DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.824, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948,
de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005319/2023-11 ,
decide: anuir previamente ao pedido da DME Energética S.A. - DMEE, CNPJ n°
03.966.583/0001-06 para alteração de seu
Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12
de outubro de 2023.
Nº 3.840 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Granito Zucchi LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Zucchi. Unidades Geradoras: UG1, de 1.760,00
kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito Santo.
Nº 3.841 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: SANTALÚCIA ALIMENTOS
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Santa Lucia - Blue Ville. Unidades
Geradoras: UG1, de 3.500,00 kW. Localização: Município de Camaquã, no estado de RIO
GRANDE DO SUL.
Nº 3.842 - Processo nº: 48500.002730/2021-73. Interessados: Eólica Santo Agostinho 2 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 2. Unidades Geradoras: UG1
a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio
Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.822, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº: 
48500.007804/2022-49.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o
mês de agosto de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2023. A
íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 3.803, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003234/2021-37. Interessados:
Neoenergia Coelba -
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e Prefeitura Municipal de Serrinha - BA.
Decisão: dar provimento parcial à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br/
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002972/2023-29,
decide, excepcionalmente, deferir o pedido apresentado pela Light Serviços de Eletricidade
, inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46, referente ao afastamento da Parcela de
Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
em 13 de dezembro de 2022 no ponto de conexão Santa Cruz 138 kV.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 191/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
870.580/2007-TELEINFORMATICA PILOTO LTDA-OF. N°34504/2023
871.278/2018-LEONARDO
IRIS 
ALMEIDA
DE
VASCONCELLOS-OF.
N ° 3 4 8 8 0 / 2 0 2 3 / D I F I S - BA / A N M
872.663/2016-MONTE 
GRAN 
COMÉRCIO 
DE
PEDRAS 
LTDA 
ME-OF.
N°35003/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.601/2014-BRITA EXPRESS LTDA EPP-Gnaisse-Anagé/BA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.890/2018-MINERACAO MAROTO LTDA
870.315/2019-MINERAÇÃO MOULIN EXPORT LTDA.
871.605/2019-RIVELINO BRITO LADISLAU
871.477/2020-C&F MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA EPP
871.386/2020-FLORO EXTRACAO DE MINERIO LTDA EPP
871.357/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA
871.356/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA
871.355/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA
871.272/2020-C&F MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA EPP
871.261/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA
871.260/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA
871.259/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA
871.258/2021-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA
871.064/2019-PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO
870.966/2022-MINERALS STONE BRAZIL LTDA
870.796/2020-QUIUQUI MINERACAO LTDA
870.743/2021-MINERACAO MAROTO LTDA
870.732/2021-MINEX MINERAÇÃO LTDA
870.486/2021-FERNANDO SEWALD BONATO
870.376/2020-PEDRAS SOBRE PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME.
870.191/2021-ANTONIO CESAR PETERLE
870.031/2020-FLAVIO MEDEIROS BONADIMAN
872.482/2016-MAGNESITA MINERACAO S.A.
871.758/2018-ARTHUR CESAR LIMA MITHIDIERI BAPTISTA
871.387/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA
870.035/2021-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME
870.043/2021-HELMO BAGDÁ GAMA
870.056/2021-ALIANCA EXTRACAO DE AREIA EIRELI
870.057/2021-ALIANCA EXTRACAO DE AREIA EIRELI
870.087/2020-BAHIA MINERACAO S/A
870.127/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
870.149/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ
870.155/2020-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA
870.291/2021-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
870.275/2021-MINERACAO GRAND CANYON LTDA
870.172/2021-BRAZILIAN QUARTZITES LTDA
870.310/2021-HELMO BAGDÁ GAMA
870.318/2020-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
870.330/2021-GRANSALES MINERAÇÃO LTDA.
871.069/2013-JULIANA GUIMARAES DE SOUZA
870.325/2019-NIVALDO CARDOSO DA SILVA
870.314/2019-ROBLEDO MENDONCA FERREIRA & CIA. LTDA ME
870.194/2019-CEFAS MINERACAO EIRELI
870.069/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A
871.865/2021-HELMO BAGDÁ GAMA
871.651/2021-RODRIGO RIBEIRO BAPTISTA
872.468/2016-NATURAL STONE LTDA
871.534/2019-MARCELUS MAIA DAZZI
872.924/2015-DILERMANDO MOREIRA DE BRITO ME
870.802/2011-ROCHA E RIBEIRO LTDA
871.851/2021-NOVA BAHIA MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
871.213/2011-RM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-OF. N°33999/2023
873.516/2006-HYDRUS AGUA MINERAL LTDA EPP-OF. N°34431/2023
872.431/2003-TOMBADOR IRON MINERACAO LTDA-OF. N°35965/2023
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
870.449/1982-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte: Esmeralda; Marca:
Nestle; Embalagens: 510ml(sem gás)- DIAS D'ÁVILA/BA
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
808.082/1975-PEDREIRAS PARAFUSO LTDA-GNAISSE,ARGILA e AREIA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 193/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
871.540/2021-MINERACAO AZEVEDO LTDA-ALVARÁ N° 6178 Publicado DOU de
08/09/2021- "Onde se lê:''... numa área de 21,19 ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
15,64ha...
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 194/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
870.920/2022 - SERGIVALDO BISPO DE AZEVEDO - ALVARÁ Nº 7769/2023 -
Destacado do Processo 48062.871540/2021-13 - ALVARÁ Nº 6178/2021 - Vencimento em
01/10/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação nº 195/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.075/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-OF. N°34819/2023
870.938/2021-J H PEREIRA CONSTRUTORA-OF. N°27241/2023
871.297/2018-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA-OF. N°27230/2023
871.717/2022-REAL STONE MINERACAO LTDA-OF. N°26920/2023
870.317/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35467/2023
870.312/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35463/2023
870.314/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35458/2023
870.315/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35454/2023
870.318/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35446/2023
870.323/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35441/2023
870.324/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35444/2023
870.325/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35433/2023
870.316/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35428/2023
870.322/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°35417/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.906/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- Cessionário:Alpha
Minerals Brazil Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará
n°6252/2017
870.900/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- Cessionário:Alpha
Minerals Brazil Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará
n°6251/2017
870.899/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- Cessionário:Alpha
Minerals Brazil Participações Ltda.- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará
n°7423/2017
871.749/2021-TONI 
GRAN 
MARMORARIA 
LTDA- 
Cessionário:Mineração
Macaúbas Ltda- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001- 91- Alvará n°8089/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.931/2007-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°35253/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
870.645/2017-POLIBEGE MÁRMORES E GRANITOS LTDA