DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 233, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a
contratação e desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:
CONTRATAR para a Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), Edital nº 001/2020,
de 9 de julho de 2020, os civis temporários ELENALDO FIRMO DANTAS e LUIZ HENRIQUE
LOBO, na função de Engenheiro Eletricista Sênior; CLEBER SOARES PEREIRA, na função de
Engenheiro Civil Júnior, pelo prazo de 2 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias, a contar de 2
de outubro de 2023; e EDSON SILVA SANTOS, na função de Engenheiro Civil Júnior, pelo prazo
de 2 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias, a contar de 9 de outubro de 2023.
DESLIGAR por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº
8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a
contar de 30 de setembro de 2023, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), o civil
temporário MARCELO PACÍFICO GARVIL, matrícula e- Pessoal 93589/2021, na função de
Engenheiro Civil Júnior; a contar de 03 de outubro de 2023, da Diretoria de Patrimônio
Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), o civil temporário CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CAMPOS LINDEMBERG, matrícula e-Pessoal nº 93867/2021, na função de Arquiteto; e a
pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital
Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 9 de outubro de 2023, da
Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), o civil temporário JORGE BRENO
PALHETA ORELLANA, matrícula e-Pessoal nº 63232/2022, na função de Analista Ambiental.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
Respondendo Pelo Expediente do Departamento de
Engenharia e Construção
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 84, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Art QEMA
(0202895546) MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA, a contar de 28 de agosto de 2023.
b. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o
Cap QMB (0219749942) MARCOS VINÍCIUS TEIXEIRA, a contar de 2 de outubro de 2023.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por terem sido julgados incapazes temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento:
1) o S Ten Art (0434155040) ALDRIN MAGALHÃES GOUVEIA, a contar de 2 de
julho de 2023;
2) o 2º Sgt MB/Mnt Armto (0114741556) BRUNO UBIRATAN CARVALHO
VARELLA, a contar de 28 de setembro de 2023;
3) o 2º Sgt Art (0400619771) CARLOS HENRIQUE BARCELLOS SOARES DA SILVA,
a contar de 29 de julho de 2023; e
4) a 3º Sgt Sau (0114540479) FLÁVIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RAMALHO,
a contar de 10 de março de 2023.
b. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 2º Sgt
Av/Mnt (0200744878) MIKAEL DA COSTA CORRENTE, a contar de 2 de outubro de 2023.
Cel KRISTIAN CARLOS SILVA AMAZONAS
Respondendo pela Diretoria de Controle de Efetivos e
Movimentações
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 85, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Reversão de Militares
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término da Missão de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Art QEMA (0202895546) MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA, a
contar de 19 de junho de 2023.
b. Por término do Estágio de Pós-Doutorado em Ciência do Desporto na
República Portuguesa e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf (0318588647) SAMIR EZEQUIÉL DA
ROSA, a contar de 1º de setembro de 2023.
c. Por término da designação de Staff Officer - Training na Missão das Nações
Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Inf (0938193646) DÊNIS
AUGUSTO MIRANDA ODORISSI, a contar de 29 de setembro de 2023.
2. PRAÇAS
a. Por término da Missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Turquia e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0435174941) JEANERSON WILLER DE PAULA
SILVA, a contar de 1º de outubro de 2023.
b. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Eng (0434605044) GIANC A R LO
GOMES RODRIGUES, a contar de 2 de agosto de 2023.
c. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em Sessão nº 25/2023, da JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), conforme
cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 67/2023, o S Ten Inf (1010385043) LEONARDO
BELCHIOR SILVA JÚNIOR, a contar de 21 de setembro de 2023.
d. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
1) o 2º Sgt Eng (0402005557) IURI DE VASCONCELLOS CUNHA, a contar de 3 de
outubro de 2023; e
2) o 3º Sgt Inf (0536125248) PABLO RHAMON CARDOSO LIMA, a contar de 26
de setembro de 2023.
e. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em Sessão nº 75/2023, do MPGu I/Recife (H Mil A RECIFE), conforme
cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 362/2023, o 2º Sgt Int (0114855950) EMANUEL
DELANO PINHEIRO ALMEIDA, a contar de 26 de setembro de 2023.
KRISTIAN CARLOS SILVA AMAZONAS - CEL
Respondendo pela Diretoria de Controle de Efetivos e
Movimentações
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 241/MB/MD, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto na
alínea b e parágrafo único do art. 4º, parágrafo único do art. 10, alínea b e parágrafo único
do art. 21, da Lei nº 5.821, de 10 novembro de 1972, resolve:
Art. 1º Promover, em ressarcimento de preterição, por merecimento, ao posto de
Capitão de Mar e Guerra (S), contando antiguidade a partir de 31 de agosto de 2023, a
Capitão de Fragata (S) 98.0382.65 MÁRCIA GUIMARÃES CROSSETTI, devendo ocupar a posição
hierárquica entre a Capitão de Mar e Guerra (S) 98.0384.51 SIBELLE MATTOS FLÔRES ALENCAR
e a Capitão de Mar e Guerra (S) 97.0064.08 PAULA MEIRELLES DOS REIS BARBOSA LIMA .
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 242/MB/MD, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, de acordo com os §§ 1º e 2º do
art. 4º e parágrafo único do art. 10 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,
resolve:
Art. 1º Transferir, a partir de 31 de agosto de 2023, para o Quadro de Oficiais
Intendentes da Marinha (IM), a Capitão-Tenente (QC-IM) 86.9244.86 KAREN SOA R ES
BARBOSA GOMES, devendo ocupar a posição hierárquica após a Capitão-Tenente (IM)
16.0522.34 RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS CRUZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 541/COM7ºDN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-T) 86.4326.64 MARCIO ANDRÉ PIRES PEREIRA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo como Encarregado da Divisão de Veteranos e Pensionistas,
na área de administração, no Comando do 7º Distrito Naval, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 23 de agosto de 2023 a 22 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 23 de agosto de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 565/COM7ºDN, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4ºda Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1ºda Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
ET 86.4184.83 SEBASTIÃO GARRIDO DA ROCHA, previsto na Portaria nº 630/2021, deste
Comando de Força, como Supervisor no Setor de Apoio Técnico e Administrativo da
Secretaria-Geral, na área de Administração, do Ministério da Defesa, até 15 de dezembro
de 2025, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem
demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 16 de dezembro de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 891/CPESFN, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o disposto na alínea a
do inciso 3.6.1 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas Sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo da Marinha, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, da designação para o Serviço Ativo da Marinha, no
Comando do 5º Distrito Naval, a partir de 24JUL2023, o SO-FN-MO 86.0327.98 ARNO
ALBRECHT, designado pela Portaria nº 548/2022, deste Comando.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no inciso 3.6.4
da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas Sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo da Marinha, os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 892/CPESFN, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso IX e inciso XVII do art. 3º
da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez contida na Portaria nº
767/2019, atinente ao 2ºSG-Refº-FN-MU 62.1440.65 VALDELINDO AQUINO TEIXEIRA ,
publicada no DOU nº 180/2019, em virtude de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter
julgado ilegal a alteração de situação de reforma e negar registro ao Ato de Concessão,
conforme Acórdão nº 10798/2023-TCU-1ª Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 893/CPESFN, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere as alíneas c e f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e combinado com o inciso
8.1.1 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 378/2022, deste Comando, que
encostou para fins de assistência médica, sem a percepção de remuneração o ex-SD-FN
97.1102.56 GLAYSON VIANA ALMEIDA DOS SANTOS, nos termos do Agravo de Instrumento
n° 1018449-52.2022.4.01.0000, proferido pelo Tribunal Regional da 1ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
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