DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101600024
24
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 14.193, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50425428419), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
USINA CANSANCAO DE SINIMBU S.A., Fistel 50406988790.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.206, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a Rádio Borborema S/A, CNPJ nº 08.811.648/0001-50, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL LUCYKEISER, CNPJ nº
04.401.356/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a RÁDIO LIBERDADE
DE CARUARU LTDA, CNPJ nº
09.997.776/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.215, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a RADIO QUILOMBO DOS PALMARES LTDA, CNPJ nº
10.584.712/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 14.582, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.087319/2023-61. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.928 - Processo nº 53500.078002/2023-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-
52, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Ribeirão das Neves/MG.
Nº 13.930 - Processo nº 53500.086814/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PROGRESSO LTDA, CNPJ 56.287.352/0001-24, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Sumaré/SP.
Nº 13.931 - Processo nº 53500.077570/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-
65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA.
Nº 13.932 - Processo nº 53500.078259/2023-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV STUDIOS DE JAU S/A, CNPJ 49.931.645/0001-37, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bariri/SP.
Nº 13.933 - Processo nº 53500.077819/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO URUGUAIANA LTDA, CNPJ 87.519.237/0001-61, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Alegrete/RS.
Nº 13.934 - Processo nº 53500.087012/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BARIGUI LTDA, CNPJ 02.434.192/0001-70, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Almirante
Tamandaré/PR.
Nº 13.935 - Processo nº 53500.085194/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO INDEPENDENCIA DE SALTO DO LONTRA LTDA, CNPJ
75.207.951/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Salto do Lontra/PR.
Nº 13.936 - Processo nº 53500.086788/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RBL DE RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 55.978.183/0001-06,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Ribeirão Preto/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.539 - Processo nº 53500.321571/2022-24. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2023, a autorização outorgada a JP CONNECT COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF
nº 24.970.830/0001-00, por intermédio do Ato nº 14520, de 14/10/2022, publicado no
DOU de 18/10/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.540 - Processo nº 53500.015515/2021-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/09/2023, a autorização outorgada a BLUE NETWORK SERVICOS DE COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 38.403.828/0001-63, por intermédio do Ato nº 1709, de
15/03/2021,
publicado
no
DOU
de
17/03/2021,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.542, DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53500.090273/2023-68. Expede autorização à MAP NETWORKS
LTDA, CNPJ/MF nº 50.469.025/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.567, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
n°
53500.075854/2023-70.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à WEB RIVER TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 21.198.415/0001-91,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.652, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
n°
53500.068614/2023-19.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à H.t.f.dias, CNPJ nº 27.505.094/0001-07, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Supervisão e Controle.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.692 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período de 19/10/2023 a 03/12/2023.
Nº 14.693 - Autoriza 49.695.175 FERNANDO RODRIGO FORTES, CNPJ nº 49.695.175/0001-
50, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Brasília/DF, no período de 18/10/2023 a 24/10/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 601, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
202798 - Circuito Itinerante de Circo
POMAR CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 15.077.114/0001-07
Processo: 01400002788202009
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 0,00
Prazo de Captação: 11/10/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Este projeto realizará a primeira edição do Circuito Itinerante de
Circo, com eventos gratuitos e acessibilidade completa ao público PCD. Em tenda
levantada, serão oferta dos espetáculos de grande e pequeno porte nas cidades
abrangidas.
Fora da
Tenda, ao
longo do
dia, oportunizar
a artistas
iniciantes
selecionados, mostrar suas atrações, intervenções interativas e espetáculos aéreos,
completando assim o universo mágico e atrativo do circo.
203587 - I FESTLINE - FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO ONLINE
Francisco de Assis Izidório da Silva
CNPJ/CPF: 661.261.693-87
Processo: 01400003578202020
Cidade: Aracati - CE;
Valor Aprovado: R$ 0,00
Prazo de Captação: 11/10/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O I FESTLINE - FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO ONLINE é um
projeto cultural de cunho artístico que, conforme o próprio nome diz, será uma busca
da arte por novos espaços culturais e por novos meios de sobrevivência, utilizando-se
das inovações tecnológicas dos tempos atuais para resistir aos efeitos provocados pela
pandemia do coronavírus. Seu produto principal é a própria mostra com cem (100)
apresentações teatrais de todo o país, o produto secundário são as oficinas de
formação teatral num subprojeto intitulado Projeto Academia de Artes Cênicas (PARC)
e a contrapartida social serão palestras com o tema "O teatro como ferramenta
pedagógica no processo de ensino-aprendizagem".
220835 - Projeto Centro Cultural Ladainha.
ASSOCIACAO INSTITUTO LADAINHA GOIAS
CNPJ/CPF: 07.865.752/0001-64
Processo: 01400000835202233
Cidade: Palmeiras de Goiás - GO;
Valor Aprovado: R$ 0,00
Prazo de Captação: 11/10/2023 à 31/12/2023
Fechar