DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de
Biossegurança NB-2, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.728/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 265ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/10/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.019218/2023-22
Requerente: Freire Pesquisa Clínica
CNPJ: 42.770.917/0001-15
Endereço: Rua Piauí 361, S. 402/501, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, CEP.
30.150-320.
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado com nível de
biossegurança NB-1.
Extrato Prévio: 9097/2023, publicado no DOU em 20 de setembro de 2023.
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 625/23
O Responsável Legal pela instituição Freire Pesquisa Clínica, Sr. Antônio Tarcísio
de Faria Freire, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
com Nível de Biossegurança 1, para execução da atividades de pesquisa em regime de
contenção, avaliação de produto, ensino, armazenamento e estudos clínicos com
organismos geneticamente modificados. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.729/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 265ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/10/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.009390/2023-78
Requerente: Bioagri Laboratórios Ltda.
CQB: 177/02
Endereço: Rua Vigário Taques Bittencourt, 63, Santo Amaro 04755-060, São
Paulo-SP.
Assunto: Solicitação de parecer para Revisão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para exclusão de área credenciada.
Extrato Prévio: 8923/2023, publicado no
Diário Oficial da União em
28/06/2023.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Bioagri Laboratórios
Ltda., Sr. Everton Candido de Souza Kestner, solicita parecer para Revisão do Certificado de
Qualidade de Biossegurança da instituição para exclusão das áreas da unidade operativa
Bioagri Alimentos (análises microbiológicas, físico-químicas e multiresíduo). A CTNBio, após
apreciação da solicitação de parecer para Revisão do Certificado de Qualidade em
Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.730/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 265ª Reunião Ordinária, ocorrida
em 05/10/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes
processos:
Processo nº: 01245.004902/2023-18; Requerente: Natura Cosméticos S.A.; CQ B :
552/21; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo
nº: 01245.005402/2023-95;
Requerente:
Instituto Nacional
de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro; CQB: 449/18; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Deferido
Processo nº:
01245.007968/2023-51; Requerente:
Instituto de
Ensino e
Pesquisa da Santa Casa de Belo Horizonte / IEP - SCBH; CQB: 331/11; Assunto: Relatório
Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008189/2023-73; Requerente:
Faculdade de Ciências
Farmacêuticas de Ribeirão Preto (Universidade de São Paulo - USP); CQB: 019/97; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008311/2023-10; Requerente: Universidade Federal de São
Paulo- UNIFESP; CQB: 028/97; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo 
nº: 
01245.008796/2023- 
33;
Requerente: 
Instituto 
de
Biociências(Universidade de São Paulo - USP); CQB: 044/98; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido
Processo
nº: 01245.008312/2023-56;
Requerente:
Instituto de
Ciências
Biomédicas (Universidade de São Paulo - USP); CQB: 046/98; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Deferido
Processo
nº: 01245.008198/2023-64;
Requerente:
Instituto de
Pesquisas
Energéticas e Nucleares - IPEN; CQB: 067/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo nº: 01245.008149/2023-21; Requerente: Departamento de Radiologia
e Oncologia/Faculdade de Medicina (Universidade de São Paulo - USP); CQB: 084/98;
Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008296/2023-00; Requerente: Campus de Jaboticabal
(Universidade Estadual Paulista - UNESP); CQB: 088/98; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008207/2023-17; Requerente:
Faculdade de Ciências
Farmacêuticas (Universidade de São Paulo - USP); CQB: 090/98; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008267/2023-30; Requerente: Centro de Pesquisa Aggeu
Magalhães (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ); CQB: 098/99; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008315/2023-90; Requerente: Faculdade de Medicina
Veterinária e Zootecnia - Universidade de São Paulo - USP; CQB: 100/99; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008191/2023-42; Requerente:
Faculdade de Ciências
Farmacêuticas (Universidade Estadual Paulista - UNESP - Araraquara); CQB: 109/99;
Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.009637/2023-56; Requerente: Faculdade de Zootecnia e
Engenharia de Alimentos (Universidade de São Paulo - USP); CQB: 128/00; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.009634/2023-12; Requerente: Faculdade de Zootecnia e
Engenharia de Alimentos (Universidade de São Paulo - USP); CQB: 128/00; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008155/2023-89; Requerente: Universidade Católica de
Brasília - UCB; CQB: 132/01; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008215/2023-63; Requerente: Embrapa Gado de Corte -
Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Corte; CQB: 159/02; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008250/2023-82; Requerente: Universidade Federal de
Uberlândia - UFU; CQB: 163/02; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008169/2023-01; Requerente: Fundação Ezequiel Dias-
FUNED; CQB: 199/04; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008143/2023- 54; Requerente: Instituto de Pesquisa
Leônidas e Maria Deane - Fiocruz; CQB: 220/06; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo nº: 01245.008341/2023-18; Requerente: Zoetis Indústria de Produtos
Veterinários LTDA; CQB: 244/08; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008336/2023-13; Requerente: Merck Sharp & Dohme
Saúde Animal LTDA; CQB: 248/08; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008303/2023-65; Requerente:
Faculdade de Ciências
Médicas da Santa Casa de São Paulo - FCMSC-SP; CQB: 252/08; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.009787/2023-60; Requerente: Universidade Federal de
Santa Maria - UFSM; CQB: 253/08; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008187/2023-84; Requerente: Embrapa Gado de Leite;
CQB: 278/09; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008188/2023-29; Requerente: Firmenich &Cia LTDA; CQB:
287/09; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008310/2023- 67; Requerente: Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Albert Einstein; CQB: 288/09; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo nº: 01245.008317/2023-89; Requerente: Instituto Carlos Chagas - ICC
/ Fiocruz - PR; CQB:313/10 ; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008275/2023-86; Requerente: Sanofi-Aventis Farmacêutica
LTDA; CQB: 324/11; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008200/2023-03; Requerente: Instituto Sírio-Libanês de
Ensino e Pesquisa - ISLEP; CQB: 326/11; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo nº: 01245.008125/2023-72; Requerente: Laboratório Vencofarma do
Brasil LTDA; CQB: 349/12; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008208/2023-61; Requerente: Corbion Produtos Renováveis
Ltda; CQB: 364/13; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008326/2023-70; Requerente: Bioflex Agroindustrial S.A .;
CQB: 365/13; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008116/2023-81; Requerente: Renove Soluções Ambientais
LTDA; CQB: 368/14; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008301/2023-76; Requerente:
Faculdade de Ciências
Aplicadas - (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP); CQB: 370/14; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo
nº: 
01245.008120/2023-40;
Requerente:
Vetanco 
do
Brasil
Importação e Exportação Ltda.; CQB: 378/14; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo nº: 01245.008042/2023-83; Requerente: Medpace do Brasil Pesquisa
Clínica LTDA; CQB: 379/14; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008074/2023- 89; Requerente: Thermo Fisher Scientific
Brazil Serviços de Logística LTDA.; CQB: 397/15; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo nº: 01245.008153/2023-90; Requerente: Libbs Farmacêutica LTDA;
CQB: 407/15;; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008323/2023-36; Requerente: Instituto Evandro Chagas -
Fiocruz; CQB: 428/16; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008015/2023-19; Requerente: Chiesi Farmacêutica LTDA;
CQB: 446/17; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo
nº:
01245.009336/2023-22; 
Requerente:
SynTech
Research
Laboratório Brasil LTDA; CQB: 450/18; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008450/2023-35; Requerente: Instituto de Inovação em
Biomassa - SENAI; CQB: 463/18; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008134/2023-63; Requerente: Janssen-Cilag Farmacêutica
Ltda.; CQB: 470/19; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008259/2023-93; Requerente: Serviço de Infectologia e
Controle de Infecção Hospitalar de Curitiba - Centro Médico São Francisco; CQB: 477/19;
Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008308/2023-98; Requerente: Novartis Biociências S.A .;
CQB: 479/19; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008139/2023-96; Requerente: Faculdade de Medicina da
Universidade de Brasília - FM/UnB; CQB: 505/20; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo nº: 01245.008268/2023-84; Requerente: Escola de Enfermagem de
Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - EERP/USP; CQB: 506/20; Assunto: Relatório
Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008253/2023-16; Requerente: Sociedade Literária e Criativa
Santo Agostinho - Hospital São José; CQB: 515/20; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo nº: 01245.008854/2023-29; Requerente: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) / Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA); CQB: 518/20; Assunto: Relatório
Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008380/2023-15; Requerente: Eco Animal Health do Brasil,
Comercio de Produtos Veterinários Ltda.; CQB: 530/20; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008373/2023-13; Requerente: Alfalog Armazéns Gerais S.A .;
CQB: 533/20; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo nº: 01245.008822/2023-23; Requerente: Instituto de Biotecnologia-
IBTEC (UNESP - Júlio de Mesquita Filho); CQB: 541/20; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido