DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 389, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201606506
SERVIÇO 
SOCIAL
(Bacharelado)
100 (cem)
FACUDADE UNINEVES
UNINEVES S/A
AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 494 /
514, SEDE, TORRE, JOÃO PESSOA/PB
. 2
202222555
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
120 (cento e
vinte)
FAC U L DA D E
ADVENTISTA 
DA
AMAZÔNIA
INSTITUICAO 
ADVENTISTA
DE
EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
NORTE BRASILEIRA
RODOVIA AUGUSTO
MEIRA FILHO,
MARGEM
ESQUERDA, KM 1, MOSQUEIRO, BENEVIDES/PA
. 3
202222949
FARMÁCIA (Bacharelado)
90 (noventa)
FACULDADE 
CATÓLICA
DE ANÁPOLIS
FUNDACAO SAO MIGUEL ARCANJO
RUA B-10, QD. 10, LTS. 13, 14, 15 E 16, 580, ESQ.
C/RUA 5 - CIDADE JARDIM / ANÁPOLIS - GO.,
CIDADE JARDIM, ANÁPOLIS/GO
. 4
202210454
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE CRISTÃ DA
C I DA D E
IGREJA BATISTA DA CIDADE DE SAO
JOSE DOS CAMPOS
RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº KM 148, - DO
KM 145,000 AO KM 145,999 - LADO ESQUERDO,
VILA TATETUBA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
. 5
202218137
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DE
EDUCAÇÃO MEMORIAL
ADELAIDE FRANCO
SOESPE SOCIEDADE DE EDUCACAO
SUPERIOR DE PEDREIRAS LTDA
AV. DR. JOÃO ALBERTO, 100, QUADRA 06,
RESIDENCIAL 
MARIA 
RITA, 
LOTEAMENTO
CHICOTE, PEDREIRAS/MA
. 6
202205594
BIOMEDICINA (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE 
DE
FILOSOFIA CIÊNCIAS
E
LETRAS DE PENÁPOLIS
FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
PENAPOLIS
AV
SÃO
JOSÉ, 
400,
VILA
MARTINS,
PENÁPOLIS/SP
. 7
202205612
ENGENHARIA DE SOFTWARE
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE 
DE
FILOSOFIA CIÊNCIAS
E
LETRAS DE PENÁPOLIS
FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
PENAPOLIS
AV
SÃO
JOSÉ, 
400,
VILA
MARTINS,
PENÁPOLIS/SP
. 8
202222785
GESTÃO 
DA 
QUALIDADE
(Tecnológico)
240 (duzentas
e quarenta)
FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA 
DA
AMAZÔNIA
CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO
AMAZONAS LTDA
AVENIDA MARGARITA, 05, QUADRA 60, NOVA
CIDADE, MANAUS/AM
. 9
202221837
ENGENHARIA 
DE
COMPUTAÇÃO (Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA 
DE
T E R ES I N A
CENTRO 
DE 
EDUCACAO
TECNOLOGICA 
DE
TERESINA-CET-
FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA
- EPP
RUA FIRMINO PIRES, 527, CENTRO, TERESINA/PI
. 10
202223633
CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
ESAMC
SANTOS
ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE
ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E
MARKETING S/C LTDA
RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA
PRAIA, SANTOS/SP
. 11
202218719
FARMÁCIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE ESTÁCIO DE
T E R ES I N A
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE
T E R ES I N A
AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 790, SÃO JOÃO,
T E R ES I N A / P I
. 12
202225011
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE FEITEP
CEITEP - CENTRO DE EDUCACAO E
INOVACAO TECNICO PROFISSIONAL
LTDA - EPP
AVENIDA 
PARANAVAÍ, 
1164,
CENTRO 
DE
EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL
LTADA
- 
CEITEP,
PARQUE
INDUSTRIAL
BANDEIRANTES, MARINGÁ/PR
. 13
202221329
ENGENHARIA 
DE
COMPUTAÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE IBMEC
IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
RUA 
RIO
GRANDE 
DO
NORTE, 
300,
FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG
. 14
202223029
ESTÉTICA 
E 
COSMÉTICA
(Tecnológico)
80 (oitenta)
FACULDADE INPRO
INSTITUTO 
PROJECAO 
- 
INPRO
LT DA
RUA 88, 25, SEDE, SETOR SUL, GOIÂNIA/GO
. 15
202211940
BIOMEDICINA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE IPESSP
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA
E POS GRADUACAO EM EDUCACAO
E SAUDE LTDA - EPP
RUA
DONA
ANTÔNIA 
DE
QUEIRÓS,
333,
FACULDADE 
INSTITUTO 
DE
PESQUISA 
E
EDUCAÇÃO EM SAÚDE DE SÃO PAULO - FIPESSP,
CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
. 16
202223665
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
FAC U L DA D ES
INTEGRADAS 
DA
AMÉRICA DO SUL
FACULDADES 
INTEGRADAS
DA
AMERICA DO SUL LTDA - EPP
RUA PRESIDENTE GEISEL, S/N, SETOR LAGOA
QUENTE, CALDAS NOVAS/GO
. 17
202309278
GESTÃO 
COMERCIAL
(Tecnológico)
90 (noventa)
FACULDADES REUNIDAS
DA ASCE
ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE A
CRIANCA EXCEPCIONAL ASCE
RUA UARUMÃ, 80, HIGIENÓPOLIS, RIO DE
JA N E I R O / R J
PORTARIA SERES/MEC Nº 390, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201819759
DIREITO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE
EXCELÊNCIA
DE 
VITÓRIA
DA
CO N Q U I S T A
INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO
SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME
RUA 
UBALDINO
FIGUERA, 
200,
EXPOSIÇÃO, 
VITÓRIA 
DA
CO N Q U I S T A / BA
PORTARIA SERES/MEC Nº 391, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do
Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Modalidade
Curso (Código)
Grau
N° de
Vagas
Anuais
Anterior
N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
IES (Código)
Mantenedora (CNPJ)
. 1
202324222
Ed u c a ç ã o
Presencial
DIREITO (1396145)
Bacharelado
100
160
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DO VALE DO ARAGUAIA
(5670)
SEAR - SOCIEDADE EDUCACIONAL
DO 
ARAGUAIA
LTDA
(00965087000131)