DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 54000.013980/2023-34. Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO entre a Superintendência Regional do Instituto Nacional De Colonização e Reforma Agrária
- INCRA no estado do Maranhão - SR(MA) e a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Ipú-Irú, com inscrição no CNPJ nº 03.442.727/0001-17. OBJETO: AUTORIZAR O USO
do bem imóvel localizado em área de terra no povoado Ipú-Irú pertencente ao P.A. Santa Tereza localizado no município de Tuntum-MA, cuja a área requerida soma 100,00 m²,
onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA. O imóvel de propriedade do Incra, terá Autorização de Uso em favor da Associação dos Produtores Rurais do Povoado Ipú-
Irú, com inscrição no CNPJ nº 03.442.727/0001-17, situada no povoado Ipú-Irú pertencente ao P.A. Santa Tereza. TunTum - MA, associação aqui representada por seu presidente
Antônio Ferreira de Sousa, CPF ***697713-**, RG 000066818***-6, órgão expedidor - SSP/MA, e domiciliado na rua Grande, sem número, povoado Ipú-Irú PA Santa Tereza. CEP
Nº 65.763-000, município de Tuntum - MA. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023. SIGNATÁRIOS: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto e Antônio Ferreira de Sousa
- Presidente da Associação dos Produtores Rurais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1053/2023
Processo nº 54170.001718/2010-71
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU
DEFESA .
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 44330/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: LAGOA GRANDE/MG. / Projeto de Assentamento: PA PARTICIPAÇÃO.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG040300000019
MARIA APARECIDA PEREIRA E
S I LV A
***.740.406-**
RONILDO 
NASCIMENTO
DA
S I LV A
***.198.996-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela
Valor da Dívida
na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
17/10/2017
R$ 2.400,00
R$ 3.283,70
1204
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL Nº 1054/2023
Processo nº 54170.001728/2010-14
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU
DEFESA .
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 45082/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Lagoa Grande/MG. / Projeto de Assentamento: PA Participação.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG040300000005
Joana Darc Dias Pereira
***.160.236-**
José Enival Pereira
***.713.496-**
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
. Parcela/ Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da
Dívida na
data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
03/04/2021
R$ 2.842,21
R$ 4.081,50
864
Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da
Dívida na
data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
24/06/2021
R$ 6.432,00
R$ 6.663,76
782
Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da
Dívida na
data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
26/12/2020
R$ 5.025,00
R$ 5.206,06
962
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 373067
Nº Processo: 54000057890202355. Objeto: Prestação de serviços continuados
de limpeza, asseio e conservação diária, interna e externa, serviço de auxiliar de serviços
gerais, com
fornecimento de
mão de obra
exclusiva, incluindo
materiais e
equipamentos, para atender as necessidades da Unidade Avançada Iguaçu - UA(PR)-
Iguaçu, localizada no município de Cascavel/PR, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
16/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Glória, 175,
Centro Cívico - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/373067-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
GUILHERME FABIANO MAASS
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/10/2023) 373067-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1127/2023 - UASG 373066
Nº Processo: 54000.094163/2023-79.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SAO PAULO - SR(SP).
Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de itens específicos de
serviços 
de 
organização
de 
eventos, 
abrangendo 
apoio
logístico, 
montagem,
desmontagem e manutenção de infraestrutura demandada para suprir as necessidades
do incra na realização do evento denominado encontro nacional de música e amostra
cultural de produtos dos assentados da reforma agrária - cantar nossa história, semear
o futuro, que será realizado na escola nacional florestan fernandes - enff, em
guararema/sp, no período de 15 a 21 de outubro de 2023.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a
11/01/2024. Valor Total: R$ 161.255,00. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).