DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 638, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar RENATO CESAR CANI, para exercer o encargo de substituto do cargo
de Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 641, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta os
representantes dos seguintes órgãos do Poder Executivo Federal:
I - dois do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Isadora Brandão Araújo da Silva, que o coordenará;
b) suplente: Ana Cláudia Beserra Macedo;
c) titular: Ana Luisa Zago de Moraes; e
d) suplente: Bruno Renato Nascimento Teixeira;
II - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Jonata Carvalho Galvão da Silva; e
b) suplente: Danielle Galdino Solouki;
III - um do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Claudia Regina Sala de Pinho; e
b) suplente: Jacobson Luiz Ribeiro Rodrigues;
IV - um do Ministério dos Povos Indígenas:
a) titular: Francisco de Assis Nascimento Nóbrega; e
b) suplente: Daniela Fernandes Alarcon;
V - um do Ministério das Mulheres:
a) titular: Thais dos Santos Lima; e
b) suplente: Kizzy Collares Antunes;
VI - um do Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha; e
b) suplente: Isadora de Oliveira Silva;
VII - um do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Cláudia Maria Dadico; e
b) suplente: Carlos César D'Elia;
VIII - um da Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) titular: Juliana Amoretti; e
b) suplente: Marcilene Aparecida Ferreira; e
IX - um da Advocacia-Geral da União:
a) titular: Gustavo Fontana Pedrollo; e
b) suplente: Carolina Garcia Pacheco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 642, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta
os representantes das seguintes entidades da sociedade civil:
I - Maria Tranjan, pela Associação Artigo 19, representante titular;
II - João Marcos Rodrigues Dutra, pela Associação Nacional dos Atingidos por
Barragens - ANAB, representante suplente de Maria Tranjan, da Associação Artigo 19;
III - Sandra Carvalho, pela Justiça Global, representante titular;
IV - Vanusa Ferreira Bandeira
Carneiro, pela Associação Nacional de
Mulheres Camponesas - ANMC, representante suplente de Sandra Carvalho, da Justiça
Global;
V - Alessandra Farias Pereira, pela Sociedade Maranhense de Direitos
Humanos, representante titular;
VI - Maria Cristina Hurtado Undurraga, pelo Centro Feminista de Estudos e
Assessoria - CFEMEA, representante suplente de Alessandra Farias Pereira, da
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos;
VII - Darci Frigo, pela Terra de Direitos, representante titular;
VIII - Maria Emília da Silva, pelo Instituto DH Promoção Pesquisa e
Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, representante suplente de Darci Frigo,
da Terra de Direitos;
IX - Letícia Santos Souza, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra, representante titular;
X - José Antônio de Carvalho, pelo Grupo Tortura Nunca Mais-Bahia,
representante suplente de Letícia Santos Souza, do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra;
XI - Paulo César Carbonari, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos
- MNDH Brasil, representante titular;
XII - Clarice Araújo Imbuzeiro, pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova
Iguaçu, suplente de Paulo César Carbonari, representante do Movimento Nacional de
Direitos Humanos - MNDH Brasil;
XIII - Hilário Moraes Seabra,
pela Coordenação das Associações das
Comunidades remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), representante
titular;
XIV - Maria Isabel Correa, pela União Brasileira de Mulheres - UBM,
representante suplente de Hilário Moraes Seabra, da Coordenação das Associações das
Comunidades remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU);
XV - Alair Luiz dos Santos, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, representante titular;
XVI 
- 
Wagner 
Moreira 
Campos,
pela 
Assessoria 
Popular 
- 
Ideas,
representante suplente de Alair Luiz dos Santos, da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG;
XVII - Eduardo Henrique de Lima Guimarães, pela Associação Brasileira de
Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT, representante
titular;
XVIII - Dyego Pegorario de
Oliveira, pelo Instituto Vladimir Herzog,
representante suplente de Eduardo Henrique de Lima Guimarães, da Associação
Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT;
XIX - Maria José Braga, pelo Fórum Nacional Pela Democratização da
Comunicação - FNDC, representante titular; e
XX - Gabriel Shiozawa Coelho, pela Brigadas Populares, representante suplente
de Maria José Braga, do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação - FNDC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 364, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem, no âmbito da Unidade Gestora: 810031/0001 - Coordenação-Geral Gestão de
Pessoas - CGGP, como:
I - Ordenador de Despesa Titular: João Paulo da Silva Gonçalves, CPF
077.XXX.XXX-90;
II - Ordenador de Despesa Substituto: João Vinicius de Castro e Souza, CPF
017.XXX.XXX-01;
III - Gestor Financeiro Titular: Paulo Henrique Gomes da Costa Júnior, CPF
910.XXX.XXX-49;
IV - Gestora Financeira Substituta:
Camila Chrispim de Carvalho, CPF
024.XXX.XXX-80.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora: 810004 -
Coordenação-Geral Gestão de Pessoas - CGGP, na forma do Art. 6º, da Instrução Normativa nº
06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - ST
I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti, Chefe de Divisão, CPF 113.XXX.XXX-56;
II - Substituta: Teresa de Jesus Soares Beleza, CPF 416.XXX.XXX-15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 366, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar KETYANE EVELIN COSTA LIMA da função de Coordenadora de
Transferências da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério,
código FCE 1.10, a contar de 05 de outubro de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, resolve:
Convalidar o afastamento do país do servidor NILMÁRIO DE MIRANDA, Assessor
Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, ocorrido para participar das
comemorações do cinquentenário do golpe de Estado no Chile, em Santiago, Chile, no
período de 09 a 12 de setembro de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 342, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
por força de decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança nº 0800682-
48.2023.4.05.8500, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Sergipe, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: MILENE RODRIGUES MARTINS
Matrícula Siape: 1903934
Código da vaga: 335227
Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Para: Universidade Federal da Fronteira Sul
Processo nº 23113.008573/2023-12
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0933125
Da: Universidade Federal da Fronteira Sul
Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Processo nº 23113.008573/2023-12
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 343, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março
de 2023, considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e por força de decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança nº
1077090-81.2023.4.01.3400, da 7ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Distrito
Federal, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente Social
Nome/Nome Social: TAYNARA FITZ PATRIARCHA
Matrícula Siape: 1006047
Código da vaga: 862513
Da: Universidade Federal de São Paulo
Para: Universidade Federal do Paraná
Processo nº 23000.027169/2023-15
PORTARIA Nº 361, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar SIMONE RODRIGUES PINTO, ocupante do cargo de Professora na
Universidade de Brasília, para compor a equipe do Gabinete da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA