DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER ao Senhor EUVALDO BRINGEL OLINDA, 
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, 26 dias de férias, referente ao exercício de 2016/2017, 
com base no art.78 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.7º, inciso XVII 
da Constituição Federal, combinado com o art.167, inciso VII da Constituição 
Estadual, a partir de 10 de setembro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e de acordo com o Decreto nº 23.792, 
de 21 de agosto de 2018, ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA 
PESSOA, do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, integrante 
da estrutura organizacional da Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará, a partir de 23 de agosto de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, devidamente auto-
rizado através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, ocupante do 
cargo de Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 
300085-1-0, a viajar a cidade do Crato-Ce, no dia 23 de agosto de 2018, para 
participar de palestra sobre Inovação Tecnológica no Ceará na Universidade 
Regional do Cariri - URCA, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), sem acréscimo, no 
valor total de R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), mais 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor 
de R$ 605,17 (Seiscentos e cinco reais e dezessete centavos), perfazendo 
um total de R$ 684,03 (Seiscentos e oitenta e quatro reais e três centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea a § 1º, § 3º do art. 3º; artigos. 6º, 9º, 15º e 
seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.de acordo 
com o artigo 1º; alínea a § 1º, § 3º do art. 3º; artigos. 6º, 9º, 15º e seu § 1º; 
classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, devidamente auto-
rizado através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, ocupante do 
cargo de Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula 
nº 300085-1-0, a viajar à cidade de Iguatu-Ce, nos dias 16 e 17 de agosto 
de 2018, para participar da Colação de Grau no Campus MultiInstitucional 
Humberto Teixeira, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor unitário 
de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
acrescido de 05% (cinco por cento), totalizando em R$ 248,41 (Duzentos 
e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 
1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; art 10; classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do 
Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, 
publicado no D.O.E., em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor MARCOS PAULO CAMPOS CAVALCANTI DE MELLO, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 300155-1-7, lotado na Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Buenos Aires-
-Argentina, no período de 19 a 23 de novembro de 2018, com a finalidade 
de participar e apresentar trabalho na 8ª Conferencia Latioamericana y Cari-
beña de Ciencias Sociales concedendo-lhe 1/2 diária, em razão da redução 
de gastos, no valor unitário de R$ 1.350,63 (hum mil, trezentos e cinquenta 
reais e sessenta e três centavos) totalizando R$ 675,31 (seiscentos e setenta 
e cinco reais e trinta e um centavos), mais R$ 1.350,63 (hum mil, trezentos 
e cinquenta reais e sessenta e três centavos) de ajuda de custo no valor total 
de R$ 2.025,94 (dois mil, vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), de 
acordo com art. 1º; alínea “b” do § 1º, § 2º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art. 
6º, classe IV, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as 
despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 10 de agosto de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do 
Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, 
publicado no D.O.E., em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora TELMA BESSA SALES, ocupante do cargo de Professor, matrícula 
nº 001184-1-9, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, 
a viajar à cidade de Évora-Portugal, no período de 08 a 10 de novembro de 
2018, a fim de participar, com apresentação de trabalho, da I Jornada Ibero-
-Americana de Jovens Investigadores em Patrimônio Industrial, a realizar-se 
na Universidade de Évora, concedendo-lhe 1/2 diária, em razão da redução de 
gastos, no valor unitário de R$ 1.287,81 (hum mil, duzentos e oitenta e sete 
reais e oitenta e um centavos) totalizando R$ 643,90 (seiscentos e quarenta e 
três reais e noventa centavos), mais R$ 1.287,81 (hum mil, duzentos e oitenta 
e sete reais e oitenta e um centavos) de ajuda de custo no valor total de R$ 
1.931,71 (hum mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), 
de acordo com art. 1º; alínea “b” do § 1º, § 2º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e 
art. 6º, classe IV, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
as despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 10 de agosto de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do 
Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, 
publicado no D.O.E., em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NILTON DE ABREU COSTA, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula nº 300156-1-4, lotado na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Buenos Aires-Argentina, no período 
de 18 a 21 de setembro de 2018, a fim de participar, com apresentação de 
trabalho, do XXVIII Congresso Latino Americano de Hidráulica-LADHI 2018, 
concedendo-lhe 01 diária e meia, em razão da redução de gastos, no valor 
unitário de R$ 1.287,81 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e 
um centavos) totalizando R$ 1.931,71 (hum mil, novecentos e trinta e um 
reais e oitenta e um centavos), mais R$ 1.287,81 (hum mil, duzentos e oitenta 
e sete reais e oitenta e um centavos) de ajuda de custo no valor total de R$ 
3.219,51 (três mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), de 
acordo com art. 1º; alínea “b” do § 1º, § 2º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art. 
6º, classe IV, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as 
despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE.,, 14 de agosto de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCONCELOS 
MENDES, ocupante do cargo de Secretário da Educação, matrícula n° 159100-
1-1, a viajar à cidade de Brasília/DF nos dias 28 e 29 de agosto do corrente 
ano, a fim de participar do Seminário Promoção de Trajetórias de Sucesso 
Escolar, sem qualquer ônus para o Governo do Estado do Ceará, de acordo com 
o art. 113 da lei 9826, de 14 de maio de 1974; art. 13 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ocupante do cargo de 
Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Juazeiro 
do Norte, no período de 28 e 29/08/2018, a fim de realizar visita técnica às 
obras do CAC, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos 
de 20%, no valor total de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA / JUAZEIRO DO 
NORTE / FORTALEZA, no valor de R$ 450,13 (quatrocentos e cinquenta 
reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 734,03 (setecentos e trinta 
e quatro reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º, 
§ 3º do artigo 4º; artigos 5 e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de agosto de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018