DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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37
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 81/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JOYCE 
HELEN
H.
MARINHEIRO
703.808.482-87
HOLANDA MARINHEIRO
. MICHEL
CRISHTYAN A.
E.
M O R A ES
014.167.325-78
DEJETSKIPORAI
. J. C. NEVES COMBUSTÍVEIS
02.787.713/0001-72
SOLIMÕES III
. ND 
TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA
27.021.951/0001-01
EMPURRADOR
. ELUIZA PINHEIRO DE SOUZA 604.752.772-87
VOVO LIUCA
. ND 
TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA
27.021.951/0001-01
DEUTERONOMIO
. ND 
TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA
27.021.951/0001-01
EC L ES I A S T ES
. SAMARA
MAIA DA
SILVA
REZENDE - ME
32.325.610/0002-32
PONTÃO HADASSA VII
. LM NAVEGAÇÃO E TRANSP.
LT DA
08.882.020/0001-45
BRAVA XXI
. WAGNER LOPES CHAVES
518.149.942-20
W LC
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023004581,
001P2023004590, 001P2023004417, 001P2023004387, 001P2023004395, 001P2023004433,
001P2023004441, 001P2023004450, 001P2023004638, 001P2023004379, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 82/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. GUILHERME 
CONEGUNDES
PINHEIRO
215.299.492-20
EXP. MM PINHEIRO
. INOCÊNCIO 
ANTONIO 
DE
SOUZA FILHO
291.058.972-20
C AV A L I N H O
. FRANCISCO 
SOUZA
DA
S I LV A
130.394.902-49
PRIMAVERA 2000
. OLACY GARCIA DA SILVA
385.018.132-49
MM II
. PAULO 
JOSE 
BATISTA
ALMEIDA - ME
03.723.008/0001-74
ESTRELA PP
. DANIELLE SOARES DA SILVA
950.538.672-91
LADY ZANYS II
. NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO
LT DA
02.003.338/0001-22
ESPÍRITO SANTO X
. MATEUS 
TORRES 
DE
A R AU J O - M E
06.976.796/0001-07
LINDO AMANHECER III
. OZIMAR 
MIRANDA 
DA
S I LV A
863.843.172-49
EMBIRA
. ETERNAL
IND/COM/SVÇ/TRAT/RES. DA
AMAZONIA LTDA
84.527.274/0001-23
ETERNAL V
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023004603,
001P2023004344, 001P2023004425, 001P2023003143, 001P2023004182, 001P2023003992,
001P2023004352, 001P2023001167, 001P2023004565, 001P2023004301, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 83/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. RAIMUNDO EULER SANTANA
DA SILVA
623.013.302-49
MURUCUTUTU "X"
. PAULO GIRÃO DA SILVA
055.110.972-68
MARY
. MEE 
NAVEGAÇÃO
E
LOGISTICA LTDA
04.288.618/0001-50
MEE - VIII
. JAMIL OSAIN CHARR
766.703.762-00
NANDA CRISTINA
. MARIA GABRIELLY DE MELO
MUNIZ
036.933.322-58
PRINCESA ELOAH
. A. F. COIMBRA - ME
16.605.260/0001-20
COMTE. COIMBRA
. ISAAC NEWTON DA SILVA
T AV A R ES
720.620.292-68
LUPE III
. GUSTAVO HENRIQUE TUNER 332.021.808-51
BA CO
. RAMON DA SILVA RIBEIRO
014.675.212-05
RAMON SILVA
. VICTOR SIMÕES DA SILVA
456.086.362-87
VIC BELA
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023004913,
001P2023004654, 001P2023004735, 001P2023004751, 001P2023004891, 001P2023004727,
001P2023004832, 001P2023004824, 001P2023004816, 001P2023004808, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 84/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ANANIAS SOARES DA COSTA
- ME
04.955.159/0001-10
FB AMERICA
. ROBERVAL DOS S. TAKAFAZ
04.428.439/0001-70
MONTE SINAI II
. ETERNAL
IND/COM/SVÇ/TRAT/ 
RES.
DA AMAZONIA LTDA
84.527.274/0001-23
ETERNAL VI
. EDILBERTO PEREIRA SARUBI
- ME
23.060.783/0001-02
CIDADE DE ORIXIMINA III
. ITAPORANGA TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITABERABA - I
. ATEM´S DISTRIBUIDORA DE
P E T R O L EO
03.987.364/0008-71
TERMINAL ATEM
. E. N. FREIRE - ME
13.030.748/0001-89
HERISON I (PONTÃO)
. COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA
- CNA
04.562.559/0001-66
POSSANTE XX
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CT 47
. M. MONTEIRO E COMERCIO
E NAVEGAÇÃO LTDA
04.936.070/0001-07
MANOEL MONTEIRO
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023004867,
001P2023004883, 001P2023004859, 001P2023004671, 001P2023004875, 001P2023004697,
001P2023004701, 001P2023004905, 001P2023004662, 001P2023004794, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 85/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ITAPORANGA TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITAPURANGA III
. ITAPORANGA TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITAPURANGA III
. ETERNAL
IND/COM/SVÇ/TRAT/RES. DA
AMAZONIA LTDA
84.527.274/0001-23
ETERNAL V
. ROBSON 
AZEVEDO
DE
MEDEIROS
638.129.912-68
6M
. DANIELLE SOARES DA SILVA
950.538.672-91
LADY ZANYS II
. WALDEMIRO P. LUSTOZA &
CIA LTDA
04.562.773/0001-12
WALDEMIRO LUSTOZA V
. SILNAVE NAVEGAÇÃO LTDA
05.964.994/0001-80
JOÃO GARBRIEL
. IVAN RIBEIRO DE SOUZA
518.442.732-53
EXP IAN
. ALVARO BERNARDO SOEIRO
229.493.302-82
ABS
. WALDEMIRO P. LUSTOZA &
CIA LTDA
04.562.773/0001-12
WALDEMIRO LUSTOZA
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023004778,
001P2023004760, 001P2023004841, 001P2023005138, 001P2023004786, 001P2023003313,
001P2023002295, 001P2023006169, 001P2023002732, 001P2023002635, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR