DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 08700.000055/2021-77.
Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Reajustar os valores do contrato nº 16/2021, por meio do reajuste anual
de preços, considerando seu item 18 - da manutenção do equilíbrio econômico e
financeiro, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e
artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa
da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.
prorrogar a vigência do contrato nº 16/2021 por 12 (doze) meses, considerando seu item
16 - da vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/10/2023 a 13/10/2024,
nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.049,90. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 08700.007083/2023-87
No Edital nº 509/2023, de 09 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 195,
de 11 de outubro de 2023, seção 3, página 169, onde se lê: "(...), dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.007083-87 (...)".
Leia-se: "(...) dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007083/2023-
87 (...)".
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 447002
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02000.006095/2021-33.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA .
Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONO M I CO
E SOCIAL. Objeto: Acrescentar o parágrafo quarto à cláusula terceira e o inciso iv à cláusula
oitava do contrato original.. Vigência: 16/10/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 447.305.542,00. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000.009058/2023-49.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.SPOA/MMA .
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de instituição especializada
para prestação de serviços para a organização e a realização de concurso público, para o
preenchimento de 98 vagas para o cargo de analista ambiental, do quadro efetivo do mma,
na forma da lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/10/2023 a
11/10/2025. Valor Total: R$ 2.611.681,20. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 106/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 02001.012502/2020-51.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajustar o valor do
contrato atual de r$ 1.562.424,36 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil
quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) para r$ 1.564.690,77 (um
milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil seiscentos e noventa reais e setenta e sete
centavos), tomando como base de cálculo a 3º inclusão dos itens na prateleira avn, que
ocorreu em abril de 2022, e 4º inclusão dos itens na prateleira avn, que ocorreu em maio
de 2022, em razão do reajuste de preços, calculado pelo índice de nacional de preços ao
consumidor amplo - ipca (ibge).. Vigência: 25/06/2021 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.564.690,77. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193105
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02002.000492/2021-81.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato administrativo de serviços continuados de comunicação multimídia
(scm) - circuito de internet em banda larga - à unidade técnica de cruzeiro do sul/ac
nº 03/2021(sei nº 11074856), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 19/10/2023 a 19/10/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666,
de 1993.. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.075,92. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193105
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02002.000492/2021-81.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado:
18.182.577/0001-27 - SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo de serviços continuados de
comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga - à/ao supes, cetas e
ut de brasiléia nº 02/2021 (sei nº 11074745), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 18/10/2023 a 18/10/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 79.729,68. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193103
Nº Processo: 02006.000273/2023-24.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado:
25.255.448/0001-87
-
IMPROL SERVICOS
INTEGRADOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio às
atividades finalísticas do ibama/ba, que compreenderá, além da mão de obra, o
fornecimento de uniformes e o emprego de equipamentos necessários à execução dos
serviços, na forma, locais, quantidades, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/08/2023 a
24/08/2028. Valor Total: R$ 4.340.345,46. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193103
Nº Processo: 02519.000024/2022-78.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 44.382.479/0001-43 - PROATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviço comum de engenharia, para elaboração de projeto executivo de arquitetura e
engenharia, destinado a execução da obra de reforma e ampliação das instalações do
centro de triagem de animais silvestres (cetas) do ibama em porto seguro/ba, vinculado à
superintendência do ibama na bahia, que será prestado nas condições estabelecidas no
termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor
Total: R$ 71.950,60. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193103
Nº Processo: 02006.001213/2023-29.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 07.015.165/0001-86 - OTIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/10/2023 a 13/02/2024. Valor
Total: R$ 424.127,01. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado:
606.650.765-68 - RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze)
meses, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 23/2020, conforme previsto na
cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 193103
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 02519.000019/2020-01.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado:
21.880.686/0001-22 - SET ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo da vigência do contrato
administrativo nº 10/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos
termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 64.519,80. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 02006.001073/2020-46.
Dispensa. Nº 22/2020.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência:
26/08/2023 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.492,72. Data de
Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 13/2023 - SUPES-PA
Processo nº 02048.000516/2023-38
O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas
atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do
Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no
prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO
IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos
por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de
apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os
bens apreendidos terão seus perdimentos
declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº
6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

                            

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