DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 196
Brasília - DF, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 56
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64
Ministério do Turismo............................................................................................................. 65
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 69
Ministério Público da União................................................................................................... 69
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 75
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 76
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 77
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 89
Editais e Avisos........................................................................................................................ 91
................................... Esta edição é composta de 92 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 11/10/2023 a
edição extra nº 195-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.997, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da
Constituição, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 14 do Decreto
nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.399, de 21 de janeiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para, na Unidade
Gestora - UG 110809 - Secretaria de Administração - Peculiaridades, atuarem como:
Ordenador de Despesas: Gilton Saback Maltez;
Ordenadora de Despesas Substituta: Dulce Patrícia Oga;
Gestora Financeira: Dulce Patrícia Oga;
Gestora Financeira Substituta: Ângela Maria Mascarenhas Melis;
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Vanessa Marques Queiroz; e
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituta: Vanessa
Magalhães Caetano de Almeida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.998 - DISPENSAR
THOMAZ ALEXANDRE MAYER NAPOLEÃO da função de Assessor Especial do Ministro de
Estado da Educação, código FCE 2.15.
Nº 2.999 - D ES I G N A R
FRANCISCO FIGUEIREDO DE SOUZA, para exercer a função de Assessor Especial do
Ministro de Estado da Educação, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.000 - EXONERAR, a pedido,
TATIANA MARQUES GASPAR DA SILVA do cargo de Assessora Especial do Ministro de
Estado das Comunicações, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.001 - EXONERAR
JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO do cargo de Diretor do Departamento de Políticas
Públicas de Trabalho, Emprego e Renda da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração
de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15.
Nº 3.002 - N O M EA R
TIAGO OLIVEIRA MOTTA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Políticas
Públicas de Trabalho, Emprego e Renda da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração
de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.003 - EXONERAR, a pedido,
ANDRÉ LUIZ ALVES DE LIMA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do
Ministério dos Transportes, código CCE 3.15, a partir de 9 de outubro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.301, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
 EXONERAR
WALEX DE ARAÚJO GOMES do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.12, da Diretoria de
Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.302, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
CRISTIANE KAZUKO TORISU para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10,
no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.303, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NATALIA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função
de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais,
Sociais e de Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 776, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023. 
PEDRO PONTUAL