DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600113
113
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946080/2023, firmado pelo Município de São João da
Mata-MG, CNPJ 17.935.206/0001-06; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação
em via urbana.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 499.030,94; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2023NE001469, 
de 
27/09/2023
e 
R$ 
17.926,94 
de
contrapartida. Vigência 09/10/2026 - 10/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e Rosemiro
de Paiva Muniz.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1088432-65/945644/2023, firmado pelo Município de
Cambuí-MG, CNPJ 18.675.975/0001-85; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação: implantação, reconstrução ou recuperação,
inclusive por recapeamento, do pavimento de vias públicas dentro do perímetro urbano,
abrangendo calçadas e sinalização viária para garantia de adequadas condições
sanitárias de segurança e conforto.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.918,00;
dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001332,
de 15/09/2023 e R$ 4.814,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2026 - 11/10/2023
Sergio Werneck Rodrigues e Tales Tadeu Tavares.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1088453-08/945533/2023, firmado pelo Município de
Santa Rita
de Caldas-MG, CNPJ 17.857.442/0001-51;
junto à União
Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação do
trecho de estrada vicinal.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000352, de 15/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 10/10/2026 - 11/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e Emílio Torriani De
Carvalho Oliveira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944849/2023, firmado pelo Município de Reboucas-PR,
CNPJ 77.774.859/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização e revitalização de ginásio de esportes, no município de rebouças/pr.;
Programa Esporte; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 000001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000247, de 06/09/2023 e R$ 5.500,00 de contrapartida.
Vigência 10/10/2026 - 10/10/2023 Kelly Cristina Souza Gonçalves Bottega e Luiz Everaldo
Zak.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL HABITAÇÃO CASCAVEL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditamento ECO FOZ 2º Termo de Aditamento Contratual - Contratada: ECO FOZ SE R V I ÇO S
LTDA, CNPJ: 38.473.456/0001-41. Objeto: Prestação de serviço de jardinagem/limpeza de
terreno do Empreendimento PMCMV Faixa 1 - Residencial Duque de Caxias em Foz do
Iguaçu/PR. Contratação 0032/2022. Data de assinatura: 26/07/2022. Valor: R$ 25.059,95.
Aditamento: R$18.125,40 Valor Global Atualizado: R$ 43.185,35. Vigência: Prorrogada por
12 meses, até 25/10/2024. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo:
0032/2022. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV GONZAGA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV 6049 GONZAGA/SP,
comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 210123702, Razão Social: LAR DAS
MOCAS CEGAS - CNPJ 58.198.227.0001-73, localizada AV ANA COSTA, 198, ENCRUZILHADA ,
SANTOS/SP, CEP 11060-000 de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da
Circular Caixa nº 1024, de 19 de setembro de 2023.
ALAN MUSTAFA FERREIRA DA SILVA
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1425/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1319/2023,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais
S.A - inscrita no CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para aquisição de papéis fiduciários, oriundo
do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0021/2023; referente ao Processo nº
18750.105249/2023-98; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; assinado em 10/10/2023; com vigência de 12 meses; valor global R$
26.360.880,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis
Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela Contratada: Daniela Cristina Zanoni Ferraria Moreira
e Ivan de Lima Serra - Procuradores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 1404/2023, oriundo do Pregão Eletrônico com
Registro de Preços nº 0021/2023 e derivado da ARP nº 1319/2023, celebrado entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
02.364.069/0003-91; referente alteração do contrato original, para registrar o desconto de
1,02274% sobre o valor de todas as notas fiscais do contrato, em caso de pagamento em até
10 dias corridos, a contar da apresentação do documento fiscal e, desde que atendidas a
condições contratuais de aceitação do material. Processo nº 18750.105249/2023-98; Amparo
legal: art. 72 da Lei nº 13.303/16; assinado em 05/10/2023; assinam pela CMB: Márcio Luis
Gonçalves Dias - Diretor e Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; pela contratada: Daniela
Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Ivan de Lima Serra - Procuradores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0090/2023 - Processo: 18750.100567/2023-62.
Objeto: Aquisição de Válvulas e Afins, 60 itens. Data da sessão: 31/10/2023, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) informa que o Pregão
Eletrônico nº 00085/2023 para prestação de serviços de corte de cartela em chapa ABS,
conforme consta no Processo nº 18750.104865/2023-21, caracterizou-se DESERTO por
ausência de propostas.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 167631/2023 - UASG 806030. Contrato RG Nº 84.443/2020. Processo Nº:
00859/2020. Pregão Nº: 00859/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 01.181.242/0003-53 - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência, reajuste, acréscimo e supressão do contrato original. Vigência:
15/10/2023 a 14/10/2024. Data da Assinatura: 10/10/2023. Valor: R$ 20.803.329,95.
AVISO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00051
O SERPRO Regional Brasília torna pública a doação de 505 (quinhentos e cinco)
bens móveis em favor da Instituição Centro de Computação da Aeronáutica de Brasília,
inscrito no CNPJ/MF
nº 00.394.429/0122-06. Relação de bens
doados e demais
informações 
constam
no 
referido 
processo, 
disponível
no 
site
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/
desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens.
