DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.127, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, o art. 8º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto 2013, bem
como o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem assim a Instrução
Normativa nº 13 da CGU, de 8 agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15 de
outubro de 2023, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 577,
de 10 de outubro de 2022, publicada no DOU de 13 de outubro de 2022, referente ao
Processo nº 72031.004958/2021-56.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.128, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARIA REGINA DE SILOS NAKAMURA, Matrícula SIAPE nº
1065997, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código
CCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, da
Coordenação-Geral de Análise de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Gestão de
Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no
período de 16 a 20 de outubro de 2023.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MinC nº 1.126, de 10 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.129, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar YURI SOARES FRANCO, Matrícula SIAPE nº 333214, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.130, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar LOUISE MATOS VITORINO da função de Coordenador-Geral,
UORG 311311, código FCE 1.13, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.131, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, o art. 8º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto 2013, bem
como o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem assim a Instrução
Normativa nº 13 da CGU, de 8 agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15 de
outubro de 2023, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 576,
de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022,
Seção 2, pág. 53, referente ao Processo nº 72031.002044/2021-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.132, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar THIAGO MOREIRA DOS SANTOS da função de Assessor, código
FCE 2.13, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 143, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor MARIO DE SOUZA CHAGAS, ocupante do cargo de Diretor
do Museu da República - IBRAM, para participar do XIII Encontro Regional do Comitê de
Educação e Ação Cultural para a América Latina e o Caribe - CECA LAC, do Conselho
Internacional de Museus (ICOM), em Lima / Peru, no período de 23 a 29 de outubro de
2023, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM - Processo nº 01400.018128/2023-84.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 145, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor EDMAR MORAES GONÇALVES, ocupante do
cargo de Chefe de Serviço de Preservação da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB,
para participar do VII Encontro Luso-Brasileiro de Conservação e Restauro, da
Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa / Portugal, no período de 31 de outubro a 5
de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB - Processo nº
01400.018291/2023-47.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 146, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor MARCOS ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de
Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais, do Ministério da Cultura - MinC, para
participar da 44ª Sessão do Comitê Permanente de Direitos Autorais e Conexos (SCCR) e
reuniões com o South Centre e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI),
em Genebra / Suíça, no período de 3 a 10 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com
ônus para o MinC - Processo nº 01400.018321/2023-15.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 147, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora MARINA DUQUE COUTINHO DE ABREU LACERDA,
ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Identificação e Registro, substituta, do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar do Fórum
Internacional sobre a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - 20 anos da Convenção
da UNESCO de 2003, em Lima / Peru, no período de 18 a 22 de outubro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.019793/2023-95.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 148, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do país do servidor FABIANO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretário de Formação,
Livro e Leitura, do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 36º Reunião Ordinária do
Conselho do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe, na Cidade
do Panamá / Panamá, no período de 18 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com
ônus para o MinC (passagens aéreas e meias-diárias) - Processo nº 01400.018778/2023-20.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 149, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Secretário-Executivo do Ministério da Cultura - MinC, para participar do American Film
Market, do Seminário "ENCRUZILHADAS CULTURAIS: Explorando a Música, Audiovisual e
Entretenimento no Brasil e nos EUA" e de agendas bilaterais, em Los Angeles / Estados
Unidos da América, no período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.019954/2023-41.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 150, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor VINÍCIUS GURTLER DA ROSA,
ocupante do cargo de Coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do
Ministério da Cultura - MinC, para participar, na qualidade de assessor, do American Film
Market, do Seminário "ENCRUZILHADAS CULTURAIS: Explorando a Música, Audiovisual e
Entretenimento no Brasil e nos EUA" e de agendas bilaterais, em Los Angeles / Estados
Unidos da América, no período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.019505/2023-01.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV Nº 45, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e considerando o Subitem 11.5 do EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº
2/2023 - FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão de Avaliação do EDITAL DE
INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 2/2023 - FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR:
Titulares:
I - Ana Paula Melo Sylvestre - CPF: 011.318.321-67
II - Carolina Dominici de Paula - CPF: 688.515.701-59
III - Irving Pinheiro Barbosa e Silva - CPF: 701.531.751-68
Suplentes:
IV - Lígia Miranda Rachid - CPF: 994.454.091-91
V - Gabriela Caetano Boaventura Sam'pieri - 000.500.151-09
VI - Milena Avellar Fabri - CPF: 994.604.755-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
PORTARIA DFIA/SAV/GM Nº 46, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023 e considerando o Subitem 11.3.1 do EDITAL DE
INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 3/2023 - CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO
EXTERIOR, resolve:
Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão de Avaliação do
EDITAL
DE 
INTERCÂMBIO
CULTURAL
MINC
Nº 
3/2023
-
CIRCULAÇÃO
AUDIOVISUAL NO EXTERIOR:
Titulares:
I - Lígia Miranda Rachid - CPF: 994.454.091-91
II - Gabriela Caetano Boaventura Sam'pieri - 000.500.151-09
III - Milena Avellar Fabri - CPF: 994.604.755-15
Suplentes:
IV - Ana Paula Melo Sylvestre - CPF: 011.318.321-67
V - Carolina Dominici de Paula - CPF: 688.515.701-59
VI - Irving Pinheiro Barbosa e Silva - CPF: 701.531.751-68
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA