DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            V - avaliar e definir a inclusão de novas composições de serviços 
de engenharia na tabela de preços, promover sua atualização e disponibilizar 
em sistema;
VI - coordenar e fiscalizar os custos operacionais do setor de 
transportes, de modo a otimizá-los.
Art. 21. Compete à Célula de Monitoramento de Transportes e Obras:
I - controlar, avaliar e acompanhar a execução dos planos 
operacionais, projetos e convênios da Secretaria e entidades vinculadas, no 
âmbito da sua competência;
II - implementar e acompanhar as ações comuns entre a Secretaria 
e entidades vinculadas, no que diz respeito a assuntos inerentes às áreas de 
transportes e obras, no âmbito de sua competência;
III - coordenar e gerenciar os empreendimentos de engenharia, 
relativos às áreas de transportes e obras, no âmbito de sua competência;
IV - acompanhar e subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia 
e sua execução, nos aspectos administrativos e técnicos;
V - produzir relatórios e pareceres técnicos sobre o andamento das 
obras ou serviços.
Art. 22. Compete à Célula de Programas Especiais de Transportes 
e Obras:
I - implementar, no âmbito de competência da Coordenadoria de 
Transportes e Obras, as ações de projetos especiais que sejam de interesse 
do Governo;
II - otimizar os controles e viabilizar os Contratos de Projetos de 
Obras e Serviços de Engenharia;
III - acompanhar e produzir os relatórios dos Programas Especiais, 
em andamento.
CAPÍTULO III
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
SEÇÃO I
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Art. 23. Compete à Coordenadoria Administrativo-Financeira:
I - prestar assessoramento ao Secretário, aos Secretários Adjuntos e ao 
Secretário Executivo sobre assuntos inerentes à Coordenadoria Administrativo-
Financeira;
II - administrar, coordenar, acompanhar e controlar as atividades 
de Finanças, Contabilidade, Pessoal e Serviços Auxiliares da Seinfra e dos 
Programas/Projetos a ela agregados;
III - acompanhar os procedimentos administrativos inerentes a 
pessoal;
IV - coordenar, acompanhar e controlar os serviços de atividades 
auxiliares referentes a material, patrimônio, transporte, segurança, inventário, 
manutenção e conservação da Seinfra;
V - supervisionar o planejamento, coordenação e registros das 
operações financeiras e contábeis dos programas e da Seinfra;
VI - maximizar o desenvolvimento de ações – meio, com vistas à 
eficácia da administração geral da Seinfra;
VII - utilizar instrumentos adequados de acompanhamento da 
execução orçamentária objetivando um eficiente controle financeiro;
VIII - cumprir junto aos órgãos externos: Tribunal de Contas do 
Estado (TCE), Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria 
da Fazenda (Sefaz), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e 
Bancos, os compromissos decorrentes da execução orçamentária financeira;
IX - ordenar despesas e autorizar pagamentos, conforme Portaria 
expedida pelo Secretário da Infraestrutura.
Art. 24. Compete à Célula de Recursos Humanos:
I - exercer as atividades administrativas inerentes a pessoal;
II - analisar e prover o necessário apoio técnico e operacional nos 
assuntos relativos a direitos e vantagens, deveres e responsabilidades dos 
servidores;
III - zelar pela fiel observância da legislação de pessoal;
IV - manter organizado e atualizado o sistema de documentação e 
divulgação de leis e regulamentos, bem como a respectiva jurisprudência, 
relacionados com o regime jurídico dos servidores;
V - coordenar e controlar o cadastro de pessoal na concessão de 
direitos, vantagens e benefícios do servidor;
VI - identificar e indicar o pessoal disponível para redistribuição, bem 
como as oportunidades de seu aproveitamento em outras áreas, informando 
à Seplag;
VII - examinar e informar, periodicamente, à Seplag, ocorrências 
relativas ao provimento de cargos, vacâncias, afastamentos e movimentação 
de pessoal;
VIII - proceder à implantação de servidores em folha de pagamento, 
mediante apresentação prévia da certidão tratando sobre a acumulação de 
cargos;
IX - cadastrar servidores e terceirizados no Sistema de Cadastro 
Geral, por ocasião do seu ingresso na Seinfra;
X - manter atualizados os dados cadastrais do Sistema de Cadastro 
Geral da Seinfra;
XI - manter atualizado o Sistema de Controle de Despesas, lançando 
em tempo hábil, para alimentação do Centro de Custos, os salários, encargos 
e vantagens auferidas pelos servidores e terceirizados;
XII - desenvolver atividades operacionais pertinentes à Área de 
Pessoal, no que se refere ao melhor aproveitamento dos Recursos Humanos, 
