DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600189
189
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76/2023
Espécie: Termo Aditivo nº 76/2023, Processo n.º 48401.910371/2012-431, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30 e a Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Empresa Pública, na forma da Lei n° 8.970, de 28.12.1994. Objeto: tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de
Uso Nº 18/2013, no período de 20/08/2023 a 20/08/2028. Fundamento Legal: Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei n° 10.406/2002. Assinado em: 18/08/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-02-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. . Leia-se: Vigência: 09/10/2023 a 13/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão dos representantes dos interessados nos processos abaixo relacionados encontrarem-se
em lugares incertos e não sabidos, dá conhecimento que foi emitido ofício para comunicação sobre Documento de Fiscalização e instruções pertinentes, tornando público que os
estabelecimentos identificados nos respectivos processos deverão APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA constante no item NOTIFICAÇÃO dos respectivos Documentos de
Fiscalização no prazo de 30 (TRINTA) CORRIDOS, contados a partir desta publicação:
.
Ofício
Documento 
de
Fiscalização
(Notificação)
Processo Eletrônico SEI ANP nº
CNPJ
Nome
. Nº
38/2023/PROTOCOLO PA/ANP-RS-e,
de
05/07/2023
Nº 139
000
23
42 634943,
de
21/06/2023
48650.201065/2023-47
01.932.471/0001-09
JUAREZ DE SENNA LEGEMANN -
ME
. Nº
56/2023/PROTOCOLO PA/ANP-RS-e,
de
05/07/2023
Nº 139
000
23
42 634996,
de
29/06/2023
48650.201129/2023-18
87.966.644/0001-17
GILBERTOANTONIO MENDES -
ME
A consulta ao processo eletrônico SEI ANP poderá ser realizada através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei, clicando em
"Pesquisa Pública (SEI)" e informando o nº do processo SEI ANP no campo "Nº do Processo ou Documento". Alternativamente, é possível pesquisar o processo SEI ANP inserindo
o número do CNPJ no campo "Interessado / Remetente".
Se for necessário protocolar documentos relativos ao Documento de Fiscalização supracitado, recomenda-se utilizar o peticionamento intercorrente no processo SEI ANP
mencionado, o qual requer prévio cadastramento para "Usuário Externo do SEI", conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei
MATEUS COGO MARQUES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização de Porto Alegre
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 186, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial
da União em 17 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 375, de 7 de agosto de 2017,
decidir, no âmbito do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, aprovar a qualificação de licitantes inscritas, conforme segue:
.
Licitante
Qualificação
.
Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.
Operadora A+
.
QatarEnergy Brasil Ltda.
Não Operadora
.
TotalEnergies EP Brasil Ltda.
Operadora A+
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no
efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 11ª reunião da CEL, realizada em 11 de outubro de 2023, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-
permanente/opp/cel.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.226047/2023-44 e com base na Resolução de Diretoria nº 527, de 10 de outubro de 2023, comunica que
conheceu o Recurso Administrativo interposto pela empresa MAHA ENERGY AB em face da decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente de Concessão,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, seção 3, página 122, por preencher todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, indeferiu as solicitações apresentadas
pela referida empresa.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em
4 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, divulgar os setores
que estarão em oferta na sessão pública de apresentação de ofertas do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, a seguir relacionados:
.
BLOCOS EXPLORATÓRIOS
.
BAC I A
S E T O R ES
.
Amazonas
SAM-L
.
SAM-O
.
Espírito Santo
S ES - T 2
.
S ES - T 4
.
S ES - T 6
.
Paraná
SPAR-CS
.
Pelotas
SP-AR1
.
SP-AR4
.
SP-AP1
.
SP-AP2
.
SP-AP3
.
SP-AP4
.
S P - AU P 1
.
S P - AU P 2
.
S P - AU P 3
.
S P - AU P 4
.
S P - AU P 7
.
S P - AU P 8
.
Potiguar
S P OT - T 1 B
.
S P OT - T 2
.
S P OT - T 3
.
S P OT - T 4
.
S P OT - T 5
.
S P OT - A P 2