DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101600034
34
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.795/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA FORTALEZA DO INAJÁ, situado no Município de Santa Maria das
Barreiras, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900445/2023-39. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.796/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CANAÃ, situado no Município de Teresina, no Estado do Piauí - PI.
Processo nº 67614.900648/2023-35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.797/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AGROPECUÁRIA LAZAROTTO, situado no Município de Tapurah, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900475/2023-45. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.798/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BOA ESPERANÇA, situado no Município de Santa Luzia, no Estado
do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900479/2023-23. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.799/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CAFEZAIS DE MINAS, situado no Município de Boa Esperança, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900500/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.801/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MANGABAS, situado no Município de Sonora, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67612.900530/2023-27. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.802/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BS DESIGN II, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.900567/2023-35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.803/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HENRIMAR BAHIA MARINA, situado no Município de Salvador, no Estado da
Bahia - BA. Processo nº 67614.900549/2023-53. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.804/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MARÉ MANSA, situado no Município de São Desidério, no Estado
da Bahia - BA. Processo nº 67614.900176/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.805/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PORTUGAL, situado no Município de Ribeiro Gonçalves, no Estado
do Piauí - PI. Processo nº 67614.902971/2022-62. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.806/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA FLORES, situado no Município de Amajari, no Estado de Roraima -
RR. Processo nº 67615.900079/2023-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.807/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
WALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA, situado no Município de São Benedito, no Estado do
Ceará - CE. Processo nº 67614.902873/2022-25. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.808/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo BAÍA DO PADRE, situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade,
no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900113/2023-54. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.809/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BELO HORIZONTE, situado no Município de Amajari, no Estado de
Roraima - RR. Processo nº 67615.900261/2023-79. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.810/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA AGRÍCOLA ZAMO, situado no Município de Porto Velho, no Estado
de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900481/2023-01. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.811/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BCW 2, situado no Município de Penha, no Estado de Santa Catarina - SC.
Processo nº 67613.900437/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.812/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BOA ESPERANÇA, situado no Município de Mucajaí, no Estado de
Roraima - RR. Processo nº 67615.902933/2022-08. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.813/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SOMBRA DA TERRA, situado no Município de Sorriso, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900483/2023-91. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.814/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo TAIGA AGROPECUÁRIA, situado no Município de Colniza, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900490/2023-93. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.815/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CABECEIRA, situado no Município de Dom Aquino, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900477/2023-34. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.816/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTO ANTÔNIO, situado no Município de Corumbá, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67615.900496/2023-61. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 367 REUNIÃO ORDINÁRIA-CA
REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às
treze horas e dez minutos, reuniu-se, ordinariamente, de forma presencial e por
videoconferência o Conselho de Administração da IMBEL, sob a presidência do Senhor
Achilles FURLAN Neto, doravante denominado "Presidente", com a presença dos
Conselheiros, Ricardo Rodrigues CANHACI, Francisco de Assis LEME Franco, RODRIGO
Estrela de Carvalho, FRANSCINE Rodrigues Faria e do Secretário-Executivo, CARLOS
Barbosa. Participaram como convidados, o General de Divisão Márcio CORDEIRO Freire,
Presidente do Conselho Fiscal (CF), o General de Divisão R/1 LUCIANO José Penna, Assessor
do Comandante do Exército, o Dr. RENÊ Dellagnezze, Advogado-Geral da IMBEL (AGI) e o
Senhor Marcelo MUNIZ Costa, Chefe da Assessoria de Comunicação Institucional da IMBEL
(ACI). 1. ABERTURA. O Presidente declarou aberta a sessão plenária, cumprimentando a
todos e, informando que os Conselheiros Eduardo César PASA e Leandro GOSTISA
justificaram a ausência na reunião, declarando, respectivamente, seus votos, por escrito,
sobre os assuntos descritos na pauta. Ato contínuo passou a palavra ao Secretário-
Executivo, para prosseguimento dos trabalhos. 2. EXPEDIENTE DA SECRETARIA. 2.1 Leitura
e Aprovação da Ata. Foi lida, para definição, do Colegiado a Ata da 366ª RCA, tendo ela
sido aprovada, por unanimidade pelos Conselheiros. 2.2 Assembleia Geral Extraordinária
(AGE) 02/2023. O Secretário-Executivo informou sobre o Despacho contido no Ofício SEI nº
36707080, da CAS/PGFN, determinando que a AGE 02/2023 da IMBEL, deverá acontecer
em 25 de agosto de 2023 e não mais conforme anteriormente, para eleição de JOSE
ROBERTO MARTINS RIBEIRO e JULIANA RIBEIRO LARENAS, na condição de membros titular
e suplente, respectivamente, no Conselho Fiscal, indicados pelo Ministério da Defesa. 3.
APRESENTAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS. Em nome do CA, o Presidente deu as boas-
vindas aos novos Conselheiros, enfatizando a excelência da equipe que encontrarão para o
desenvolvimento de temas importantes. O Conselheiro RODRIGO agradeceu a forma como
foi recepcionado no âmbito do Colegiado e, teceu considerações a respeito de sua
experiência em assuntos tratados nos Conselhos de Administração. Manifestou sua
satisfação em integrar o Colegiado, na certeza de que poderá contribuir para a melhoria da
Empresa. Com a palavra, o Presidente do CF, General de Divisão Márcio CORDEIRO Freire,
Chefe da 6º Subchefia do Estado-Maior do Exército, falou de sua participação junto à
IMBEL, a qual teve início em 2008, quando era Assessor no Ministério da Defesa (MD) e,
naquela ocasião, houve a necessidade da inclusão da Empresa no Orçamento Geral da
União, na
qualidade de
Estatal Dependente.