mantendo atualizado o Banco de Talentos;
XIII - elaborar os atos e portarias referentes à administração de 
pessoal;
XIV - expedir portarias de licenças, controlando o início e o término 
destas;
XV - informar as qualificações dos servidores para os Coordenadores, 
visando direcionar as demandas de cursos para seu aperfeiçoamento;
XVI - elaborar, anualmente, a escala de férias do pessoal, zelando 
pela sua observância;
XVII - elaborar certidões, declarações, ofícios, exposições de motivos 
e relatórios concernentes aos servidores;
XVIII - efetuar o controle diário das folhas de registros de 
comparecimento do pessoal lotado na Seinfra;
XIX - planejar, monitorar e controlar os recursos humanos da Seinfra;
XX - promover a montagem de cursos e eventos de desenvolvimento 
de recursos humanos;
XXI - pesquisar cenários e tendências que causem impacto na área 
de recursos humanos e/ou na capacitação do corpo técnico e gerencial;
XXII - definir instrumentos de avaliação de desempenho dos 
servidores;
XXIII - avaliar os resultados da capacitação dos recursos humanos 
da Seinfra;
XXIV - promover estudos para viabilizar o processo de seleção de 
estagiários;
XXV - buscar permanentemente junto às diversas Entidades, as 
propostas de cursos ofertados, inclusive pela Escola de Gestão Pública (EGP), 
para capacitação dos servidores;
XXVI - divulgar e propor a participação de servidores, sempre que 
possível, em palestras, Seminários, Eventos, que sejam de interesse da Seinfra.
Art. 25. Compete à Célula de Controle Financeiro:
I - elaborar e apresentar os balancetes para prestação de contas, tomada 
de contas anual junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz), no final 
de cada exercício financeiro, obedecendo os prazos estabelecidos;
II - controlar o arquivo de documentação contábil;
III - executar o credenciamento dos ordenadores de despesas junto 
aos estabelecimentos bancários;
IV - executar as atividades de elaboração das notas de empenho, 
referentes às despesas orçamentárias realizadas, e de emissão de ordens 
bancárias;
V - acompanhar e controlar o repasse de recursos às prefeituras, 
entidades vinculadas e associativas;
VI - providenciar Suprimento de Fundos, quando autorizado pelo 
Ordenador de Despesas;
VII - elaborar trimestralmente balancetes financeiros e orçamentários;
VIII - manter rigorosamente atualizados os saldos das diversas verbas 
consignadas à Secretaria;
IX - prestar informações e esclarecimentos a agentes fiscalizadores;
X - participar da elaboração do orçamento da Seinfra, assim como 
opinar sobre questões que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sua 
execução e controle;
XI - examinar na fase final de liquidação da despesa, se foram 
atendidas as formalidades legais, verificando as provisões, o valor e a natureza 
da dívida, a correção dos documentos, bem como promover as medidas legais 
para pagamento;
XII - efetuar e controlar a escrituração da contabilidade financeira e 
orçamentária da Seinfra e de outros recursos extra-orçamentários;
XIII - controlar os saldos orçamentários, providenciando pedidos de 
reforço de dotação, se for o caso.
Art. 26. Compete à Célula de Apoio Logístico:
I - organizar e controlar e acompanhar a manutenção preventiva/
corretiva e de conservação de veículos;
II - coordenar, controlar e atender através de sistema, as solicitações 
de veículos da Seinfra;
III - proceder à regularização do registro de veículos;
IV - supervisionar as atividades de conservação, limpeza, vigilância 
e segurança das instalações físicas da Seinfra;
V - manter em perfeito funcionamento as instalações elétricas, 
telefônicas, hidro-sanitárias e de climatização do prédio da Seinfra, efetuando 
periodicamente inspeções e manutenções;
VI - organizar e controlar a escala e os serviços de conservação, 
limpeza e manutenção das instalações físicas da Seinfra;
VII - executar e controlar os serviços gerais, reprodução gráficas, 
protocolo e arquivo;
VIII - identificar todo o material a ser adquirido, quando de tratar 
de compra direta e efetuar coleta de preços;
IX - preparar, em tempo hábil, a relação dos materiais que serão 
encaminhadas à licitação, no sentido de se manter um estoque mínimo;
X - providenciar a aquisição e distribuição de combustíveis e 
lubrificantes para uso da Secretaria, através do cartão corporativo;
XI - controlar, registrar e manter atualizado em Sistema, as requisições 
de material na Seinfra, de acordo com as solicitações de compras emitidas;
XII - planejar as necessidades de reposição de material;
XIII - definir e manter atualizado os níveis de estoque de todos os 
itens;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018