DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Econômica Federal em 2023, com fornecimento de doses, gesto vacinal e reporte de
dados,
no estado
da
Bahia.
Data de
assinatura:
20/03/2023,
em função
de
descumprimento contratual, com fulcro no art. 83, inc. II e III e art. 69, inc. VII, da Lei
nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 78, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço
eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidade,
localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP
70.070-927, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISOS DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 482/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo: 5688.01.1285.0/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de
coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, assim compreendidos todo o lixo
indiferenciado
e
orgânico,
que
em virtude
do
volume
produzido,
não
estejam
contemplados pela coleta regular dos Serviços de Limpeza Urbana, para as Unidades da
CAIXA localizadas nos municípios de São Paulo, Guarulhos e Santos, com o fornecimento de
recipientes em regime de comodato, pelo prazo de 30 (trinta) meses; Data/horário de
credenciamento: até às 09h00min do dia 07/11/2023. Data/horário do recebimento das
propostas: até às 10h00min do dia 07/11/2023. Data/horário do recebimento dos lances:
das 13h00min às 13h15min do dia 07/11/2023. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico ,
selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0482 , em ano informar
2023
, selecionar
compradores
CECOT e
clicar
em
pesquisar. Contato
e-mail:
licitacoes.bu@caixa.gov.br
LUISA FERNANDES
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 469/2023
Processo 5688.01.1188.0/2023. Objeto: Registro de Preços para fornecimento e
instalação de barreiras físicas do tipo porta de segurança de enrolar automatizada nas
unidades da CAIXA localizadas nos estados da Região Nordeste. Credenciamento: até às
23:59 horas do dia 07/11/2023. Data e horário do Recebimento das Propostas: até às
09:00 horas do dia 08/11/2023. Recebimento dos Lances das 11:00 horas até às 11:10
horas do dia 08/11/2023, horário de Brasília/DF. Todos os horários são de Bra s í l i a / D F.
Disponibilização 
do
edital 
e 
informações 
no
endereço 
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br.; Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
ANTONIO MANOEL DE ANDRADE
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 09/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema
ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 11.046,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa
a CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL MAUA DA SERRA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
2.605,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 28/02/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa
a CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 10/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 140.232,72.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
25/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 29/09/2023. OBJETO fornecimento do
sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 144.446,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA
- ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA BARRA DE SAO MIGUEL/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
8.850,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 15/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa
a CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 26/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREF MUNICIPAL DE PORTO VITORIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.744,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
03/03/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA
- ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 27/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do MUNICIPIO DE SANTANA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.722,35.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
06/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa
a CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 12/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
3.217,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 22/04/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização
para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DAT A :
29/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACAPAVA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.317,73. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV, CNPJ
42.422.253/0001-01. DATA: 05/10/23. OBJETO fornecimento de sistema para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento do
Empréstimo Consignado do Programa Bolsa Família. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
69.266.653,14. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 04/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÃO
DISPUTA ABERTA Nº 8077 / 2023
AVISO DE VENDA LICITAÇÃO CAIXA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por
meio da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna
público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de
venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é
parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de
13.10.2023 a 20.11.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo
o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do
leiloeiro FABIO MARLON MACHADO, situado no Av Euclides da Cunha, 389, apto 204
Centro - Maravilha/SC - telefone: (49) 3198-1350 / (49) 99804-9974 e no site
www.machadoleiloeiro.com.br. 
O
certame 
realizar-se-á
em 
20.11.2023,
13:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.machadoleiloeiro.com.br A divulgação do
resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 27.11.2023, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados,
a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas
do dia 04/12/2023. Outras informações nos telefones (49) 3198-1350 / (49) 99804-9974.
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
DISPUTA ABERTA Nº 8076 / 2023
AVISO DE VENDA LICITAÇÃO CAIXA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por
meio da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna
público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de
venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é
parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de
13.10.2023 a 20.11.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo
o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do
leiloeiro ODICLESIO JAISON STORCHIO, situado no Rua Doutor Maruri, 1360 - Sala 307,
Centro - Concórdia/SC - CEP: 89.700-156 - telefone: (49) 3970-0060 / (49) 99803-3626 e no
site 
www.oesteleiloes.com.br. 
O 
certame 
realizar-se-á 
em 
20.11.2023, 
10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.oesteleiloes.com.br A divulgação do resultado
oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 27.11.2023, nos mesmos locais
onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia
04/12/2023. Outras informações nos telefones (49) 3970-0060 / (49) 99803-3626.
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
DISPUTA ABERTA Nº 8075 / 2023
AVISO DE VENDA LICITAÇÃO CAIXA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por
meio da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna
público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de
venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é
parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de
13.10.2023 a 22.11.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo
o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do
leiloeiro CARLA SOBREIRA UMINO, situado no Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190 -
Várzea da Barra Funda - CEP 01140-070 - São Paulo/SP - telefone: (11) 3393-3150 e no site
www.lancenoleilao.com.br. O certame realizar-se-á em 22.11.2023, 10:00h, exclusivamente
no site do leiloeiro - www.lancenoleilao.com.br A divulgação do resultado oficial do
certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 29.11.2023, nos mesmos locais onde foi
divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia
06/12/2023. Outras informações nos telefones (11) 3393-3150. COMISSÃO PERMANENTE
DE ALIENAÇÃO - CPA/RE
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
AVISOS DE LICITAÇÃO
DISPUTA ABERTA Nº 8079 / 2023
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da
CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos
interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no
estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte
integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 16.10.2023
a 21.11.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o
território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do
leiloeiro EDUARDO DE WERK, situado no Rua Emílio Blum, 131, torre B, sala 706, Centro
Florianópolis/SC CEP 88.020-010 - telefone: (48) 3036-1429 / (48) 98404-8161 e no site
www.gestordeleiloes.com.br. 
O 
certame 
realizar-se-á 
em 
21.11.2023, 
10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.gestordeleiloes.com.br A divulgação do
resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 28.11.2023, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem
interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir
das 12:00 horas do dia 05/12/2023. Outras informações nos telefones (48) 3036-1429
/ (48) 98404-8161. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 21/0223 CPA/RE
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado
físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos
contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de

                            

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