Após esse
período, foram
diversas
oportunidades em que, direta ou indiretamente, trabalhou com o orçamento da IMBEL. Na
oportunidade, colocou-se à disposição e expressou a satisfação em integrar o Conselho
Fiscal, assim como em participar, como convidado, das reuniões do CA. O General de
Divisão R/1 LUCIANO José Penna, indicado pelo Ministério da Defesa, para substituir o
Conselheiro LEME, expressou sua satisfação pelo convite formulado pelo Presidente do CA
para participar desta reunião e enfatizou, igualmente, que sua relação com a IMBEL vem
desde quando era Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). Ratificou ser um
grande desafio substituir o Conselheiro LEME, pelo qual tem a maior estima e
consideração, sentindo-se muito honrado em integrar o seleto quadro de Conselheiros,
caso tenha seu nome aprovado para o importante cargo. 4. ATAS E PARECERES DO COMITÊ
DE PESSOAS, ELEGIBILIDADE, SUCESSÃO E REMUNERAÇÃO (CPESR). 4.1 Leitura da ata do
CPESR. O Secretário-Executivo realizou a leitura da Ata 21ª RCPESR, com finalidade de dar
conhecimento ao Colegiado sobre o processo de verificação de preenchimento dos
requisitos para os cargos de membro do Conselho Fiscal, Suplente e de Representante dos
Empregados no Conselheiro de Administração. 4.2 Leitura dos Pareceres do CPESR. Foi lido
o Parecer nº 33 que analisou a documentação da Senhora JULIANA RIBEIRO LARENAS, CPF
nº ***.258.50***, com endereço funcional *****, indicada pelo Ministério da Defesa ao
cargo de membro Suplente do Conselho Fiscal, pelo prazo de atuação de 2 (dois) anos,
preenche todos os requisitos necessários, conforme art. 77 do Estatuto Social da IMBEL. Foi
lido, ainda, o Parecer nº 34, que analisou a documentação encaminhada do Senhor
BENEDITO RAIMUNDO VENÂNCIO, CPF nº ***.672.92***, com endereço funcional *****,
eleito para cargo de Representante dos Empregados no Conselho de Administração,
preenche todos os requisitos necessários, com mandato de duração de 2 (dois) anos,
conforme art. 49 do Estatuto Social da IMBEL. 4.3 Manifestação do Conselho de
Administração. Mediante a apresentação da supracitada documentação o Presidente
submeteu à apreciação dos Conselheiros os nomes dos indicados aos Conselhos Fiscal e de
Administração, respectivamente, tendo sido todos aprovados, por unanimidade. 5.
APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS.
O Chefe da ACI, Senhor Marcelo MUNIZ Costa, apresentou uma exposição sobre a
atualização da "Política de Transações com Partes Relacionadas", no que diz respeito à
revogação da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional) em
2021, substituída pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021. Concluída a
apresentação, o Presidente colocou o assunto em votação pelo Colegiado, tendo o mesmo
sido aprovado, por unanimidade. 6. APRECIAÇÃO DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS. O Dr. RENÊ Dellagnezze, Advogado-Geral da IMBEL, apresentou a "minuta" do
Regulamento
de Licitações
e Contratos,
elencando
as principais
essencialidades
estabelecidas para a elaboração do novo Regulamento, informando que o trabalho
elaborado buscou atender as necessidades da Empresa na aquisição de bens, na
contratação para a prestação de serviços, com a finalidade de cumprir seus objetivos
sociais, favorecendo as boas práticas da Gestão e Governança Corporativas. O documento
buscou observar o interesse público, no relacionamento entre a Administração e o
particular, objetivando o alcance da eficácia administrativa dos seus Agentes, nos
procedimentos de Licitações. Finalizou a apresentação enfatizando que o documento se
consolida num instrumento hábil para regular as Licitações da IMBEL, transmitindo a
segurança jurídica necessária para as aquisições. Considerando a relevância do assunto, o
Presidente convidou o Conselheiro LEME para relatar o tema. 7. PALAVRAS DOS
CONSELHEIROS. Os Conselheiros consideraram suas manifestações durante o decorrer da
sessão como suficientes. 8. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o Presidente
declarou encerrada a presente reunião às 15:00 horas desta data e eu, CARLOS BARBOSA ,
Secretário-Executivo do CA, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme,
será assinada por todos os Conselheiros.
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal
sob o protocolo nº 2191793 em 11/10/2023.
ACHILLES FURLAN NETO
Presidente do Conselho de Administração
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Representante da IMBEL
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO
Representante Independente do MD
LEANDRO GOSTISA
Representante do ME
EDUARDO CESAR PASA
Representante Independente do MD
RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO
Representante do MGI
FRANSCINE RODRIGUES FARIA
Representante dos Empregados
CARLOS BARBOSA
Secretário Executivo do Conselho de Administração