DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 76/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. MP 
NAVEGAÇÃO
TRANSPORTE 
E 
TURISMO
LT DA
14.967.623/0001-42
J AV
. GILBERTO DE LIMA
159.058.883-53
JIL DO IPHONE
. A. DOS R. MONTEIRO E CIA
LT DA
10.905.646/0001-71
MANOEL MONTEIRO
. MANOEL GLADIO FERREIRA
DE VASCONCELOS
314.984.852-00
MANOEL MONTEIRO
. SIDNEY 
DE 
OLIVEIRA
SAMPAIO
027.333.782-36
EXP. SAFIRA SAMPAIO
. CALNAVE 
MINERAÇÃO
E
NAVEGAÇÃO EIRELI
15.651.718/0001-15
BERTOLINI VI
. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO
- ME
01.404.509/0001-62
NHAMUNDAENSE (F/B)
. A. DOS R. MONTEIRO E CIA
LT DA
10.905.646/0001-71
MANOEL MONTEIRO
. TREVO DA AMAZONIA NAV.
E TRANSP. LTDA
04.559.472/0001-30
TAN III
. A. R. ARAUJO NAVEGAÇÃO
LT DA
07.883.316/0001-18
ALMIR ARAUJO
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023004034,
001P2023004026, 001P2023004051, 001P2023004069, 001P2023004085, 001P2023004107,
001P2023004123, 001P2023004077, 001P2023004093, 001P2023004115, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 77/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. MONTEIRO E MONTE LTDA
13.398.988/0001-30
MONTE CRISTO II
. LM 
NAVEGAÇÃO
E
TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-45
BRAVA XXI
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO 
E
COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO XIV
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO 
E
COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEANY SARON XXV
. PAULO 
JOSE 
BATISTA
ALMEIDA - ME
03.723.008/0001-74
ESTRELA PP
. NILSON 
MENDONÇA
FERRAZ
718.165.002-59
ESTRELA PP
. ANAVILHANAS 
JUNGLE
LODGE HOTELARIA LTDA
07.917.699/0001-06
PEIXE AGULHA
. FERNANDO 
HENRIQUE
HOLMES TELES
965.568.112-20
BACANA VII
. W. 
PEREIRA 
NAVEGAÇÃO
LT DA
14.172.647/0001-05
NERY
. MOACIR REGINATO
149.939.702-00
R EG I N AT T O
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023004131,
001P2023004140, 001P2023004158, 001P2023004166, 001P2023004174, 001P2023004191,
001P2023004531, 001P2023004476, 001P2023006215, 001P2023005626, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 78/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. DANIEL OLIVEIRA FREIRE
844.663.752-91
CAPITÃO GORO
. DANIEL OLIVEIRA FREIRE
844.663.752-91
CAPITÃO GORO
. JOSÉ MARIA LIMA PAIXÃO
292.162.492-34
COMTE. PAIXÃO I
. MEE 
NAVEGAÇÃO
E
LOGISTICA LTDA
04.288.618/0001-50
MEE NOBRE
. GERSON VASCONCELOS DA
S I LV A
015.544.242-24
EMBAIXADOR PH
. LEONARDO SOUZA DANTAS
006.878.842-84
BÊ DANTAS
. ADALBERTO CELESTINO DA
S I LV A
230.848.552-34
COMANDANTE CELESTINO I
. J.
F. 
DE
OLIVEIRA
NAVEGAÇÃO LTDA
22.797.070/0001-55
JEAN FILHO XXXIV
. M. MONTEIRO E COMERCIO
E NAVEGAÇÃO LTDA
04.936.070/0001-07
MARIA MONTEIRO
. RAFAEL 
DE
OLIVEIRA
BA R R O S
790.536.882-34
BARROS IV
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023004204,
001P2023004212, 001P2023004298, 001P2023001051, 001P2023004221, 001P2023004239,
001P2023001043, 001P2023001132, 001P2023001116, 001P2023001124, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 79/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. MANOEL
GILENO 
P.
DA
S I LV A
078.445.492-20
FERRARI 2010
. ETERNAL
IND/COM/SVÇ/TRAT/ 
RES.
DA AMAZONIA LTDA
84.527.274/0001-23
ETERNAL IV
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO 
E
COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO XVI
. ETERNAL
IND/COM/SVÇ/TRAT/ 
RES.
DA AMAZONIA LTDA
84.527.274/0001-23
ETERNAL VI
. J.
D. 
TRANSPORTES
DE
CARGA FLUVIAL LTDA
17.879.897/0001-78
DIS XII
. WALDEMIRO P. LUSTOZA &
CIA LTDA
04.562.773/0001-12
EXPRESSO WPL
. R. 
R.
TRANSPORTES
HIDROVIARIOS DO TAPAJOS
LT DA
32.946.912/0001-47
SÃO BARTOLOMEU VI
. ANTONIO 
TORRES 
DE
A R AU J O
400.868.607-04
VIOLANTE I
. I. CINTRA DA SILVA - ME
10.654.391/0001-11
JOSÉ LEMOS VI
. ROBERTO
DORNER &
CIA
LT DA
14.649.776/0001-41
MICHELLE
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023001141,
001P2023004280, 001P2023005120, 001P2023004310, 001P2023004336, 001P2023004328,
001P2023004263, 001P2023004255, 001P2023004247, 001P2023004620, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 80/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna
público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CARLOS BATISTA DA MOTA
153.766.722-04
SEM NOME
. LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE
LT DA
08.882.020/0001-45
S A M AY
. TADEU 
DE
OLIVEIRA
G O N Ç A LV ES
008.671.812-65
C A N OA
. PEDRO MARINHO DE ALMEIDA
009.803.602-50
F LU T U A N T E
. CARLISON ROBERT RODRIGUES
DA SILVA FILHO
019.394.032-94
MARY ALICE I
. CARLISON ROBERT RODRIGUES
DA SILVA FILHO
019.394.032-94
LADY BARBARA I
. ELOI PINTO DE A. & FILHOS
A DV O G A D O S
01.265.606/0001-11
BOSSA NOVA I
. RETICLEFE NUNES DA SILVA
317.215.322-34
RAINHA DO RIO NEGRO
. COOPERATIVA 
MISATA
AGROEXT. DO XIXUAU
11.509.823/0001-63
ARARIRANHA
. CLAUS HEINZ PFEIFFER
540.328.572-53
SAFIRA VI
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023004646,
001P2023004611, 001P2023004506, 001P2023004484, 001P2023004921, 001P2023004956,
001P2023004930, 001P2023004549, 001P2023004514, 001P2023004492, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR