes - Subdiretor de Pagamento de Pessoal
EXTRATO DE CONTRATO
CREDENCIAMENTO N° 520/SDPP-CAE/2023 - UASG 120195
Espécie: Contrato de Credenciamento.
N° Processo: 67106.002503/2023-15, desmembrado do PAG n° 67106.001563/2023-11.
Inexigibilidade n° 28/2023.
Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SDPP) da Diretoria de
Administração da Aeronáutica (DIRAD).
Contratado: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04.
Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestarem serviços bancários, sem
exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha de pagamento do
Comando da Aeronáutica (COMAER), devidos aos militares da ativa, na inatividade
(veteranos), pensionistas de militares, anistiados, ex-combatentes, servidores civis ativos,
aposentados e pensionistas de servidores civis e beneficiários de pensões alimentícias,
todos efetuados pelo Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER),
sendo os titulares pessoas físicas ("Beneficiários").
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74, inciso IV, e art. 79.
Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2028.
Valor: R$ 0,00, conforme cláusula 5° do Contrato de Credenciamento.
Data de assinatura: 29/09/2023.
Brig Int Alcides Roberto Nunes - Subdiretor de Pagamento de Pessoal
EXTRATO DE CONTRATO
CREDENCIAMENTO N° 519/SDPP-CAE/2023 - UASG 120195
Espécie: Contrato de Credenciamento.
N° Processo: 67106.002502/2023-62, desmembrado do PAG n° 67106.001563/2023-11.
Inexigibilidade n° 28/2023.
Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SDPP) da Diretoria de
Administração da Aeronáutica (DIRAD).
Contratado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CNPJ: 92.702.067/0001-
96.
Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestarem serviços bancários, sem
exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha de pagamento do
Comando da Aeronáutica (COMAER), devidos aos militares da ativa, na inatividade
(veteranos), pensionistas de militares, anistiados, ex-combatentes, servidores civis ativos,
aposentados e pensionistas de servidores civis e beneficiários de pensões alimentícias,
todos efetuados pelo Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER),
sendo os titulares pessoas físicas ("Beneficiários").
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74, inciso IV, e art. 79.
Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2028.
Valor: R$ 0,00, conforme cláusula 5° do Contrato de Credenciamento.
Data de assinatura: 29/09/2023.
Brig Int Alcides Roberto Nunes - Subdiretor de Pagamento de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 134/2019.
Nº Processo: 67106.009966/2019-13.
Pregão. Nº 206/2018. Contratante: Hospital Central da Aeronáutica (HCA). Contratado:
72.502.073/0001-92 - ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Artigo
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor deste Termo
Aditivo: R$ 1.242.768,96 . Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 281/2021.
Nº Processo: 67106.000366/2021-12.
Dispensa. Nº 28/2021. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 11.262.624/0001-01 - ATECH - NEGOCIOS EM
TECNOLOGIAS S.A.. Objeto: Acrescentar 9,84% do valor inicial atualizado do contrato,
equivalente a r$ 2.039.200,00 (dois milhões, trinta e nove mil e duzentos reais), nos
moldes do art. 65, inciso i, alíneas "a" e "b" e §1º da lei nº 8.666/93; suprimir 0,39% do
valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 80.600,00 (oitenta mil e seiscentos
reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alíneas "a" e"b" e §1º da lei nº 8.666/93 e alterar
a cláusula 3ª - preço do contrato, em função do saldo apurado entre os acréscimos e as
supressões constantes das subcláusulas 1.1.1 e 1.1.2, no valor de r$ 1.958.600,00 (um
milhão, novecentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais). Vigência: 10/10/2023 a
15/02/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.958.600,00. Data de Assinatura:
10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem RD
MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 43.298.308/0001-78, tendo em vista a
impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto
e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI), em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente a Nota de
Empenho 2023NE002444, de 24/04/2023 infringindo assim, especificamente, o disposto no
subitem 6.1 do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 136/CAE/2022.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº
8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300
- Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta.
Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO
Comandante do CAE

Fechar