Brasília, 10 de outubro de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE-2023/017; Contrato: 2023/195; Contratada: LP23 Engenharia e Serviços Eireli; CNPJ/MF:
27.048.456/0001-88; Objeto: Execução dos serviços de reforma parcial da Agência de
Capanema/PA, em regime de empreitada global com mão de obra e material; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$135.250,00; Vigência: 365 dias
consecutivos
contados
a
partir
da assinatura
do
Contrato;
Decisão:
Comitê
de
Administração da GEPAC do Banco em 15/09/2023; Data da assinatura: 04/10/2023.
PE-2023/025; Contrato: 2023/192; Contratada: Connecta - Comércio de Informática e
Telecom Ltda- EPP; CNPJ/MF:12.061.413/0001-65; Objeto: Locação de Fibra Apagada, 02
(dois) pares tipo monomodo, na modalidade alocada 100% (cem por cento) ao cliente, para
conexão "Lan to Lan", entre o Data Center Principal e o site de contingência do
Contratante, na Região Metropolitana de Belém/PA; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor mensal:R$12.100,00; Valor anual:R$145.200,00; Valor
total:R$726.000,00; Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê
de Administração da GEPAC do Banco em 14/09/2023; Data da assinatura: 04/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo; Contrato: 2022/223; Contratada: NP Tecnologia e Gestão de
Dados Ltda; CNPJ/MF: 07.797.967/0001-95; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento
legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 14/10/2023 a 13/10/2024; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC em 03/10/2023; Data da assinatura: 04/10/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE-2023/029; Contrato: 2023/191; Contratada: EMBRASG - Empresa Brasileira de Serviços
Gerais Ltda; CNPJ/MF: 01.248.111/0001-84; Objeto: Serviços de limpeza e conservação, por
m² (metro quadrado), com fornecimento de materiais e equipamentos, para a Unidade do
Contratante no Estado de São Paulo; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Valor mensal: R$6.299,00; Valor anual: R$75.588,00; Valor total: R$377.940,00; Vigência:
05 anos contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do
Banco em 15/09/2023; Data da assinatura: 05/10/2023.
Credenciamento
2022/009; 
Contrato:
2023/196;
Contratada: 
Fixar
Consultoria
Agrossustentaveis, Pesquisa e Projetos Ambientais Ltda; CNPJ/MF:50.580.254/0001-02;
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, devidamente registrada no Conselho Federal
dos Técnicos Agrícolas (CFTA), para a prestação de serviços temporários técnicos, auxiliares
ao processo de concessão e acompanhamento de crédito, na área de abrangência do
Contratante;
Modalidade:
Inexigibilidade;
Fundamento legal:
Lei
13.303/2016; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor: Os valores
máximos a serem pagos consistem em: a) Valores fixos conforme o valor da operação; b) No
caso de perícia de comprovação de perdas, 1% (um por cento) do valor da operação, não
podendo ser inferior a R$230,00 e superior a R$940,00; c) No caso de parecer técnico e
relatório de verificação do estágio de execução física, com base em hora técnica (HT), sendo
o valor da HT=R$100,00. Os quadros do parágrafo quinto desta cláusula, apresentam os
valores máximos a serem pagos, discriminando as atividades remuneradas por hora técnica
e as remuneradas por valor da operação; Vigência: 60 meses, contados a partir de sua
celebração e não admite prorrogação, na forma da Legislação em vigor.; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC do Banco em 19/09/2023; Data da assinatura: 06/10/2023.
Credenciamento 2023/001; Contrato: 2023/198; Contratada: Brian Galvão Frota - Leilões;
CNPJ/MF:
32.465.852/0001-40; Objeto:
Prestação
de
Serviços de
intermediação e
realização de leilões para a realização de serviços atinentes ao acompanhamento a Oficial
de Justiça e/ou empregado do Contratante, localização, sugestão de avaliação,
recebimento/controle,
montagem/desmontagem, 
remoção
/
transporte,
guarda/armazenamento, 
depósito,
conservação, 
fiel
depositário, 
compreendendo
desembaraço da documentação e transferência da propriedade de bens, organização de
leilões oficiais e/ou venda direta com vistas à alienação de bens móveis e imóveis do Banco
da Amazônia S.A.; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor: De acordo
com o Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira deste Contrato de Credenciamento, a
Credenciada receberá, respectivamente, para a venda dos móveis e imóveis o percentual
de 5% (cinco por cento) a ser pago pelo Arrematante no ato do leilão; Vigência: 12 meses,
contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, conforme o interesse das Partes,
por
iguais
e
sucessivos
períodos,
até completar
60
meses;
Decisão:
Comitê
de
Administração da GEPAC do Banco em 22/07/2023; Data da assinatura: 09/10/2023.
PE-2023/012; Contrato: 2023/187-01; Contratada: Eletrobytes Engenharia Ltda; CNPJ/MF:
10.546.171/0001-74; Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reforma e adaptação
da Unidade Cametá/PA do Banco da Amazônia, referente ao lote 03 com fornecimento de
material e mão de obra; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016;
Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total:
R$132.424,91; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC do Banco em 15/09/2023; Data da assinatura: 10/10/2023.

                            

Fechar