DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
211219 - MUSICAR - A ARTE DE EDUCAR COM MÚSICA
Munari Produções EIRELI
CNPJ/CPF: 05.794.753/0001-30
Cidade: Osório - RS;
Valor Reduzido: R$ 17.605,71
Valor total atual: R$ 421.988,66.
ANEXO II
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26 )
202558 - Festival Cinegastroarte Itinerante - Segunda Edição
Educação e Cultura Produções Ltda
CNPJ/CPF: 20.110.293/0001-77
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 4.420,00
Valor total atual em: R$ 1.645.380,00.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 64, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01502.000046/2016-14
Projeto: Monitoramento e Salvamento do patrimônio Arqueológico e Educação
Patrimonial na Área de Implantação da Barragem de Baraúnas
Arqueólogos Coordenadores e de Campo: Francesco Palermo Neto e Victor Alexandre
Gomes de Brito
Apoio Institucional: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)
Área de Abrangência: Município de Seabra, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01450.008807/2017-10
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Resgate Emergencial
Arqueólogo Coordenador: Janderson Rubens Tameirão
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do estado do Amapá
(NuPArq/IEPA)
Área de Abrangência: Município de Oiapoque, estado do Amapá
Prazo de Validade: 11 (onze) meses
02-Processo nº 01450.003943/2021-91
Projeto: Plano de Gestão do Sítio Arqueológico RS-LN-19 Capão Alto no âmbito obra de
regularização do prolongamento da Avenida Rio dos Índios
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia
(LAMCT), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
Área de Abrangência: Município de Xangri-lá, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03-Processo nº 01409.000428/2023-27
Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica do Plano de Manejo da Estação Ec o l ó g i c a
Municipal Ilha do Lameirão
Arqueólogo Coordenador: Henrique Antônio Valadares Costa
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich -
IPAE
Área de Abrangência: Município de Vitória, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Turvo Geração de Energia Ltda
Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Turvo
Processo nº 01508.000275/2023-08
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Central Geradora
Hidrelétrica (CGH) Turvo
Arqueóloga Coordenadora: Vania Leandro de Sousa
Arqueóloga de Campo: Graciele Tules de Almeida
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Turvo, estado do Paraná
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Zé Mandico Geração de Energia Ltda
Empreendimento: CGH Zé Mandico
Processo nº 01508.000244/2023-49
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Zé Mandico
Arqueóloga Coordenadora: Vania Leandro de Sousa
Arqueóloga de Campo: Graciele Tules de Almeida
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Mato Rico, estado do Paraná
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Zé Renato Geração de Energia Ltda
Empreendimento: CGH Zé Renato
Processo nº 01508.000232/2023-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Zé Renato
Arqueóloga Coordenadora: Vania Leandro de Sousa
Arqueóloga de Campo: Graciele Tules de Almeida
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Municípios de Palmital, Mato Rico, Pitanga e Santa Maria do Oeste,
estado do Paraná
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
04-Enquadramento IN: III
Empreendedor: Panorama 01 Energia SPE Ltda
Empreendimento: Complexo Solar Raios do Parnaíba
Processo nº 01402.000062/2019-70
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Complexo Solar Raios do Parnaíba
Arqueólogo Coordenador: Lázaro Moreira Pinheiro
Arqueóloga de Campo: Ana Emília de Oliveira Costa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pré-Histórica do Curso de Arqueologia e
Preservação Patrimonial - Universidade Federal do Vale do São Francisco
Área de Abrangência: Município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Alfredo Maffei Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Porto Royale
Processo nº 01506.000906/2020-58
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Porto Royale
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga de Campo: Rafaela Torres Simões Faustino
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de São Carlos, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Carlos Daniel dos Santos
Empreendimento: Jazida 2,05Ha
Processo nº 01504.000197/2023-73
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Jazida 2,05Ha
Arqueóloga Coordenadora: Jéssica de Andrade Dias
Arqueóloga de Campo: Luana Regina Armelim
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó (MAX) da Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de Santa Rosa de Lima, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Estrelinha Geração de Energia Elétrica SPE Ltda
Empreendimento: CGH Estrelinha
Processo nº 01508.000676/2023-50
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Estrelinha
Arqueóloga Coordenadora: Vania Leandro de Sousa
Arqueóloga de Campo: Graciele Tules de Almeida
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história - LAEE -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Coronel Domingos Soares, estado do Paraná
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: J. Marco & Cia Ltda
Empreendimento: Lavra J. Marco
Processo nº 01450.003347/2023-73
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Lavra J. Marco"
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Marcelo da Silva Sanhudo
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Cândido de Abreu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Carnaúba Energia Solar SPE S/A
Empreendimento: Usina Solar Fotovoltaica - UFV Carnaúba - Tauá - Ceará
Processo nº 01496.000335/2023-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação da
Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Carnaúba
Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto
Tembetá
Área de Abrangência: Município de Tauá, estado do Ceará
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Jandaíra I Energias Renováveis S.A.
Empreendimento: Linha de Transmissão - LT 230 kV SE Jandaíra - SE João Câmara III
Processo nº 01421.000058/2020-17
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - PGPA do empreendimento LT
230 kV SE Jandaíra - SE João Câmara III
Arqueólogo Coordenador: Fernando Lopes de Oliveira
Arqueólogo de Campo: Fernando Gonçalves Miranda
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Departamento de História da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - LARQ/DHI/UFRN
Área de abrangência: Municípios de Jandaíra, Parazinho e João Câmara, estado do Rio
Grande do Norte
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Estilo Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Residencial Trevizo
Processo nº 01508.000815/2019-69
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área do Residencial Trevizo
Arqueólogo Coordenador: Antônio Carlos Mathias Cavalheiro