DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
D ES P AC H O
Processo nº 17944.102890/2023-31
Considerando o exposto na Nota Técnica SEI nº 2542/2023/MF (SEI nº 37859374); considerando a autorização expressa nos §§ 4º e 8º do art. 2º da Portaria do Ministério
da Fazenda (MF) nº 695, de 7 de julho de 2023 (SEI nº 35505687); e considerando que as alterações de limites equalizáveis relativas ao Plano Safra 2023/2024 propostos neste
ato não acarretam elevação de custos para o Tesouro Nacional; AUTORIZO a alteração de limites equalizáveis entre as diferentes linhas de financiamento de que trata o anexo
III da Portaria ME nº 695/2023, conforme exposto nas tabelas constantes no Anexo I deste despacho, mantendo-se inalterados os demais limites equalizáveis.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Secretário do Tesouro Nacional
ANEXO I
Tabela 1 - Alteração de Limites Equalizáveis: Banco do Brasil
.
Código STN
Linha de Financiamento
Região
Fonte 
de
Recursos
CF
CAT (a.a)
Taxa de Juros
ao 
tomador
final (a.a.)
Limite 
Equalizável
atual (R$)
Alteração 
do
limite
(R$)
Novo 
Limite
Equalizável (R$)
.
2023001200270
Pronaf 
-
Aquisição 
de
matrizes e reprodutores
Norte
Poupança Rural
RDP
4,38%
6,00%
834.080.000
40.000.000
874.080.000
.
2023001200370
Pronaf 
-
Aquisição 
de
matrizes e reprodutores
Nordeste
Poupança Rural
RDP
4,38%
6,00%
9.704.000
85.000.000
94.704.000
.
2023001200470
Pronaf 
-
Aquisição 
de
matrizes e reprodutores
S, SE ou CO
Poupança Rural
RDP
4,38%
6,00%
1.545.197.000
250.000.000
1.795.197.000
.
2023001200278
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 2
Norte
Poupança Rural
RDP
4,38%
6,00%
633.073.000
30.000.000
663.073.000
.
2023001200378
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 2
Nordeste
Poupança Rural
RDP
4,38%
6,00%
201.218.000
150.000.000
351.218.000
.
2023001200478
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 2
S, SE ou CO
Poupança Rural
RDP
4,38%
6,00%
1.562.647.000
250.000.000
1.812.647.000
Tabela 2 - Alteração de Limites Equalizáveis: Banrisul
.
Código STN
Linha de Financiamento
Região
Fonte 
de
Recursos
CF
CAT (a.a)
Taxa de
Juros
ao 
tomador
final (a.a.)
Limite 
Equalizável
atual (R$)
Alteração 
do 
limite
(R$)
Novo 
Limite
Equalizável (R$)
.
2023041100470
Pronaf
- 
Aquisição
de
matrizes e reprodutores
S, SE ou CO
Recursos
Próprios
(1,00 x TMS)
2,10%
6,00%
45.000.000
(9.000.000)
36.000.000
.
2023041100477
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 1
S, SE ou CO
Recursos
Próprios
(1,00 x TMS)
2,10%
4,00%
120.000.000
(7.500.000)
112.500.000
.
2023041100478
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 2
S, SE ou CO
Recursos
Próprios
(1,00 x TMS)
2,10%
6,00%
190.000.000
(10.000.000)
180.000.000
Tabela 3 - Alteração de Limites Equalizáveis: Caixa
.
Código STN
Linha de Financiamento
Região
Fonte 
de
Recursos
CF
CAT (a.a)
Taxa de
Juros
ao 
tomador
final (a.a.)
Limite 
Equalizável
atual (R$)
Alteração 
do 
limite
(R$)
Novo 
Limite
Equalizável (R$)
.
2023104100377
Pronaf 
-
Investimento
Faixa 1
Nordeste
Recursos
Próprios
(1,00 x TMS)
2,91%
4,00%
21.000.000
(20.107.000)
893.000
.
2023104100277
Pronaf 
-
Investimento
Faixa 1
Norte
Recursos
Próprios
(1,00 x TMS)
2,91%
4,00%
16.000.000
(16.000.000)
-
.
2023104100273
Pronaf 
- 
Tratores 
e
Colheitadeiras
Norte
Recursos
Próprios
(1,00 x TMS)
3,07%
5,00%
48.000.000
(46.687.000)
1.313.000
Tabela 4 - Alteração de Limites Equalizáveis: Sicoob
.
Código STN
Linha de Financiamento
Região
Fonte 
de
Recursos
CF
CAT (a.a)
Taxa de Juros
ao 
tomador
final (a.a.)
Limite 
Equalizável
atual (R$)
Alteração 
do
limite
(R$)
Novo 
Limite
Equalizável (R$)
.
2023756100477
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 1
S, SE ou CO
Recursos
Próprios
(1,00 
x
TMS)
1,10%
4,00%
213.532.000
(18.566.000)
194.966.000
.
2023756100277
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 1
Norte
Recursos
Próprios
(1,00 
x
TMS)
1,10%
4,00%
15.502.000
(1.347.000)
14.155.000
.
2023756100377
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 1
Nordeste
Recursos
Próprios
(1,00 
x
TMS)
1,10%
4,00%
989.000
(85.000)
904.000
.
2023756100478
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 2
S, SE ou CO
Recursos
Próprios
(1,00 
x
TMS)
1,00%
6,00%
1.346.180.000
(74.264.000)
1.271.916.000
.
2023756100278
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 2
Norte
Recursos
Próprios
(1,00 
x
TMS)
1,00%
6,00%
97.730.000
(5.391.000)
92.339.000
.
2023756100378
Pronaf 
- 
Investimento
Faixa 2
Nordeste
Recursos
Próprios
(1,00 
x
TMS)
1,00%
6,00%
6.235.000
(343.000)
5.892.000
Tabela 5 - Alteração de Limites Equalizáveis: Sicredi
.
Código STN
Linha de Financiamento
Região
Fonte 
de
Recursos
CF
CAT (a.a)
Taxa de Juros
ao 
tomador
final (a.a.)
Limite 
Equalizável
atual (R$)
Alteração 
do
limite
(R$)
Novo 
Limite
Equalizável (R$)
.
2023748400470
Pronaf 
-
Aquisição 
de
matrizes e reprodutores
S, SE ou CO
LC A
(0,738 
x
TMS)
2,95%
6,00%
247.500.000
(247.500.000)
-
.
2023748400270
Pronaf 
-
Aquisição 
de
matrizes e reprodutores
Norte
LC A
(0,738 
x
TMS)
2,95%
6,00%
51.000.000
(20.000.000)
31.000.000
.
2023748400370
Pronaf 
-
Aquisição 
de
matrizes e reprodutores
Nordeste
LC A
(0,738 
x
TMS)
2,95%
6,00%
1.500.000
(1.500.000)
-
.
2023748400477
Pronaf 
-
Investimento
Faixa 1
S, SE ou CO
LC A
(0,73 x TMS)
2,95%
4,00%
135.000.000
(100.000.000)
35.000.000
.
2023748400478
Pronaf 
-
Investimento
Faixa 2
S, SE ou CO
LC A
(0,742 
x
TMS)
3,00%
6,00%
453.100.000
(400.000.000)
53.100.000
.
2023748400278
Pronaf 
-
Investimento
Faixa 2
Norte
LC A
(0,742 
x
TMS)
3,00%
6,00%
4.600.000
(4.600.000)
-
.
2023748400378
Pronaf 
-
Investimento
Faixa 2
Nordeste
LC A
(0,742 
x
TMS)
3,00%
6,00%
2.300.000
(2.300.000)
-