DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.638/SNTEP/MME, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002786/2023-70. Interessada: Parque Eólico Serra do Seridó
X S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 44.103.517/0001-81. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Serra do Seridó X, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de
Geração - CEG
EOL.CV.PB.040615-5.01, objeto
da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 13.543, de 31 de janeiro de 2023, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta
nos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.639/SNTEP/MME, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002786/2023-70. Interessada: Parque Eólico Serra do Seridó
XI S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 35.779.048/0001-24. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Serra do Seridó XI, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de
Geração - CEG
EOL.CV.PB.043275-0.01, objeto
da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.961, de 17 de junho de 2020, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.640/SNTEP/MME, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002786/2023-70. Interessada: Parque Eólico Serra do Seridó
XII S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 35.849.407/0001-72. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Serra do Seridó XII, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de
Geração - CEG
EOL.CV.PB.043276-8.01, objeto
da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.355, de 27 de outubro de 2020, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta
nos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.641/SNTEP/MME, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002786/2023-70. Interessada: Parque Eólico Serra do Seridó
XIV S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 43.979.572/0001-77. Objeto: Aprovar como Prioritário,
na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o
projeto da Central Geradora Eólica - EOL Serra do Seridó XIV, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração - CEG EOL.CV.PB.043277-6.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.962, de 17 de junho de 2020, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.642/SNTEP/MME, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002786/2023-70. Interessada: Parque Eólico Serra do Seridó
XVI S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 44.019.401/0001-69.Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica - EOL Serra do Seridó XVI, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de
Geração - CEG
EOL.CV.PB.051574-4.01, objeto
da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 13.544, de 31 de janeiro de 2023, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta
nos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.643/SNTEP/MME, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002786/2023-70. Interessada: Parque Eólico Serra do Seridó
XVII S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 44.014.992/0001-81.Objeto: Aprovar como Prioritário,
na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o
projeto da Central Geradora Eólica - EOL Serra do Seridó XVII, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração - CEG EOL.CV.PB.051575-2.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 13.545, de 31 de janeiro de 2023, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta
nos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.644/SNTEP/MME, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022,
considerando o disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de
novembro de 2005, e o que consta no Processo nº 48340.000220/2023-11, resolve:
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à rede básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão da Projeto Jaguar, localizado
no município de São Félix do Xingu, estado de Pará, de propriedade da empresa Centaurus
Níquel Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.000.759/0001-32, atende aos critérios de
mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o
planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações:
I - Seccionamento de um dos circuitos Linha de Transmissão 230 kV Integradora
- Onça Puma, sob concessão da Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A., e
construção de extensões de Linha de Transmissão, em 230 kV, circuito duplo, de
aproximadamente 36 km de extensão, um cabo condutor 954 kCmil por fase, conectando
o barramento de 230 kV da nova Subestação Jaguar à rede básica, formando as Linhas de
Transmissão Integradora - Jaguar e Onça Puma - Jaguar, em 230 kV, adequações e
conexões associadas;
II - Construção de novo pátio de transformação, em 230/13,8 kV, da nova
Subestação Jaguar e respectivas conexões; e
III - Construção de barramento, uma Interligação de Barra, em arranjo Barra
Dupla a 4 chaves, com duas Entradas de Linha na nova Subestação Jaguar, de 230 kV.
Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de
Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de
Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de
2032, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e prazo
estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
No capítulo I da Portaria nº 2.349/SNTEP/MME, de 10 de Julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 13 de julho de 2023, Seção 1, página 52,
onde se lê: "com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Torre América, sala 2411, Bairro
Caminho das Árvores, Município de Salvador, Estado de Bahia", leia-se: "com sede na Rua
Desembargador Cesar do Rego, nº 0, Lote D-6, Bairro Colônia Antônio Aleixo, Município de
Manaus, Estado do Amazonas".
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.787, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.002726/2016-48. Interessada: Iracema Transmissora de
Energia S.A. (CNPJ n° 09.250.729/0001-90). Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de
Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de
instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 02/2008. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.825, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 48500.000660/2000-12. Interessada: Termo Norte Energia Ltda,
CNPJ nº 02.750.988/0001-31. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE
Termo Norte I, CEG nº UTE.PE.RO.027887-4.03, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 64.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Porto
Velho, no estado de Rondônia. Prazo da outorga: até normalização da atual condição de
escassez hidrológica da bacia do Rio Madeira https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra e no extrato do Despacho no 3.798, de 09 de outubro de 2023,
constante
dos
Processos
nos
48500.002252/2020-11,
48500.002253/2020-65,
48500.002255/2020-54,
48500.002256/2020-07,
48500.002262/2020-56,
48500.002266/2020-34,
48500.005331/2019-40,
48500.005335/2019-28,
48500.005322/2019-59,
48500.005343/2019-74,
48500.005325/2019-92,
48500.005329/2019-71,
48500.003064/2020-18,
48500.001477/2013-21,
48500.001441/2013-47,
48500.003060/2020-21,
48500.001229/2013/80,
48500.002259/2020-32,
48500.002263/2020-09,
48500.002268/2020-23,
48500.005332/2019-94,
48500.005336/2019-72,
48500.005340/2019-31,
48500.005345/2019-63,
48500.005326/2019-37,
48500.003061/2020-76,
48500.003065/2020-54,
48500.001486/2013-11,
48500.003799/2020-33,
48500.003801/2020-74,
48500.003796/2020-08,
48500.002260/2020-67,
48500.002264/2020-45,
48500.005321/2019-12,
48500.005333/2019-39,
48500.005337/2019-17,
48500.005341/2019-85,
48500.005323/2019-01,
48500.005327/2019-81,
48500.003062/2020-11,
48500.003066/2020-07,
48500.001437/2013-89,
48500.000602/2021-95,
48500.001472/2013-06,
48500.002255/2020-54,
48500.002261/2020-10,
48500.002265/2020-90,
48500.005330/2019-03,
48500.005334/2019-83,
48500.005339/2019-14,
48500.005342/2019-20,
48500.005324/2019-48,
48500.005328/2019-26,
48500.003063/2020-65,
48500.003798/2020-99,
48500.001055/2013-55,
48500.003800/2020-20,
48500.002257/2013-14,
disponível
no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no DOU de 11.10.2023, seção 1, p. 89, v. 161, n.
195, onde se lê: "Renova Energia S.A." leia-se: "Renova Energia S.A em recuperação
judicial".
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.834, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005854/2022-91. Interessadas: Moxy Administração e
Participações - Eireli (CNPJ nº 34.208.719/0001-34) e Flor de Lótus Participações Ltda.
(CNPJ nº 36.922.134/0001-07). Decisão: prorrogar até o dia 27 de fevereiro de 2024 o
prazo estabelecido no Despacho nº 2.310, de 2022, para apresentação do Sumário
Executivo e do projeto básico referentes à PCH Verdinho 01 Alto, CEG: PCH.PH. G O. 0 3 7 5 3 7 -
3.01.
A
íntegra deste
Despacho
consta
dos
autos
e encontra-se
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
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