DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 673, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria SAA n° 1090, de 22 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 163, de 25
de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela
PT/CGESP/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009
e tendo em vista o disposto nos artigos 68 a 70 da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990,
pelo artigo 12 da Lei nº 8270 de 17 de dezembro de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de
novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº
97458 de 11 de janeiro de 1989 e pelo Decreto nº 877 de 20 de julho de 1993, Orientação
Normativa de 14 de fevereiro de 2017, Resolve:
Conceder, a partir de 17/06/2023, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90,
com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Manoel Gomes da Silva, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora Margarida Maria da Silva, Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.652.056, classe S, padrão III,
aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item
6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Processo nº: 33433.129848/2023-83.
RODRIGO TEIXEIRA AMÂNCIO DA SILVA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 66, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Dispensar a servidora ORLINDA OLIVEIRA DE SOUSA, SIAPE 445486, do encargo
de substituta eventual de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04,
código 36.0143, do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão, desta Secretaria de
Saúde Indígena, em razão da concessão de aposentadoria voluntária publicada por meio da
Portaria/SEGEP-MA Nº 343, de 21 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União, Seção
2, nº 187, de 29 de setembro de 2023.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 297, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora DRUCILLA BARRETO DINIZ, Matrícula SIAPE nº 1506778,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador -
CCT V
na Coordenadoria
de Carreira
e Desenvolvimento
(CCADE/GERH/DIRAD-
DIGES/DIGES), ficando dispensada a servidora LAILA MOREIRA NOGUEIRA DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 2741455, do referido encargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.161 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1559807, para participar de Reuniões do Conselho
Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para
Uso Humano (ICH), em Praga, República Tcheca e para participar de Reuniões do Esquema
de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/s) incluindo reunião do Comitê Gestor e
Reuniões Bilaterais com Autoridades e Secretariado PIC/s, em Bangkok, Tailândia, no
período de 26/10/23 a 10/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 860/2023 e 969/2023.
(Processos nºs 25351.921698/2023-44 e 25351.929079/2023-06).
Nº 1.162 NATHALIE DIAS KUWABARA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2111383, para participar de Reuniões do Conselho Internacional de Harmonização
dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Praga,
República Tcheca, no período de 27/10/23 a 03/11/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
860/2023. (Processo nº 25351.921698/2023-44).
Nº 1.163 JANGLEY BAHIA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568677, para inspecionar as empresas Shangai Kohden Medical Electronic Instrument
Corp. e Shanghai MicroPort CardioFlow Medtech Co., Ltd., em Shanghai, China, no período
de 27/10/23 a 11/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 792/2023 e 974/2023. (Processos nºs
25351.925439/2023-92 e 25351.930904/2023-15).
Nº 1.164 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2338647, para participar de inspecionar a empresa Shangai Kohden Medical Electronic
Instrument Corp., em Shanghai, China, no período de 28/10/23 a 05/11/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº 25351.925439/2023-92).
Nº 1.165 EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491223, para participar da Reunião do International Council
for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH), em
Praga, República Tcheca, no período de 26/10/23 a 03/11/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
860/2023. (Processo nº 25351.921698/2023-44).
Nº 1.166 PRISCILA LEMOS COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2111594, para participar da Reunião do International Council for Harmonisation of
Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH), em Praga, República
Tcheca, no período de 26/10/23 a 03/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 860/2023.
(Processo nº 25351.921698/2023-44).
Nº 1.167 LUIZA NOVAES BORGES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2110915, para participar da Reunião do International Council for Harmonisation of
Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH), em Praga, República
Tcheca, no período de 27/10/23 a 03/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 860/2023.
(Processo nº 25351.921698/2023-44).
Nº 1.168 MONICA DA LUZ CARVALHO SOARES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491477, para participar da Reunião do ICH E6(R3) Annex 2 Sub-Group,
em Praga, República Tcheca, no período de 27/10/23 a 01/11/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 860/2023. (Processo nº 25351.921698/2023-44).
Nº 1.169 ALBERTO AVELINO FRAMBACH NETO, Cargo Comissionado de Assessoria - CA-II,
SIAPE nº 2145389, para participar do "Estudo Interdisciplinar de Campo do Curso de Altos
Estudos em Defesa" organizado pela "Escola Superior de Defesa (ESD) ", em Washington,
EUA, no período de 14/10/23 a 21/10/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.023/2023. (Processo nº 25351.914318/2023-15).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.170, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor RODOLFO DA SILVA MARTINS, matrícula SIAPE
nº 3001428, do encargo de substituto de Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto de
Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros, da Gerência de
Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.171, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 16/10/2023, o servidor RODOLFO DA SILVA
MARTINS, matrícula SIAPE nº 3001428, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência
de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.172, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 16/10/2023 a 20/10/2023, o servidor FABIO RIBEIRO
CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1459744, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saneantes, da Gerência de Produtos de
Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução
Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar afastamento do país do servidor (a):
Nº 996 - LUIZ CARLOS JÚNIOR ALCANTARA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz - IOC, SIAPE Nº 1294016, com a finalidade de participar de "TREINAMENTO
EMERGENCIAL EM SEQUENCIAMENTO GENOMÍCO DOS VÍRUS DENGUE E ZIKA", em
HAVANA/CUBA, no período de 21/10/2023 a 29/10/2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000433/2023-53- SEI).
Nº 997 - MARCELO FORNAZIN, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde
Pública Sérgio Arouca - ENSP, SIAPE Nº 1701166, com a finalidade de participar de "UNA
JOURNNÉ AVEC BRUNO LATOUR EM PARIS E PREMIERES JOURNÉES INTERDISCIPLAINRES EN
SANTÉ MONDIALE EM RENNES, AMBOS NA FRANÇA", em PARIS e RENNES/FRANÇA, no
período de 21/10/2023 a 28/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25388.000927/2023-78- SEI).
Nº 998 - RENATA FARIA DE CARVALHO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, SIAPE Nº 025562186, com a
finalidade de participar como "REPRESENTANTE DO INCQS NO WORKSHOP ORGANIZADO
PELA OMS INTITULADO "IMPLEMENTATION OF INTERNATIONAL STANDARDS FOR QUALITY
CONTROL OF POLIO VACCINES INCLUDING OPV AND IPV", em JAKARTA/INDONÉSIA, no
período de 28/10/2023 a 04/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25385.000441/2023-60-SEI).
Nº 999 - VALDILEA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI, SIAPE Nº 0375416, com a finalidade
de participar do "COMITÊ ORGANIZADOR DA AIDS 2024 E PRÉ REUNÕES DE LOGÍSTICAS",
em MUNIQUE/ALEMANHÃ, no período de 31/10/2023 a 05/11/20233, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000564/2023-50-SEI).
N º 1001 - Retificar a publicação no Diário Oficial da União nº 192, Portaria nº 957 de 6
de outubro de 2023, Seção 2, página 82, do servidor WLAMIR CORREA DE MOURA,
Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
- INCQS, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1212995-1,
onde se lê período: 11/10/2023 a 16/11/2023 .
Leia-se: 11/10/2023 a 16/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25385.000413/2023-42-SEI).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1999, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1997, e
considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM
EFEITO o afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, Diretor-Presidente
da INFRA S.A., SIAPE nº 1810612, publicado no D.O.U. nº 193, Seção 2, pág. 54, de 9 de
outubro de 2023. Processo nº 50050.006862/2023-23.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO